“Altera a denominação da Escola Municipal de Pré-Escolar e Ensino Fundamental Maria Lucia Batista, abre salas de aula no “Centro Municipal de Pré-Escolar Caminho das Letras” e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COXIM, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 78, inciso VI da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
Art. 1º - Fica alterada denominação da Escola Municipal de Pré-Escolar e Ensino Fundamental Maria Lucia Batista para Escola Municipal de Pré-Escolar e Ensino Fundamental Maria Lúcia Batista – Pólo.
Art. 2º - Fica criada a abertura de salas de aula no “Centro Municipal de Pré-Escolar Caminho das Letras”, localizado na Rua Carlos Stephanini, nº 87, Bairro Senhor Divino, no Município de Coxim – MS.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito à partir de 01/01/2025, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete de Prefeito, em 26 de novembro de 2024.
EDILSON MAGRO
PREFEITO MUNICIPAL
COXIM-MS