ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM

GABINETE DE PREFEITO

 

 

DECRETO Nº 024/2026                            COXIM - MS, 16 DE JANEIRO DE 2026.

 

 

“Altera a denominação da Escola Municipal Ana Elaíne Silva de Arruda e abre salas de aula como extensão na Igreja Santo Antonio e dá outras providências”.

 

  

                            O PREFEITO MUNICIPAL DE COXIM, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 78, inciso VI da Lei Orgânica Municipal.

 

                               DECRETA:

 

 Art. 1º - Fica alterada denominação da Escola Municipal Ana Elaíne Silva de Arruda para Escola Municipal Ana Elaíne Silva de Arruda – Pólo.

Art. 2º - Fica criada a extensão da Escola Municipal Ana Elaíne Silva de Arruda – Pólo, denominada Piracema, localizada na Igreja Santo Antonio, situada na Rua Major Tomaz Gonçalves, s/nº, no Bairro Piracema, no Município de Coxim/MS, subordinada administrativamente e pedagogicamente à Escola Municipal Ana Elaíne Silva de Arruda – Pólo.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 05/01/2026, revogadas as disposições em contrário.           

     

                                                                   Gabinete de Prefeito, em 16 de janeiro de 2026.

 

 

 

 

 

EDILSON MAGRO

PREFEITO MUNICIPAL

COXIM-MS