EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO 008/2025

Nos termos do art. 31 da Lei n°13.019/2014 a Prefeitura de Coxim/MS, através da Secretaria Municipal de Educação, torna público o processo de inexigibilidade do chamamento público para firmar Termo de Colaboração com a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DA COLÔNIA TAQUARI.

Termo de Fomento: 008/2025

Processo: 000165/2025

Inexigibilidade: 23/2025

Objeto/Projeto: Projeto de Fortalecimento da Agricultura Familiar da Colônia Taquari com Implementos Agrícolas. O principal objetivo deste projeto é fortalecer a infraestrutura agrícola da Colônia Taquari, oferecendo ferramentas modernas e funcionais que garantam maior agilidade, precisão e eficiência nas tarefas do dia a dia.

Fundamento Legal: artigo 29 da Lei 13.019/2014

Valor Total da transferência de recursos público para a Organização: R$ 89.971,10 (Oitenta e nove mil novecentos e setenta e um reais e dez centavos)

Forma da transferência – Em 03 (três) parcelas

Prazo de Execução: 04 (quatro) meses

A Prefeitura Municipal de Coxim/MS abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser dirigida a esta Prefeitura, com sede na Rua João Pessoa, 325, Centro, CEP: 79400-000, ou através do e-mail: [email protected]

Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do protocolo da impugnação.

 Coxim/MS, 22 de agosto de 2025.

OLAVO CASTRO LEMOS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECEITA E GESTÃO