ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM

GABINETE DE PREFEITO

 

DECRETO Nº 023/2026                            COXIM - MS, 16 DE JANEIRO DE 2026.

 

“Dispõe sobre a desativação das salas de aula da Escola Municipal Marechal Rondon - Pólo das Extensões Cantinho do Saber e Piracema e alteração do nome da Escola Municipal Marechal Rondon - Pólo e dá outras providências”.

 

                            O PREFEITO MUNICIPAL DE COXIM, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 78, inciso VI da Lei Orgânica Municipal.

 

                               DECRETA:

 

 Art. 1º - Fica desativada as salas de aulas da Extensão Cantinho do Saber da Escola Municipal Marechal Rondon — Pólo, localizada na Igreja Santo Antonio, situada na Rua Major Tomaz Gonçalves, s/nº, no Bairro Piracema, no Município de Coxim/MS, subordinada administrativamente e pedagogicamente à Escola Municipal Marechal Rondon — Pólo.

Art. 2º - Fica desativada as salas de aulas da Extensão Piracema da Escola Municipal Marechal Rondon — Pólo, situada na Rua Major Tomaz Gonçalves, s/nº, no Bairro Piracema, no Município de Coxim/MS, subordinada administrativamente e pedagogicamente à Escola Municipal Marechal Rondon — Pólo.

Art. 3º - Fica alterada denominação da Escola Municipal Marechal Rondon — Pólo para Escola Municipal Marechal Rondon.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 05/01/2026, revogadas as disposições em contrário.           

     

                                                                   Gabinete de Prefeito, em 16 de janeiro de 2026.

 

 

 

EDILSON MAGRO

PREFEITO MUNICIPAL

COXIM-MS