DECRETO Nº 135/2025                                                     COXIM/MS, 27 DE FEVEREIRO DE 2025

 

“Dispõe sobre a nomeação de RAFAELA SANTOS PIVA para o cargo de ASSESSOR-EXECUTIVO I (DGAS-2) e dá outras providências.”

 

EDILSON MAGRO, Prefeito Municipal de Coxim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 78, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e na Lei Complementar nº 149/2016,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica nomeado, a partir de 24 de fevereiro de 2025, Rafaela Santos Piva, para exercer o cargo de ASSESSOR-EXECUTIVO I (DGAS-2), nos termos do artigo 13, inciso II, da Lei Complementar nº 066, de 15 de setembro de 2005.

 

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 24/02/2025, revogando-se as disposições em contrário.

 

Coxim/MS, 27 de fevereiro de 2025.

 

 

 

 

 

 

EDILSON MAGRO
PREFEITO MUNICIPAL

COXIM/MS