DECRETO NO 03/2026 COXIM-MS, 05 DE JANEIRO DE 2026.
“Dispõe sobre Aprovação do Calendário das Reuniões do Conselho Municipal de Educação para o ano de 2026.
EDILSON MAGRO, O PREFEITO MUNICIPAL DE COXIM, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 78, inciso IV da Lei Orgânica Municipal e da Lei Complementar no 089/2008.
CONSIDERANDO o disposto no artigo 3º da Lei Municipal no 1.117/2003, de 17 de março de 2003 e a Lei nº 2.045/2025, aprovada em 07 de outubro de 2025, que institui e regulamenta o referido Conselho.
CONSIDERANDO a necessidade de organizar e dar publicidade às reuniões do Conselho Municipal de Educação;
CONSIDERANDO a importância do planejamento prévio para o adequado funcionamento das Câmaras, Comissões e do Plenário do Conselho Municipal de Educação;
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o Calendário de Reuniões do Conselho Municipal de Educação, para o exercício de 2026, conforme datas, horários e comissões discriminados a seguir.
Janeiro
|
Data |
Comissão / Reunião |
Horário |
|---|---|---|
|
19/01 |
Comissão de Educação Básica |
8h – 10h |
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19/01 |
Comissão de Legislação e Normas |
10h15 – 11h15 |
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20/01 |
Reunião Conjunta |
13h – 15h |
|
20/01 |
Plenária |
15h – 17h |
Fevereiro
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Data |
Comissão / Reunião |
Horário |
|---|---|---|
|
02/02 |
Comissão de Educação Básica |
8h – 10h |
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02/02 |
Comissão de Legislação e Normas |
10h15 – 11h15 |
|
03/02 |
Reunião Conjunta |
13h – 15h |
|
03/02 |
Plenária |
15h – 17h |
Março
|
Data |
Comissão / Reunião |
Horário |
|---|---|---|
|
02/03 |
Comissão de Educação Básica |
8h – 10h |
|
02/03 |
Comissão de Legislação e Normas |
10h15 – 11h15 |
|
03/03 |
Reunião Conjunta |
13h – 15h |
|
03/03 |
Plenária |
15h – 17h |
Abril
|
Data |
Comissão / Reunião |
Horário |
|---|---|---|
|
06/04 |
Comissão de Educação Básica |
8h – 10h |
|
06/04 |
Comissão de Legislação e Normas |
10h15 – 11h15 |
|
07/04 |
Reunião Conjunta |
13h – 15h |
|
07/04 |
Plenária |
15h – 17h |
Maio
|
Data |
Comissão / Reunião |
Horário |
|---|---|---|
|
04/05 |
Comissão de Educação Básica |
8h – 10h |
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04/05 |
Comissão de Legislação e Normas |
10h15 – 11h15 |
|
05/05 |
Reunião Conjunta |
13h – 15h |
|
05/05 |
Plenária |
15h – 17h |
Junho
|
Data |
Comissão / Reunião |
Horário |
|---|---|---|
|
01/06 |
Comissão de Educação Básica |
8h – 10h |
|
01/06 |
Comissão de Legislação e Normas |
10h15 – 11h15 |
|
02/06 |
Reunião Conjunta |
13h – 15h |
|
02/06 |
Plenária |
15h – 17h |
Julho
|
Data |
Comissão / Reunião |
Horário |
|---|---|---|
|
01/07 |
Comissão de Educação Básica |
8h – 10h |
|
01/07 |
Comissão de Legislação e Normas |
10h15 – 11h15 |
|
02/07 |
Reunião Conjunta |
13h – 15h |
|
02/07 |
Plenária |
15h – 17h |
Agosto
|
Data |
Comissão / Reunião |
Horário |
|---|---|---|
|
05/08 |
Comissão de Educação Básica |
8h – 10h |
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05/08 |
Comissão de Legislação e Normas |
10h15 – 11h15 |
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06/08 |
Reunião Conjunta |
13h – 15h |
|
06/08 |
Plenária |
15h – 17h |
Setembro
|
Data |
Comissão / Reunião |
Horário |
|---|---|---|
|
01/09 |
Comissão de Educação Básica |
8h – 10h |
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01/09 |
Comissão de Legislação e Normas |
10h15 – 11h15 |
|
02/09 |
Reunião Conjunta |
13h – 15h |
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02/09 |
Plenária |
15h – 17h |
Outubro
|
Data |
Comissão / Reunião |
Horário |
|---|---|---|
|
01/10 |
Comissão de Educação Básica |
8h – 10h |
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01/10 |
Comissão de Legislação e Normas |
10h15 – 11h15 |
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02/10 |
Reunião Conjunta |
13h – 15h |
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02/10 |
Plenária |
15h – 17h |
Novembro
|
Data |
Comissão / Reunião |
Horário |
|---|---|---|
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05/11 |
Comissão de Educação Básica |
8h – 10h |
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05/11 |
Comissão de Legislação e Normas |
10h15 – 11h15 |
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06/11 |
Reunião Conjunta |
13h – 15h |
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06/11 |
Plenária |
15h – 17h |
Dezembro
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Data |
Comissão / Reunião |
Horário |
|---|---|---|
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01/12 |
Comissão de Educação Básica |
8h – 10h |
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01/12 |
Comissão de Legislação e Normas |
10h15 – 11h15 |
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02/12 |
Reunião Conjunta |
13h – 15h |
|
02/12 |
Plenária |
15h – 17h |
Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete de Prefeito, em 05 de janeiro de 2026.
EDILSON MAGRO
PREFEITO MUNICIPAL
COXI-MS