EXTRATO DA RATIFICAÇÃO

DISPENSA n. 053/2025

PROCESSO:  n. 064/2025

OBJETO – Contratação de empresa especializada em construção e reforma de ponte de madeira situada no Córrego GUASCA, zona rural do município. A ponte terá as seguintes dimensões: Comprimento 16 (dezesseis) metros, Largura 4 (quatro) metros, Altura 2,5 (dois e meio) metros, atendendo assim a necessidades do município de Coxim – MS.

FUNDAMENTO LEGAL: inciso I, do art. 75 da Lei Federal n. 14.133/2021.

VALOR TOTAL: R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais).

FORNECEDOR: EVERALDO GOMES GONÇALVES, CNPJ 31.819.3941/0001-85.

Reconheço e autorizo a DISPENSA, fundamentada no inciso III do art. 75 da Lei da Lei Federal n°14.133, conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico constante no processo.

Coxim – MS, 09 de abril de 2025.

VERONILDES BATISTA DOS SANTOS - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE RECEITA E GESTÃO.