ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM

GABINETE DE PREFEITO

 

 

DECRETO Nº 025/2026                            COXIM - MS, 16 DE JANEIRO DE 2026.

 

 

“Dispõe sobre a desativação das salas de aula como extensão no “Centro Municipal de Pré-Escolar Caminho das Letras” e altera a denominação da Escola Municipal de Pré-Escolar e Ensino Fundamental Maria Lúcia Batista – Pólo e dá outras providências”.

 

  

                            O PREFEITO MUNICIPAL DE COXIM, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 78, inciso VI da Lei Orgânica Municipal.

 

                               DECRETA:

 

 Art. 1º - Fica desativada a extensão da Escola Municipal de Pré-Escolar e Ensino Fundamental Maria Lúcia Batista – Pólo, denominada Novo Tempo de Aprender, localizada no “Centro Municipal de Pré-Escolar Caminho das Letras”, situada na Rua Carlos Stephanini, nº 87, no Bairro Senhor Divino, no Município de Coxim/MS, subordinada administrativa e pedagogicamente à Escola Municipal de Pré-Escolar e Ensino Fundamental Maria Lúcia Batista – Pólo. "

Art. 2º - Fica alterada a denominação da Escola Municipal de Pré-Escolar e Ensino Fundamental Maria Lúcia Batista – Pólo para Escola Municipal de Pré-Escolar e Ensino Fundamental Maria Lúcia Batista.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 05/01/2026, revogadas as disposições em contrário.           

     

                                                                   Gabinete de Prefeito, em 16 de janeiro de 2026.

 

 

 

 

EDILSON MAGRO

PREFEITO MUNICIPAL

COXIM-MS