ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM

GABINETE DE PREFEITO

 

 

DECRETO Nº _____/2025                        COXIM - MS, ____ DE ABRIL DE 2025.

 

 

“ Dispõe sobre a nomeação dos membros que irão compor a Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação do PME/Coxim-CMMA-PME e da Equipe Técnica e dá outras providências”.

 

 

 

  

EDILSON MAGRO, O PREFEITO MUNICIPAL DE COXIM, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 78, inciso VII da Lei Orgânica Municipal.

 

 

             DECRETA:

 

 Art. 1º -  Instituir a Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação do PME-CMMA-PME com a finalidade de orientar e coordenar o processo de monitoramento e avaliação do Plano Municipal de educação- PME, para o decênio 20215/2025.

 

Art. 2º - A Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação do PME-CMMA-PME será constituída pelos seguintes membros:

 

        Representante Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social:

        - Titular:  Rodineia Sebastiana da Cruz Soares

        - Suplente: Lourdes M. Vendruscolo

 

      Representante do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul:

     -Titular: Gleison Nunes Jardim

    - Suplente: Caroline Aparecida Sampaio Guimarães de Moraes

 

        Representante de Estado de Educação-CRE4 do Estado:

 

     - Titular: Elaine Maria Costa Freitas

    - Suplente: Danilo de Oliveira Barbosa

 

        Representante da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul- UEMS:

     - Titualar: Vanessa Bellaver Centenaro

      - Suplente: Rosemary Idalina Mochi

 

       Representante da Câmara dos Vereadores:

     - Titular: Abílio VaCentenaroneli

     - Suplente: Armindo Batista dos Santos Filho

 

       Representante do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação-SIMTED:

     - Titular: Mara Núbia dos Santos

     - Suplente: Geni Trentini Araújo

 

       Representante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais- APAE/Centro de   Educação CEDECO:

Titular: Luiz Henrique Botelho Funari

Suplente: Marineide de Oliveira Pereira Picinin

 

      Representante da Universidade Federal do mato Grosso do Sul-UFMS:

- Titular: Dário Vaneli Junior

- Suplente: Juçara Zanoni do Nascimento

 

      Representante da Escola Particular Fundação Educacional de Coxim-FEC:

            - Titular: Roseny Lemos da Silva Moreno

           - Suplente: Inez Karling Martini

 

        Representante da Secretaria Municipal de Saúde:

   - Titular : Lucimara Gomes Mourão

  -  Suplente: Alynne Franco Casal

 

 

 

 

Art. 3° - Fica estabelecido que, ao serem criados o Conselho Municipal de Educação e o fórum Municipal de Educação, a CMMA-PME será acrescida dos representantes destes órgãos.

   Art.4º- A Equipe Técnica será constituída pelos membros a seguir, sendo que o primeiro terá o encargo de coordenador (a e o segundo Coordenador Adjunto (a) da equipe:

 

- Daniela Lina de Paula Pinto

- Raquel Singh

- Suevelyn Teodoro Azambuja

- Elisângela Ferreira Kusiba

- Janaina Carla Batista da Silva

- Juliana Roberta Paes Fujihara

- Rafaela Silva Lima

- Dercileide Gomes de Araújo Flôr

- Maria Helena Ferraz da Silva

    

Art. 5º -A CMMA- PME tem por competências:

 

• Monitorar anualmente e avaliar a cada 2 (dois) anos os resultados da educação em âmbito municipal, com base em fontes de pesquisas oficiais: INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), PNAD (Programa Nacional de Pesquisas por Amostra de Domicílio), Censo Escolar, IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), QEdu, Sinopse Estatística, entre outros.
• Analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas.
•  Divulgar anualmente os resultados do monitoramento e, a cada 2 (dois) anos os das avaliações, do cumprimento das metas e estratégias do PME/Coxim nos respectivos  sítios institucionais da internet, nas instituições de ensino instaladas no município e em outros meios de divulgação que a Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação do PME entender necessário.

 

          

 

 

 

 

Art. 6º- Ficam estabelecidas como atribuições da Equipe Técnica:

 

I – Subsidiar a Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação do PME-CMMA- PME, fornecendo informações e dados atualizados, oriundos de fontes oficiais, em todo o processo de Monitoramento e avaliação do plano.

II – juntamente com a CMMA-PME, elaborar e apresentar relatórios do monitoramento anualmente e das avaliações a cada 2 (dois) anos.

 

Art. 7º. Fica revogado o Decreto 77/2024 de 01 de Abril de 2024.

 

Art. 8º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições contrárias.

 

 

Coxim –MS , 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

EDILSON MAGRO

PREFEITO MUNICIPAL

COXIM-MS