EXTRATO DO CONTRATO 065/2025

PROCESSO LICITATÓRIO 156/20255

DISPENSA EMERGENCIAL 115/2025

PARTES: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM-MS

2- RENE MOCHI DE CARVALHO EIRELI

OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Aquisição de materiais e insumos de drenagem, pavimentação e construção, destinados, única e exclusivamente, à contenção e à recomposição pontual do buraco existente na Avenida Mato Grosso do Sul, trecho entre a Rua dos Gerânios e a Rua Gilberto Reginaldo dos Santos, Bairro Senhor Divino, visando restabelecer a funcionalidade da via e evitar maiores danos e prejuízos, em atendimento à Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos de Coxim- MS.

VALOR: R$ 21.936,15 (vinte e um mil, novecentos e trinta e seis reais e quinze centavos)

VIGÊNCIA: A contratação terá vigência limitada ao período estritamente necessário à entrega e ao recebimento dos materiais, em regime de pronta entrega e conforme ordens de fornecimento emitidas pela Administração, vedada a prorrogação com o mesmo fundamento, observado o limite temporal de até 1 (um) ano contado da ocorrência da emergência, nos termos do art. 75, VIII, da Lei nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO: 30101 15451.0010-2054 1.500 055 3.3.90.30.00 – Gestão de Atividades da Secretaria.

Coxim-MS, 26 de agosto de 2025.

DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ACOMPANHAMENTO DE EXECUÇÃO CONTRATUAL

Fica designado o servidor ALMIRO MIRANDA REIS, matricula 39.272, para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 065/2025 e o servidor VALDOMIRO SANTI NETO, Engenheiro Civil, CREA Nº 60148/D-MS, matricula 48.500, para acompanhamento e fiscalização da obra, oriundo do Processo Administrativo de Licitação N°156/2025 na modalidade de Dispensa Emergencial nº 115/2025, celebrado com a empresa RENE MOCHI DE CARVALHO EIRELLI.