EXTRATO DO ADITIVO Nº 012 AO CREDENCIAMENTO Nº 012/2021.

PARTES: 1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2 - MS VISÃO CAMPO GRANDE LTDA

CLÁUSULA PRIMEIRA

O objeto do presente termo aditivo é a substituição do profissional médico Dr. Allan Maghidman pelo profissional Dr. João Pedro Arantes da Cunha (CRM/UF 12193 MS RQE 9147) no Credenciamento nº 012/2021.

Coxim/MS, 21 de julho de 2025.

 

 

TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL

“TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CREDENCIMENTO Nº 017/2023, QUE ENTRE SI FAZEM, O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PUBLICA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E A SRA. ALINE PEREIRA BISPO DA SILVA”.

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede administrativa na Rua Santo Antônio, nº 398 A, Vila Santana, nesta cidade de Coxim/MS, inscrito no CNPJ/MF sob n° 11.970.135/0001-04, neste ato representado pela sua Gestora e Secretária Municipal de Saúde Pública, a Senhora FERNANDA BERIGO, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade RG nº 20501447 SSP/MT, inscrito no CPF/MF sob nº 029.343.581-27, residente e domiciliado na Rua Salvina Maria do Carmo, nº. 686, Bairro Flávio Garcia, nesta cidade de Coxim/MS, CEP: 79.400-000, doravante denominado CREDENCIANTE, e de outro lado, Sra. ALINE PEREIRA BISPO DA SILVA, brasileira, cirurgiã-dentista, CRO MS sob nº MS-008230-PV, portadora da carteira de identidade RG nº 2164494 SSP/MS e do CPF n.º 065.937.721-78, residente na Rua Projetada B, n° 063, Residencial Arara Azul, Tel.: (067) 99902-0628, Coxim/MS, CEP:79400-000, denominada simplesmente CREDENCIADA,  RESOLVEM celebrar o presente TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL, mediante as cláusulas e condições seguintes:

DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente TERMO é celebrado nos termos do inciso II do Art. 79 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

O objeto deste TERMO é a RESCISÃO AMIGÁVEL ao CREDENCIAMENTO Nº 017/2023, celebrado entre as partes nominadas.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RESCISÃO:         

2.1.      Considerando que se trata de acordo entre as partes, nos termos do inciso II do art. 79 da Lei Federal nº 8.666/93, resolvem:

2.2.      Fica através do presente TERMO RESCISÓRIO como de fato rescindido o CREDENCIAMENTO Nº 017/2023 a partir de 10/07/2025;

2.3.      Como não houve qualquer prejuízo e estando as partes de comum acordo e sem coação, apõem ao presente TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL, dando plenamente quitadas as obrigações recíprocas nada havendo a reclamar entre si.

Assim, justos e acordados, assinam o presente TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL em 03 (três) vias de igual teor e forma.

Coxim/MS, 09 de julho de 2025.

 

EXTRATO DO ADITIVO Nº 001 AO CONTRATO Nº 112/2024

PARTES: 1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COXIM-MS

2 – CLODOALDO CONRADO & CIA LTDA

CLÁUSULA PRIMEIRA

Constitui objeto do presente TERMO ADITIVO, a prorrogação do contrato nº 112/2024, tendo em vista a continuidade da prestação de serviços visando a realização de tratamento de IMUNOTERAPIA e vacinas antialérgicas em atenção à ordem judicial 0801850-13.2023.8.12.0011 para atender o paciente menor de idade R. C. A., conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde do município de Coxim/MS.

CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO:

O valor anual atualizado do presente termo é de R$ 7.583,01 (sete mil, quinhentos e oitenta e três reais e um centavo).

CLÁUSULA TERCEIRA

Dotação Orçamentária

50102 10302 0004 2026 0528 33903900 15001002