EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO 002/2025

Nos termos do art. 31 da Lei n°13.019/2014 a Prefeitura de Coxim/MS, através da Secretaria Municipal de Educação, torna público o processo de inexigibilidade do chamamento público para firmar Termo de Colaboração com a APMA- ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ZULEIDE POMPEU DOS SANTOS.

Termo de Colaboração: 002/2025

Processo: 000170/2025

Inexigibilidade: 24/2025

CNPJ: 11.268.003/0001-27

Objeto: Aquisição de material Permanente visando atender com melhor qualidade as atividades pedagógicas escolares.

Fundamento Legal: artigo 29 da Lei 13.019/2014

Valor Total da transferência de recursos público para a Organização: R$ 29.956,70 (Vinte e nove mil novecentos e cinquenta e seis reais e setenta centavos)

Forma da transferência – Em parcela única

Prazo de Execução: 03 meses

A Prefeitura Municipal de Coxim/MS abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser dirigida a esta Prefeitura, com sede na Rua João Pessoa, 325, Centro, CEP: 79400-000, ou através do e-mail: [email protected]

Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do protocolo da impugnação.

 Coxim/MS, 28 de agosto de 2025.

MARLY NOGUEIRA DE LIMA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO