DECRETO Nº 018/2026                                                     COXIM-MS, 15 DE JANEIRO DE 2026

 

 

“Dispõe sobre a interrupção da vacância no cargo público de ENFERMEIRO, do servidor JEFERSON VENANCIO DE SOUZA, e dá outras providências”.

 

 

EDILSON MAGRO, PREFEITO MUNICIPAL DE COXIM, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições legais e com fulcro no Art. 78, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e da Lei Complementar nº 149/2016.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - interrupção da VACÂNCIA, concedida ao servidor, JEFERSON VENANCIO DE SOUZA, matrícula nº 47900/4, concursado no cargo de ENFERMEIRO, concedida através do Decreto nº 095/2023, de 15 de fevereiro de 2023, de acordo com o art. 44, inciso VII, da Lei Complementar Municipal nº 066/2005, de 15 de setembro de 2005.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 13 e janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

 

Coxim-MS, 15 de janeiro de 2026

 

 

 

 

EDILSON MAGRO

PREFEITO MUNICIPAL

COXIM/MS