DECRETO

 

 

CONVOCAÇÃO EXECUTIVO

DECRETO Nº 315, de 17 de julho de 2025

O Prefeito Municipal de Coxim-MS, convoca a 3º Conferência Municipal de Direitos Humanos, no uso de suas atribuições legais, considerando a importância de promover a participação social na formulação de políticas públicas de promoção, proteção e reparação dos direitos humanos e a necessidade de contribuir com os debates da 7ª Conferência Estadual de Direitos Humanos de Mato Grosso do Sul,

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a 3º Conferência de Direitos Humanos de Coxim, a ser realizada no dia 08 de agosto de 2025, na Câmara Municipal de Vereadores das 07 às 13:horas, tendo como tema central: “Por um sistema nacional de direitos humanos: consolidar a democracia, resistir aos retrocessos e avançar na garantia de direitos para todas as pessoas” A conferência abordará os seguintes eixos temáticos:

I – Eixo 1: Enfrentamento das Violações e Retrocessos;

II – Eixo 2: Democracia e Participação Popular;

III – Eixo 3: Igualdade e Justiça Social;

IV – Eixo 4: Justiça Climática, Meio Ambiente e Direitos Humanos;

V – Eixo 5: Proteção dos Direitos Humanos no Contexto Internacional;

VI – Eixo 6: Reforçar os laços entre os diversos níveis de governo e a sociedade civil organizada.

Art. 2º fica construído para equipe organizadora Amanda Marcos Brasil da Silva Lima, Rudinei Vendruscolo, Gislaine Martins Leite, Elaine Cristina Teixeira Gaudioso, Talita Real e Valdivina Saraiva da Paz.

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal, respeitada a legislação vigente.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Coxim-MS, 16 de Julho de 2025.

 

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EDILSON MAGRO

Prefeito Municipal de Coxim/MS