DECRETO Nº 157/2026                                                          COXIM/MS, 17 DE ABRIL DE 2026

 

“Dispõe sobre a designação do servidor ILZO TRAGUETTO SOBRINHO para responder pela função de Secretário Executivo do Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências.”

 

EDILSON MAGRO, Prefeito Municipal de Coxim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 78, inciso VII, da Lei Orgânica do Município,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica designado, a partir de 01 de abril de 2026, o servidor ILZO TRAGUETTO SOBRINHO, matrícula 47567/1, ocupante do cargo em comissão de Assessor Executivo III (DGAS-6), para responder cumulativamente pela função de Secretário Executivo do Conselho Municipal de Saúde de Coxim/MS, enquanto perdurar a necessidade administrativa ou até ulterior deliberação.

 

Art. 2º Não haverá pagamento de diferença remuneratória em razão da presente designação.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de abril de 2026.

 

 

 

Coxim/MS, 17 de abril de 2026.

 

 

 

 

 

 

 

EDILSON MAGRO
PREFEITO MUNICIPAL
COXIM/MS