EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO 001/2025

Termo de Fomento:001/2025

Inexigibilidade:7/2025

Processo: 89/2025

Nos termos do art. 31 da Lei n°13.019/2014 a Prefeitura de Coxim/MS, através da Secretaria Municipal de Receita e Gestão, torna público o processo de inexigibilidade do chamamento público para firmar Termo de Colaboração/Fomento com a Organização da Sociedade Associação Modelo Coxim de Ciclismo - AMCC.

CNPJ: 26.756.998/0001-42.

Projeto: 5º Marathon AMCC de MTB.

Objeto: Propiciar aos cidadãos coxinenses entretenimento através da realização da segunda etapa da Copa Centro MS de MTB, o Terceiro Marathon AMCC, que através de uma competição a nível estadual estimula o público local, revitalizando assim, a prática do ciclismo buscando a socialização, atividades físicas, propiciando mais saúde aos praticantes e atletas e congraçamento entre as equipes participantes, contribuindo para a ocupação do tempo livre de jovens e adultos oferecendo a prática sistematizada do esporte.

Fundamento Legal: Art.29 da Lei 13.019 de 31 de julho de 2014

Valor Total da transferência de recursos público para a Organização: R$ 20.000,00

Dotação Orçamentária: 20.101.04.122.00001-2.002.0021.33504300.15000000

Forma da transferência – Em parcela única

Prazo de Execução: 02 meses

A Prefeitura Municipal de Coxim/MS abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser dirigida a Secretaria Municipal de Receita e Gestão, com sede na Prefeitura Municipal de Coxim/MS, situada a Rua João Pessoa, 325, Centro, CEP: 79400-000, ou através do e-mail: [email protected]

Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do protocolo da impugnação.

Coxim/MS, 23 de abril de 2025

VERONILDES BATISTA DOS SANTOS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE RECEITA E GESTÃO