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Prefeitura Municipal de Coxim

06/12/2024
DECRETO
Nº 161/2024
4056
DECRETO Nº 161/2024

DECRETO Nº 161/2024                     COXIM/MS, 03 DE DEZEMBRO DE 2024

“Dispõe sobre a nomeação dos membros que comporão o Conselho Municipal de Assistência Social.”

EDILSON MAGRO, Prefeito do Município de Coxim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, e:

CONSIDERANDO o disposto no artigo 19º, §1º da Lei Ordinária Nº 1.805/2018 de 04/07/2018

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os membros que comporão o Conselho Municipal de Assistência Social, para o mandato compreendido entre 03 de Dezembro de 2024 e 11 de novembro de 2026:

I – Representantes Governamentais:

II – Representantes Não Governamentais:

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Coxim/MS, 05 de Novembro de 2024.

EDILSON MAGRO
PREFEITO MUNICIPAL
COXIM/MS

Matéria publicada no Diário do Estado MS Oficial no dia 06/12/2024. Edição número 4056. Enviado por: PAULA JANAÍNA DE LIMA. Setor: Apoio Administrativo dos Conselhos. Recebido por: ESTELINE OLIVEIRA.