DECRETO Nº 331/2025                                                          COXIM-MS, 04 DE AGOSTO DE 2025

 

“Dispõe sobre a Cedência de LARISSA GOMES CHAVES BOBATO e dá providências”

 

EDILSON MAGRO, O PREFEITO MUNICIPAL DE COXIM, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no art. 78, inciso VII, da Lei Orgânica do Município,

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica Autorizada a cedência da servidora LARISSA GOMES CHAVES BOBATO, matrícula nº 49614/1, pertencente ao quadro permanente desta Prefeitura Municipal, ocupante do cargo efetivo de Dentista, para a Prefeitura Municipal de Pedro Gomes, sem ônus para a origem, no período de 04/08/2025 a 31/12/2028, de acordo com art. 99, alínea “a”, da Lei Complementar Municipal n° 066/2005, de 15 de setembro de 2005. 

 

PARÁGRAFO ÚNICO – A autorização contida no “caput” deste artigo poderá ser revista e tornada sem efeito a qualquer tempo, de acordo com o interesse e conveniência do Poder Público Executivo Municipal.

 

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Coxim-MS, 04 de agosto de 2025.

 

 

 

 

EDILSON MAGRO
PREFEITO MUNICIPAL
COXIM-MS