DECRETO Nº 271/2025                                                            COXIM-MS, 19 DE MAIO DE 2025

 

“Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de Marcelo dos Santos Mourão do cargo comissionado de Gerente de Planejamento e Orçamento (DGAS-2), e dá outras providências.”

 

EDILSON MAGRO, O PREFEITO MUNICIPAL DE COXIM, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 78, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, e com fundamento na Lei Complementar nº 149, de 30 de março de 2016, e na Lei Complementar nº 066, de 15 de setembro de 2005,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 19 de maio de 2025, o servidor Marcelo dos Santos Mourão, do cargo comissionado de Gerente de Planejamento e Orçamento (DGAS-2), nos termos do art. 46, inciso I, da Lei Complementar Municipal nº 066/2005.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Coxim-MS, 19 de maio de 2025.

 

 

 

 

 

 

 

 

EDILSON MAGRO
PREFEITO MUNICIPAL
COXIM/MS