DECRETO Nº 074/2025                                                     COXIM/MS, 03 DE FEVEREIRO DE 2025

 

“Dispõe sobre a nomeação de FLAVIO GARCIA DA SILVEIRA para o cargo de PROCURADOR GERAL (PG-1) e dá outras providências.”

 

EDILSON MAGRO, Prefeito Municipal de Coxim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 78, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e na Lei Complementar nº 149/2016,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica nomeado, a partir de 03 de fevereiro de 2025, Flavio Garcia da Silveira, matrícula 11005/2, servidor concursado no cargo de Procurador, para exercer o cargo de PROCURADOR GERAL (PG-1), nos termos do artigo 13, inciso II, da Lei Complementar nº 066, de 15 de setembro de 2005.

 

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 036/2025, de 02 de janeiro de 2025.

 

Coxim/MS, 03 de fevereiro de 2025.

 

 

 

 

 

 

EDILSON MAGRO
PREFEITO MUNICIPAL

COXIM/MS