“TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CREDENCIMENTO Nº 030/2024, QUE ENTRE SI FAZEM, O MUNICÍPIO DE COXIM, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E A EMPRESA, INGRID DELAMARE TEIXEIRA BONINI -ME”.

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede administrativa na Rua Santo Antônio, nº 398 A, Vila Santana, nesta cidade de Coxim/MS, inscrito no CNPJ/MF sob n° 11.970.135/0001-04, neste ato representado pela sua Gestora e Secretária Municipal de Saúde Pública, a Senhora FERNANDA BERIGO, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade RG nº 20501447 SSP/MT, inscrito no CPF/MF sob nº 029.343.581-27, residente e domiciliado na Rua Salvina Maria do Carmo, nº. 686, Bairro Flávio Garcia, nesta cidade de Coxim/MS, CEP: 79.400-000, doravante denominado CREDENCIANTE, e de outro lado, a empresa, INGRID DELAMARE TEIXEIRA BONINI -ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.987.311/0001-29 com sede na Rua, Delmira Bandeira, nº 65, Travessa 05 Bairro Centro, Tel.(67) 3291-1039 (67) 99699-9314 na  cidade de Coxim/MS,CEP: 79400-000 neste ato representado pela sua proprietária Sra. INGRID DELAMARE TEIXEIRA ,brasileira, empresária, casada,   portador da carteira de identidade RG nº 908.597-SSP/MS, e do CPF/MF n.º 002.645.431-90, Tel.(67)3291.2950 (67) 99699-9314,com sede domiciliar na Rua Joaquim cardeal de Souza, nº181 Bairro Flávio Garcia CEP;79400-000 na  cidade de Coxim/MS, denominada simplesmente CREDENCIADA,  RESOLVEM celebrar o presente Termo de Credenciamento mediante as cláusulas e condições seguintes:

DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente TERMO é celebrado nos termos do inciso II do Art. 79 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes.

1. O objeto deste TERMO é a RESCISÃO AMIGÁVEL ao CREDENCIAMENTO Nº 030/2024, celebrado entre as partes nominadas.

2.1.   Considerando que se trata de acordo entre as partes, nos termos do inciso II do art. 79 da Lei Federal nº 8.666/93, resolvem:

2.2.   Fica através do presente TERMO RESCISÓRIO como de fato rescindido o CREDENCIAMENTO Nº 030/2024 a partir desta data 20/03/2025;

2.3.   Como não houve qualquer prejuízo e estando as partes de comum acordo e sem coação, apõem ao presente TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL, dando plenamente quitadas as obrigações recíprocas nada havendo a reclamar entre si.

Assim, justos e acordados, assinam o presente TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL em 03 (três) vias de igual teor e forma.

Coxim/MS, 20 de março de 2025.

 

 

EXTRATO DO ADITIVO Nº 003 AO CONTRATO Nº 091/2022.

PARTES: 1 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

2 - M V LEMOS EIRELI ME

CLÁUSULA PRIMEIRA

Fica prorrogado, o Contrato original nº 091/2022, pelo período de 12 (doze) meses.

CLÁUSULA SEGUNDA

Fica fixado o valor total do presente TERMO em R$ 78.359,88 (setenta e oito mil trezentos e cinquenta e nove mil reais e oitenta e oito centavos), os quais serão pagos em 12 (doze) parcelas iguais e consecutivas de R$ 6. 529,99 (seis mil quinhentos e vinte e nove reais e noventa e nove centavos) mensais.

CLÁUSULA TERCEIRA

As despesas com o Termo Aditivo correrão à custa da seguinte dotação orçamentária:

Dotações orçamentárias 2025:

40102 08244 0005 2029 0309 33903900 15000000

Coxim/MS, 10 de abril de 2025.

 

 

TERMO ADITIVO Nº 003 DO CONTRATO Nº 074/2024.

PARTES: 1 - O MUNICÍPIO DE COXIM-MS

2- EUCLIDES ALICIO DA COSTA-ME

CLÁUSULA PRIMEIRA

O presente termo aditivo tem por objeto a Prorrogação do Contrato Original nº 074/2024 por mais 01(um) mês contados a partir do dia 14 de maio de 2025 (quatorze de maio de dois mil e vinte e cinco) para fins de quitação do mesmo.

CLÁUSULA SEGUNDA

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas que não foram expressamente alteradas por esse Termo Aditivo, as quais permanecem como boas e valiosas, tais como se encontram redigidas.

Coxim/ MS, 08 de maio de 2025.

 

 

 

EXTRATO DO ADITIVO 002 AO CONTRATO Nº103/2023.

PARTES: 1 - MUNICÍPIO DE COXIM/MS

2- HELENA ROSANE BERGAMO SILVA ME

CLAUSULA PRIMEIRA

O contrato original nº 103/2023 fica prorrogado por mais 12 (doze) meses.

CLAUSULA SEGUNDA

O valor do presente TERMO será R$ 50.688,00 (cinquenta mil, seiscentos e oitenta e oito reais).

As despesas correrão das seguintes dotações orçamentárias:

70101 04123 0001 2004 0190 33903900 15000000

Coxim/MS, 30 de abril de 2025.

 

 

 

 

EXTRATO DO ADITIVO 002 AO CONTRATO Nº104/2023.

PARTES: 1 - O MUNICÍPIO DE COXIM/MS

2- HOTEL TAYAMÃ LTDA ME

CLAUSULA PRIMEIRA

O contrato original nº 104/2023 fica prorrogado por mais 12 (doze) meses.

CLAUSULA SEGUNDA

O valor do presente TERMO será R$ 58.116,96 (cinquenta e oito mil cento e dezesseis reais e noventa e seis centavos).

As despesas correrão das seguintes dotações orçamentárias:

70101 04123 0001 2004 0190 33903900 15000000

Coxim/MS, 30 de abril de 2025.