EXTRATO DO CONTRATO Nº 005/2026

PARTES: 1 – MUNICÍPIO DE COXIM-MS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

2 – FAG ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA

OBJETO: Contratação de empresa especializada em construção civil para a construção de Salas Para Berçários em creches situadas nos endereços: Creche Nelly Martins - Rua Antônio João, Bairro Piracema; Creche Zuleide Pompeu - Rua Daniel Cesário, N° 1090, Bairro Senhor Divino; Creche Ildon Torquato - Rua Embaúba N° 64, Bairro Jardim do Pequi. Ampliação de Refeitório da Creche Ildon Torquato, situada no endereço: Rua Embaúba N° 64, Bairro Jardim do Pequi. Reforma de Vestiário e Pintura da Quadra Poliesportiva da Escola Municipal William Tavares de Oliveira - Avenida Luiz Gonzaga N° 90, Bairro Silviolândia, neste Município de Coxim/MS

VALOR: O valor global do presente contrato perfaz o total de R$ 616.895,84 (seiscentos e dezesseis mil, oitocentos e noventa e cinco reais e oitenta e quatro centavos), apurados mediante custos, apresentados pela CONTRATADA.

ITEM	OBJETO	VALOR
01	SALAS PARA BERÇÁRIOS E AMPLIAÇÃO DE REFEITÓRIO ILDON TORQUATO: Creche Nelly Martins - Rua Antônio João, Bairro Piracema; Creche Zuleide Pompeu - Rua Daniel Cesário, N° 1090, Bairro Senhor Divino; Creche Ildon Torquato - Rua Embaúba N° 64, Bairro Jardim do Pequi.	R$ 477.721,64
02	REFORMA DE BANHEIRO, VESTIÁRIO E REPINTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA: Escola Willian Tavares - Avenida Luiz Gonzaga N° 90, Bairro Silviolândia.	R$ 139.174,20
TOTAL		R$ 616.895,84

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação será de 06 (seis) meses, contados da assinatura do contrato.

DOTAÇÃO: 60.101.12.365.0002.1001.0093.44.90.51.00/15001001

Coxim/MS, 28 de janeiro de 2026.

 

DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ACOMPANHAMENTO DE EXECUÇÃO CONTRATUAL

Fica designado o servidor ERLI EVARISTO BALOQUE, lotado na Secretaria Municipal de Educação de Coxim/MS, portador da matrícula nº 38207 para acompanhamento e fiscalização do CONTRATO N° 005/2026, oriundo do Processo Administrativo de Licitação nº 187/2025, Concorrência Eletrônica nº 012/2025, celebrado com a empresa FAG ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA..

A designação cumpre o que determina o artigo 117, Lei nº 14.133/21:

Art. 117. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º desta Lei, ou pelos respectivos substitutos, permitida a contratação de terceiros para assisti-los e subsidiá-los com informações pertinentes a essa atribuição.

§ 1º O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados.

§ 2º O fiscal do contrato informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência.

§ 3º O fiscal do contrato será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual.

§ 4º Na hipótese da contratação de terceiros prevista no caput deste artigo, deverão ser observadas as seguintes regras:

I – a empresa ou o profissional contratado assumirá responsabilidade civil objetiva pela veracidade e pela precisão das informações prestadas, firmará termo de compromisso de confidencialidade e não poderá exercer atribuição própria e exclusiva de fiscal de contrato;

II – a contratação de terceiros não eximirá de responsabilidade o fiscal do contrato, nos limites das informações recebidas do terceiro contratado.

Coxim/MS, 28 de janeiro de 2026.