DECRETO Nº 168/2025                                                               COXIM-MS, 02 DE ABRIL DE 2025

 

“Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Especial de Avaliação de Bens e Imóveis e dá outras providências.”

 

EDILSON MAGRO, PREFEITO MUNICIPAL DE COXIM, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no art. 78, inciso VII, da Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO a necessidade de atualização da composição da Comissão Especial de Avaliação de Bens e Imóveis, com o objetivo de garantir a continuidade, eficiência e regularidade dos trabalhos de avaliação no âmbito do Município de Coxim;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 01 de abril de 2025, os membros da Comissão Especial de Avaliação de Bens e Imóveis, originalmente instituída pelo Decreto nº 713/2021, de 17 de setembro de 2021, que passa a ser composta pelos seguintes servidores:

 

• Américo Pereira de Moraes Junior, Gerente de Projetos e Planejamento Urbano;
• Rodrigo de Amorim Melo, Gerente de Receita e Tributação;
• Valmir Dias, Gerente Municipal de Assuntos Fundiários.

 

Art. 2º A Comissão ora nomeada atuará na avaliação de bens e imóveis pertencentes ou de interesse do Município de Coxim, observando os critérios técnicos e legais pertinentes.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2025, revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

 

EDILSON MAGRO

PREFEITO MUNICIPAL

COXIM/MS