DECRETO Nº 181/2026                            COXIM - MS, 08 DE MAIO DE 2026.

 

“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO TÉCNICA MUNICIPAL DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME 2026-2036, DE COXIM – MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Instituição	Representantes
Representantes da Coordenação Pedagógica Municipal	Titular:  Maria Helena Ferraz da Silva
	Suplente: Margareth de Oliveira Campos
Inspeção Escolar Municipal	Titular: Patrícia Fernanda da Silva Carvalho
	Suplente: Rosilene de Assis Figueira
Representantes do Conselho Municipal de Educação- CME	Titular: Daniela Lina de Paula Pinto
	Suplente: Juliana Roberta Paes Fujihara
Representantes do Instituto Federal de MS	Titular: Gleison Nunes Jardim
	Suplente: Caroline Aparecida Sampaio Guimarães de Moraes
Representantes da Universidade Estadual de MS-UEMS	Titular: Vanessa Bellaver Centenaro
	Suplente: Rosemary Idalina Mochi
Representantes da Escola Particular Fundação Educacional de Coxim-FEC	Titular: Sara Macruz Sampaio
	Suplente: Inez Karling Martine
Representantes do Centro de Educação Especial de Coxim-CEDECO	Titular: Izabel do Socorro Lourenço Alcântara
	Suplente: Mikaella Tabatta Matos Chaves
Universidade Federal do Mato Grosso do Sul- UFMS	Titular: Tiana Andreza Melo Antunes
	Suplente: Dario Vaneli

 

    

 Art. 2º Atribuições da Comissão Técnica Municipal de Elaboração dos PMEs:

São de competência da coordenação da Equipe Técnica: 

• Participar das reuniões e capacitações presenciais ou on-line organizadas pelas Técnicas Locais da SASE/MEC e replicar para os demais membros da comissão técnica;
• Apresentar e discutir o texto-base e da Lei do PME, juntamente com a Comissão Gestora;
• Contribuir na organização da Audiência Pública para a aprovação do Plano Municipal de Educação 2026-2036;
• Conduzir todo o processo da elaboração do PME 2026-2036 com os demais membros da Comissão Técnica Municipal de Elaboração do PME

São de competência de todos os membros da Equipe Técnica Municipal de Elaboração dos PMEs

• Estudo do Plano Nacional de Educação (PNE) e Plano Estadual de Educação (PEEMS) 2026-2036;
• Estudar os objetivos e metas do PNE e PEEMS 2026-2036, para fazer as proposições das estratégias do novo plano municipal de educação de acordo com as peculiaridades local;
• Participar ativamente das reuniões locais da comissão técnica na elaboração do texto-base e da Lei do PME 2026-2036;
• Participar das reuniões com as orientadoras educacionais, sempre que chamados (presencial, local ou on-line);
• Estudo da metodologia para a elaboração do diagnóstico;
• Levantamento dos dados educacionais do município e estudo da Avaliação do PME 2015-2025;
• Elaboração do Diagnóstico da Educação do Município;
• Contribuir na divulgação do texto-base junto à comunidade escolar e sociedade em geral;
• Organizar reuniões com participação social e comunidade escolar;
• Participar da audiência pública para a aprovação do PME;

 

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

                                                                 Gabinete de Prefeito, em 08 de maio de 2026.

 

 

 

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EDILSON MAGRO

PREFEITO MUNICIPAL

COXIM-MS