Documento 33175 - Diário do EstadoMS

Prefeitura Municipal de Coxim

29/11/2024

Balancetes

4053

Anexo 1 - Balanço Orçamentário

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COXIM

PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM

Relatório Resumido da Execução Orçamentária Anexo 1 - Balanço Orçamentário

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro até Outubro - 5º Bimestre/2024

LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º - Anexo 1 29/11/2024

Nr.	G1 - RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)	Previsão Inicial	Previsão Atualizada (a)	Receitas Realizadas				Saldo (a - c)
Nr.	G1 - RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)	Previsão Inicial	Previsão Atualizada (a)	No Bimestre (b)	% (b/a)	Até o Bimestre (c)	% (c/a)	Saldo (a - c)
1	RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)	184.942.304,00	204.303.885,02	42.546.361,70	20,83	213.811.582,80	104,65	- 9.507.697,78
2	RECEITAS CORRENTES	184.870.224,00	197.024.541,68	38.716.304,89	19,65	199.774.213,29	101,40	- 2.749.671,61
3	IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA	33.228.900,00	33.228.900,00	4.603.205,97	13,85	26.274.859,05	79,07	6.954.040,95
4	Impostos	28.114.600,00	28.114.600,00	4.160.726,31	14,80	23.010.605,62	81,85	5.103.994,38
5	Taxas	5.110.000,00	5.110.000,00	442.479,66	8,66	3.264.253,43	63,88	1.845.746,57
6	Contribuição de Melhoria	4.300,00	4.300,00	0,00	0,00	0,00	0,00	4.300,00
7	CONTRIBUIÇÕES	9.994.300,00	9.994.300,00	2.833.373,85	28,35	14.351.093,82	143,59	- 4.356.793,82
8	Contribuições Sociais	5.994.300,00	5.994.300,00	2.094.256,02	34,94	9.343.260,82	155,87	- 3.348.960,82
9	Contribuições Econômicas	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10	Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
11	Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública	4.000.000,00	4.000.000,00	739.117,83	18,48	5.007.833,00	125,20	- 1.007.833,00
12	RECEITA PATRIMONIAL	9.131.840,00	10.222.209,00	420.905,92	4,12	1.986.518,53	19,43	8.235.690,47
13	Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
14	Valores Mobiliários	9.111.840,00	10.202.209,00	197.619,51	1,94	1.206.913,49	11,83	8.995.295,51
15	Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
16	Exploração de Recursos Naturais	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
17	Exploração do Patrimônio Intangível	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
18	Cessão de Direitos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
19	Demais Receitas Patrimoniais	20.000,00	20.000,00	223.286,41	1.116,43	779.605,04	3.898,03	- 759.605,04
20	RECEITA AGROPECUÁRIA	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
21	RECEITA INDUSTRIAL	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
22	RECEITA DE SERVIÇOS	80.000,00	80.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	80.000,00
23	Serviços Administrativos e Comerciais Gerais	20.000,00	20.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	20.000,00
24	Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
25	Serviços e Atividades referentes à Saúde	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
26	Serviços e Atividades Financeiras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
27	Outros Serviços	60.000,00	60.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	60.000,00
28	TRANSFERÊNCIAS CORRENTES	128.971.484,00	140.035.432,68	29.296.518,08	20,92	150.652.187,05	107,58	- 10.616.754,37
29	Transferências da União e de suas Entidades	52.623.864,00	57.161.937,48	12.673.085,21	22,17	62.106.258,93	108,65	- 4.944.321,45
30	Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades	50.037.620,00	54.013.495,20	11.281.280,77	20,89	62.234.966,95	115,22	- 8.221.471,75
31	Transferências dos Municípios e de suas Entidades	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
32	Transferências de Instituições Privadas	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
33	Transferências de Outras Instituições Públicas	26.310.000,00	28.860.000,00	5.342.152,10	18,51	26.289.874,41	91,09	2.570.125,59
34	Transferências do Exterior	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
35	Demais Transferências Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	21.086,76	0,00	- 21.086,76
36	OUTRAS RECEITAS CORRENTES	3.463.700,00	3.463.700,00	1.562.301,07	45,11	6.509.554,84	187,94	- 3.045.854,84
37	Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais	38.200,00	38.200,00	52.492,81	137,42	204.052,04	534,17	- 165.852,04
38	Indenizações, Restituições e Ressarcimentos	2.831.900,00	2.831.900,00	3.553,57	0,13	181.510,51	6,41	2.650.389,49
39	Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
40	Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
41	Demais Receitas Correntes	593.600,00	593.600,00	1.506.254,69	253,75	6.123.992,29	1.031,67	- 5.530.392,29
42	RECEITAS DE CAPITAL	72.080,00	7.279.343,34	3.830.056,81	52,62	14.037.369,51	192,84	- 6.758.026,17
43	OPERAÇÕES DE CRÉDITO	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
44	Operações de Crédito - Mercado Interno	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
45	Operações de Crédito - Mercado Externo	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
46	ALIENAÇÃO DE BENS	2.000,00	2.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	2.000,00
47	Alienação de Bens Móveis	2.000,00	2.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	2.000,00
48	Alienação de Bens Imóveis	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
49	Alienação de Bens Intangíveis	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
50	AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

51	TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL	70.080,00	7.277.343,34	3.830.056,81	52,63	13.777.604,01	189,32	- 6.500.260,67
52	Transferências da União e de suas Entidades	58.080,00	5.412.397,67	3.830.076,00	70,76	13.237.604,01	244,58	- 7.825.206,34
53	Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades	12.000,00	1.864.945,67	- 19,19	0,00	540.000,00	28,96	1.324.945,67
54	Transferências dos Municípios e de suas Entidades	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
55	Transferências de Instituições Privadas	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
56	Transferências de Outras Instituições Públicas	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
57	Transferências do Exterior	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
58	Demais Transferências de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
59	OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL	0,00	0,00	0,00	0,00	259.765,50	0,00	- 259.765,50
60	Integralização do Capital Social	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
61	Remuneração das Disponibilidades do Tesouro	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
62	Resgate de Títulos do Tesouro	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
63	Demais Receitas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	259.765,50	0,00	- 259.765,50
64	RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)	5.575.800,00	5.575.800,00	2.619.800,72	46,99	10.411.136,22	186,72	- 4.835.336,22
65	SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)	190.518.104,00	209.879.685,02	45.166.162,42	21,52	224.222.719,02	106,83	- 14.343.034,00
66	OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
67	Operações de Crédito - Mercado Interno	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
68	Mobiliária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
69	Contratual	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
70	Operações de Crédito - Mercado Externo	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
71	Mobiliária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
72	Contratual	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
73	TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)	190.518.104,00	209.879.685,02	45.166.162,42	21,52	224.222.719,02	106,83	- 14.343.034,00
74	DÉFICIT (VI)1	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
75	TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI)	190.518.104,00	209.879.685,02	45.166.162,42	21,52	224.222.719,02	106,83	- 14.343.034,00
76	SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
77	Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
78	Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

Nr.	G2 - DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)	Dotação Inicial (d)	Dotação Atualizada (e)	Despesas Empenhadas		Saldo (g) = (e-f)	Despesas Liquidadas		Saldo (i) = (e-h)	Despesas Pagas Até o Bimestre (j)
Nr.	G2 - DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)	Dotação Inicial (d)	Dotação Atualizada (e)	No Bimestre	Até o Bimestre (f)	Saldo (g) = (e-f)	No Bimestre	Até o Bimestre (h)	Saldo (i) = (e-h)	Despesas Pagas Até o Bimestre (j)
79	DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)	181.966.144,00	257.768.258,24	45.892.309,99	217.636.384,77	40.131.873,47	48.141.095,72	203.024.587,25	54.743.670,99	202.113.352,98
80	DESPESAS CORRENTES	165.078.516,66	226.300.429,63	37.993.773,93	193.344.913,50	32.955.516,13	39.964.394,15	182.103.453,58	44.196.976,05	181.203.917,95
81	PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	92.781.660,39	122.805.287,38	23.602.152,48	103.655.165,57	19.150.121,81	23.623.016,98	103.642.447,92	19.162.839,46	103.642.447,72
82	JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
83	OUTRAS DESPESAS CORRENTES	72.296.856,27	103.495.142,25	14.391.621,45	89.689.747,93	13.805.394,32	16.341.377,17	78.461.005,66	25.034.136,59	77.561.470,23
84	DESPESAS DE CAPITAL	13.652.138,53	30.757.339,80	7.898.536,06	24.291.471,27	6.465.868,53	8.176.701,57	20.921.133,67	9.836.206,13	20.909.435,03
85	INVESTIMENTOS	10.252.138,53	23.722.783,80	6.641.149,87	17.712.112,48	6.010.671,32	6.926.801,03	14.349.260,53	9.373.523,27	14.337.561,89
86	INVERSÕES FINANCEIRAS	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
87	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA	3.400.000,00	7.034.556,00	1.257.386,19	6.579.358,79	455.197,21	1.249.900,54	6.571.873,14	462.682,86	6.571.873,14
88	RESERVA DE CONTINGÊNCIA	3.235.488,81	710.488,81	0,00	0,00	710.488,81	0,00	0,00	710.488,81	0,00
89	DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)	8.551.960,00	12.357.262,50	2.241.652,92	10.236.500,23	2.120.762,27	2.241.652,92	10.236.500,23	2.120.762,27	10.220.098,37
90	SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)	190.518.104,00	270.125.520,74	48.133.962,91	227.872.885,00	42.252.635,74	50.382.748,64	213.261.087,48	56.864.433,26	212.333.451,35
91	AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
92	Amortização da Dívida Interna	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
93	Dívida Mobiliária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
94	Dívida Contratual	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
95	Amortização da Dívida Externa	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
96	Dívida Mobiliária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
97	Dívida Contratual	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
98	TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI)	190.518.104,00	270.125.520,74	48.133.962,91	227.872.885,00	42.252.635,74	50.382.748,64	213.261.087,48	56.864.433,26	212.333.451,35
99	SUPERÁVIT (XIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	10.961.631,54	0,00	11.889.267,67
100	TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII)	190.518.104,00	270.125.520,74	48.133.962,91	227.872.885,00	42.252.635,74	50.382.748,64	224.222.719,02	56.864.433,26	224.222.719,02
101	RESERVA DO RPPS	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

Nr.	G3 - RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)	Previsão Inicial	Previsão Atualizada (a)	Receitas Realizadas				Saldo (a - c)
Nr.	G3 - RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)	Previsão Inicial	Previsão Atualizada (a)	No Bimestre (b)	% (b/a)	Até o Bimestre (c)	% (c/a)	Saldo (a - c)
102	RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)	5.575.800,00	5.575.800,00	2.619.800,72	46,99	10.411.136,22	186,72	- 4.835.336,22
103	RECEITAS CORRENTES	5.575.800,00	5.575.800,00	2.619.800,72	46,99	10.411.136,22	186,72	- 4.835.336,22
104	IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
105	Impostos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

106	Taxas	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
107	Contribuição de Melhoria	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
108	CONTRIBUIÇÕES	5.575.800,00	5.575.800,00	2.619.800,72	46,99	10.411.136,22	186,72	- 4.835.336,22
109	Contribuições Sociais	5.575.800,00	5.575.800,00	2.619.800,72	46,99	10.411.136,22	186,72	- 4.835.336,22
110	Contribuições Econômicas	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
111	Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
112	Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
113	RECEITA PATRIMONIAL	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
114	Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
115	Valores Mobiliários	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
116	Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
117	Exploração de Recursos Naturais	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
118	Exploração do Patrimônio Intangível	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
119	Cessão de Direitos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
120	Demais Receitas Patrimoniais	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
121	RECEITA AGROPECUÁRIA	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
122	RECEITA INDUSTRIAL	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
123	RECEITA DE SERVIÇOS	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
124	Serviços Administrativos e Comerciais Gerais	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
125	Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
126	Serviços e Atividades referentes à Saúde	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
127	Serviços e Atividades Financeiras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
128	Outros Serviços	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
129	TRANSFERÊNCIAS CORRENTES	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
130	Transferências da União e de suas Entidades	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
131	Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
132	Transferências dos Municípios e de suas Entidades	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
133	Transferências de Instituições Privadas	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
134	Transferências de Outras Instituições Públicas	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
135	Transferências do Exterior	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
136	Demais Transferências Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
137	OUTRAS RECEITAS CORRENTES	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
138	Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
139	Indenizações, Restituições e Ressarcimentos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
140	Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
141	Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
142	Demais Receitas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
143	RECEITAS DE CAPITAL	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
144	OPERAÇÕES DE CRÉDITO	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
145	Operações de Crédito - Mercado Interno	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
146	Operações de Crédito - Mercado Externo	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
147	ALIENAÇÃO DE BENS	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
148	Alienação de Bens Móveis	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
149	Alienação de Bens Imóveis	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
150	Alienação de Bens Intangíveis	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
151	AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
152	TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
153	Transferências da União e de suas Entidades	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
154	Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
155	Transferências dos Municípios e de suas Entidades	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
156	Transferências de Instituições Privadas	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
157	Transferências de Outras Instituições Públicas	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
158	Transferências do Exterior	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
159	Demais Transferências de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
160	OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
161	Integralização do Capital Social	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
162	Remuneração das Disponibilidades do Tesouro	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
163	Resgate de Títulos do Tesouro	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
164	Demais Receitas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

Nr.	G4 - DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)	Dotação Inicial (d)	Dotação Atualizada (e)	Despesas Empenhadas		Saldo (g) = (e-f)	Despesas Liquidadas		Saldo (i) = (e-h)	Despesas Pagas Até o Bimestre (j)
Nr.	G4 - DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)	Dotação Inicial (d)	Dotação Atualizada (e)	No Bimestre	Até o Bimestre (f)	Saldo (g) = (e-f)	No Bimestre	Até o Bimestre (h)	Saldo (i) = (e-h)	Despesas Pagas Até o Bimestre (j)
165	DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)	8.551.960,00	12.357.262,50	2.241.652,92	10.236.500,23	2.120.762,27	2.241.652,92	10.236.500,23	2.120.762,27	10.220.098,37
166	DESPESAS CORRENTES	8.551.960,00	12.357.262,50	2.241.652,92	10.236.500,23	2.120.762,27	2.241.652,92	10.236.500,23	2.120.762,27	10.220.098,37
167	PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	8.546.500,00	12.351.802,50	2.241.652,92	10.236.500,23	2.115.302,27	2.241.652,92	10.236.500,23	2.115.302,27	10.220.098,37
168	JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
169	OUTRAS DESPESAS CORRENTES	5.460,00	5.460,00	0,00	0,00	5.460,00	0,00	0,00	5.460,00	0,00
170	DESPESAS DE CAPITAL	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
171	INVESTIMENTOS	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
172	INVERSÕES FINANCEIRAS	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
173	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
174	RESERVA DE CONTIGÊNCIA	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

Nota Explicativa

Nota Explicativa

Nota:

1) O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.

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Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Anexo 1.1 - Demonstrativo da Relação das Despesas Correntes e Receitas Correntes Janeiro até Outubro - 5º Bimestre/2024

Art. 167-A da CF/88 29/11/2024

Nr.	G1 - RECEITAS CORRENTES	Evolução da Receita Realizada nos últimos 12 meses												Total dos Últimos 12 meses (a)
Nr.	G1 - RECEITAS CORRENTES	Nov/2023	Dez/2023	Jan/2024	Fev/2024	Mar/2024	Abr/2024	Mai/2024	Jun/2024	Jul/2024	Ago/2024	Set/2024	Out/2024	Total dos Últimos 12 meses (a)
1	RECEITAS CORRENTES ¹	19.097.453,63	29.290.905,74	20.307.483,94	26.659.547,65	17.586.777,89	18.038.139,21	21.810.237,58	20.988.969,63	24.236.903,47	19.221.184,53	20.982.633,39	20.353.472,22	258.573.708,88
2	RECEITAS CORRENTES (EXCETO INTRA- ORÇAMENTÁRIAS)	19.085.858,54	28.246.467,82	18.880.068,88	25.391.382,42	17.162.677,56	17.406.051,43	20.344.753,57	20.303.401,50	23.015.402,78	18.554.170,26	19.898.028,21	18.818.276,68	247.106.539,65
3	RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)	11.595,09	1.044.437,92	1.427.415,06	1.268.165,23	424.100,33	632.087,78	1.465.484,01	685.568,13	1.221.500,69	667.014,27	1.084.605,18	1.535.195,54	11.467.169,23

Nr .	G2 - DESPESAS CORRENTES	Evolução da Despesa Liquidada nos últimos 12 meses												Total dos Últimos 12 meses (b)	Restos a Pagar NÃO Processados Inscritos		Total dos Últimos 12 meses Ajustado (e) = (b) + (c) - (d)
Nr .	G2 - DESPESAS CORRENTES	Nov/2023	Dez/2023	Jan/2024	Fev/2024	Mar/2024	Abr/2024	Mai/2024	Jun/2024	Jul/2024	Ago/2024	Set/2024	Out/2024	Total dos Últimos 12 meses (b)	Em 31 de Dezembro (c) ³	Cancelamento (d) 4
4	DESPESAS CORRENTES ²	12.479.250	25.704.689	17.603.515	18.654.108	16.340.653	18.404.210	19.485.176	19.340.465	20.195.792	20.109.984	19.592.773	22.613.273	230.523.89	0,00	0,00	230.523.893,20
		,01	,38	,35	,93	,77	,30	,23	,00	,94	,22	,41	,66	3,20
5	DESPESAS (EXCETO INTRA- ORÇAMENTÁRIAS)	12.457.238 ,44	24.067.379 ,84	16.424.586 ,46	16.548.438 ,33	16.204.391 ,24	17.850.325 ,81	18.066.803 ,01	18.497.662 ,16	19.606.447 ,93	18.940.404 ,49	18.401.719 ,27	21.562.674 ,88	218.628.07 1,86	0,00	0,00	218.628.071,86
6	DESPESAS (INTRA- ORÇAMENTÁRIAS)	22.011,57	1.637.309, 54	1.178.928, 89	2.105.670, 60	136.262,53	553.884,49	1.418.373, 22	842.802,84	589.345,01	1.169.579, 73	1.191.054, 14	1.050.598, 78	11.895.821 ,34	0,00	0,00	11.895.821,34

RELAÇÃO ENTRE AS DESPESAS CORRENTES E RECEITAS CORRENTES (%) (f) = ((e) / (a) * 100)

89,15

Nr.	G4 - TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE ESTABELECIDO NO ART. 167-A DA CF/88	Percentual (%) do Limite Máximo (g)	Percentual (%) que excedeu o Limite Permitido (h)	Percentual (%) do ajuste Fiscal Previsto no Ato Normativo (i)	Percentual (%) excedente ajustado (j)
8	TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DO ART. 167-A DA CF/88 5	89,15	0,00	0,00	0,00

Nota Explicativa

Nota Explicativa

Instruções de Preenchimento:

¹ Receitas Correntes: para a apuração das receitas correntes, deverá ser considerada a fase da arrecadação.

² Despesas Correntes: para apuração das despesas correntes deverão ser consideradas as despesas liquidadas nos 12 (doze) meses mais as despesas empenhadas e não liquidadas, inscritas em restos a pagar não processados - RPNP, no mês de dezembro.

³ Restos a Pagar Não Processados Inscritos em 31 de Dezembro (c): valor dos Restos a Pagar Não Processados, inscritos no mês de dezembro. 4 Cancelamentos (d): informar os valores cancelados dos RPNP inscritos no mês de dezembro do exercício imediatamente anterior.

Trajetória de Retorno ao Limite do Art. 167-A da CF/88: Deverá estar amparada por Ato Normativo de Vigência imediata e Declaração do Chefe do Poder Executivo especificando o mecanismo de Ajuste Fiscal que ensejou o retorno ao limite mediante envio destas documentações na peça "Outros Documentos".
Percentual excedente ajustado é o percentual efetivamente alcançado pelo ente por meio da adoção dos mecanismos de ajuste estabelecidos no ato normativo.

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Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Anexo 2 - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

Janeiro até Outubro - 5º Bimestre/2024

LRF, Art. 52, inciso II, alíneas "c" - Anexo 2 29/11/2024

G1 - FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO	Dotação Inicial	Dotação Atualizada (a)	Despesas Empenhadas			Saldo (c) = (a-b)	Despesas Liquidadas			Saldo (e) = (a-d)
G1 - FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO	Dotação Inicial	Dotação Atualizada (a)	No Bimestre	Até o Bimestre (b)	% (b/total b)	Saldo (c) = (a-b)	No Bimestre	Até o Bimestre (d)	% (d/total d)	Saldo (e) = (a-d)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIA) (I)	180.466.144,00	257.768.258,24	45.892.309,99	217.636.384,77	95,51	40.131.873,47	48.141.095,72	203.024.587,25	95,20	54.743.670,99
LEGISLATIVA	8.032.040,00	8.597.273,31	707.294,98	5.967.841,68	2,62	2.629.431,63	831.797,72	4.361.503,13	2,05	4.235.770,18
Ação Legislativa	8.032.040,00	8.597.273,31	707.294,98	5.967.841,68	2,62	2.629.431,63	831.797,72	4.361.503,13	2,05	4.235.770,18
JUDICIÁRIA	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
ESSENCIAL À JUSTIÇA	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
ADMINISTRAÇÃO	26.806.183,02	47.878.137,08	7.430.234,88	40.983.991,90	17,99	6.894.145,18	8.060.552,98	39.721.755,79	18,63	8.156.381,29
Ação Judiciária	1.802.204,34	3.037.204,34	207.198,95	2.270.736,62	1,00	766.467,72	203.459,71	2.265.127,76	1,06	772.076,58
Administração Geral	3.940.918,68	4.746.410,12	428.345,70	4.619.467,78	2,03	126.942,34	820.221,26	4.034.232,13	1,89	712.177,99
Administração Financeira	6.872.060,00	13.541.398,99	1.684.888,21	12.606.225,66	5,53	935.173,33	1.927.070,15	11.934.834,22	5,60	1.606.564,77
Formação de Recursos Humanos	14.191.000,00	26.553.123,63	5.109.802,02	21.487.561,84	9,43	5.065.561,79	5.109.801,86	21.487.561,68	10,08	5.065.561,95
DEFESA NACIONAL	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
SEGURANÇA PÚBLICA	27.000,00	27.000,00	0,00	0,00	0,00	27.000,00	0,00	0,00	0,00	27.000,00
Defesa Civil	27.000,00	27.000,00	0,00	0,00	0,00	27.000,00	0,00	0,00	0,00	27.000,00
RELAÇÕES EXTERIORES	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL	6.987.858,12	9.668.861,19	669.550,93	6.066.883,90	2,66	3.601.977,29	967.535,22	5.216.461,46	2,45	4.452.399,73
Assistência ao Idoso	13.000,00	151.400,00	0,00	141.297,64	0,06	10.102,36	0,00	139.520,82	0,07	11.879,18
Assistência à Criança e ao Adolescente	57.500,00	186.263,17	22.147,98	132.150,57	0,06	54.112,60	22.219,98	132.070,61	0,06	54.192,56
Assistência Comunitária	3.921.158,12	5.924.998,02	483.501,51	2.535.250,22	1,11	3.389.747,80	378.422,85	2.202.400,11	1,03	3.722.597,91
Assistência Hospitalar e Ambulatorial	2.996.200,00	3.406.200,00	163.901,44	3.258.185,47	1,43	148.014,53	566.892,39	2.742.469,92	1,29	663.730,08
PREVIDÊNCIA SOCIAL	19.582.000,00	22.771.500,00	3.929.217,35	19.842.968,01	8,71	2.928.531,99	3.945.008,60	19.777.586,34	9,27	2.993.913,66
Previdência do Regime Estatutário	19.582.000,00	22.771.500,00	3.929.217,35	19.842.968,01	8,71	2.928.531,99	3.945.008,60	19.777.586,34	9,27	2.993.913,66
SAÚDE	53.235.521,54	82.552.273,98	14.566.024,18	71.065.119,42	31,19	11.487.154,56	14.639.875,02	66.792.920,96	31,32	15.759.353,02
Administração Geral	3.000,00	3.000,00	0,00	400,00	0,00	2.600,00	400,00	400,00	0,00	2.600,00
Atenção Básica	23.643.432,90	32.073.432,90	7.041.989,84	28.345.595,00	12,44	3.727.837,90	6.217.601,50	26.528.194,50	12,44	5.545.238,40
Assistência Hospitalar e Ambulatorial	25.041.732,48	44.780.484,92	6.949.062,46	39.326.601,96	17,26	5.453.882,96	7.765.260,99	37.199.254,40	17,44	7.581.230,52
Suporte Profilático e Terapêutico	570.000,00	775.000,00	92.270,34	644.204,45	0,28	130.795,55	119.420,14	524.641,70	0,25	250.358,30
Vigilância Epidemiológica	3.977.356,16	4.920.356,16	482.701,54	2.748.318,01	1,21	2.172.038,15	537.192,39	2.540.430,36	1,19	2.379.925,80
TRABALHO	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
EDUCAÇÃO	43.104.713,24	51.087.468,07	9.753.403,46	43.758.016,16	19,20	7.329.451,91	10.495.305,69	41.522.580,94	19,47	9.564.887,13
Alimentação e Nutrição	1.071.000,00	1.097.268,37	257.385,57	1.049.988,19	0,46	47.280,18	293.513,79	801.870,77	0,38	295.397,60
Ensino Fundamental (Educação Básica)	24.150.929,08	29.718.117,40	5.776.541,64	26.290.834,69	11,54	3.427.282,71	6.160.256,56	24.670.102,92	11,57	5.048.014,48
Ensino Médio	132.000,00	3.000,00	0,00	0,00	0,00	3.000,00	0,00	0,00	0,00	3.000,00
Educação Infantil (Educação Básica)	17.610.856,08	20.229.154,22	3.719.476,25	16.417.193,28	7,20	3.811.960,94	4.041.535,34	16.050.607,25	7,53	4.178.546,97
Educação Especial	139.928,08	39.928,08	0,00	0,00	0,00	39.928,08	0,00	0,00	0,00	39.928,08
CULTURA	856.686,20	2.138.264,90	234.370,25	1.645.785,25	0,72	492.479,65	174.323,32	1.544.208,90	0,72	594.056,00
Difusão Cultural	776.758,12	2.058.336,82	234.370,25	1.645.785,25	0,72	412.551,57	174.323,32	1.544.208,90	0,72	514.127,92
Lazer	79.928,08	79.928,08	0,00	0,00	0,00	79.928,08	0,00	0,00	0,00	79.928,08
DIREITOS DA CIDADANIA	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
URBANISMO	14.809.116,23	25.189.854,06	7.744.233,52	22.671.563,91	9,95	2.518.290,15	7.055.178,77	19.036.082,90	8,93	6.153.771,16
InfraEstrutura Urbana	14.809.116,23	25.189.854,06	7.744.233,52	22.671.563,91	9,95	2.518.290,15	7.055.178,77	19.036.082,90	8,93	6.153.771,16
HABITAÇÃO	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
SANEAMENTO	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
GESTÃO AMBIENTAL	4.053.822,08	4.543.222,08	844.097,54	4.124.932,15	1,81	418.289,93	528.671,22	3.552.771,02	1,67	990.451,06
Preservação e Conservação Ambiental	4.053.822,08	4.543.222,08	844.097,54	4.124.932,15	1,81	418.289,93	528.671,22	3.552.771,02	1,67	990.451,06
CIÊNCIA E TECNOLOGIA	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
AGRICULTURA	530.400,00	2.117.600,00	9.182,90	1.488.936,39	0,65	628.663,61	1.438.147,18	1.478.369,81	0,69	639.230,19
Abastecimento	22.000,00	22.000,00	0,00	0,00	0,00	22.000,00	0,00	0,00	0,00	22.000,00
Extensão Rural	1.400,00	1.400,00	0,00	0,00	0,00	1.400,00	0,00	0,00	0,00	1.400,00
Promoção da Produção Agropecuária	507.000,00	2.094.200,00	9.182,90	1.488.936,39	0,65	605.263,61	1.438.147,18	1.478.369,81	0,69	615.830,19
ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
INDÚSTRIA	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

COMÉRCIO E SERVIÇOS	554.856,16	364.856,16	4.700,00	18.366,00	0,01	346.490,16	4.700,00	18.366,00	0,01	346.490,16
Promoção Comercial	387.000,00	226.000,00	0,00	0,00	0,00	226.000,00	0,00	0,00	0,00	226.000,00
Turismo	167.856,16	138.856,16	4.700,00	18.366,00	0,01	120.490,16	4.700,00	18.366,00	0,01	120.490,16
COMUNICAÇÕES	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
ENERGIA	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TRANSPORTE	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPORTO E LAZER	150.458,60	121.458,60	0,00	1.980,00	0,00	119.478,60	0,00	1.980,00	0,00	119.478,60
Desporto Comunitário	150.458,60	121.458,60	0,00	1.980,00	0,00	119.478,60	0,00	1.980,00	0,00	119.478,60
ENCARGOS ESPECIAIS	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESERVA	1.735.488,81	710.488,81	0,00	0,00	0,00	710.488,81	0,00	0,00	0,00	710.488,81
Reserva de Contingência	1.735.488,81	710.488,81	0,00	0,00	0,00	710.488,81	0,00	0,00	0,00	710.488,81
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIA) (II)	8.551.960,00	12.357.262,50	2.241.652,92	10.236.500,23	4,49	2.120.762,27	2.241.652,92	10.236.500,23	4,80	2.120.762,27
LEGISLATIVA	315.960,00	315.960,00	47.612,38	265.003,23	0,12	50.956,77	47.612,38	265.003,23	0,12	50.956,77
Ação Legislativa	315.960,00	315.960,00	47.612,38	265.003,23	0,12	50.956,77	47.612,38	265.003,23	0,12	50.956,77
JUDICIÁRIA	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
ESSENCIAL À JUSTIÇA	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
ADMINISTRAÇÃO	5.005.000,00	4.177.876,37	826.152,58	3.517.630,58	1,54	660.245,79	826.152,58	3.517.630,58	1,65	660.245,79
Administração Financeira	5.000,00	5.000,00	0,00	0,00	0,00	5.000,00	0,00	0,00	0,00	5.000,00
Formação de Recursos Humanos	5.000.000,00	4.172.876,37	826.152,58	3.517.630,58	1,54	655.245,79	826.152,58	3.517.630,58	1,65	655.245,79
DEFESA NACIONAL	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
SEGURANÇA PÚBLICA	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RELAÇÕES EXTERIORES	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL	404.000,00	379.000,00	11.780,40	48.644,02	0,02	330.355,98	11.780,40	48.644,02	0,02	330.355,98
Assistência Comunitária	404.000,00	379.000,00	11.780,40	48.644,02	0,02	330.355,98	11.780,40	48.644,02	0,02	330.355,98
PREVIDÊNCIA SOCIAL	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	0,00	1.000,00	0,00	0,00	0,00	1.000,00
Previdência do Regime Estatutário	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	0,00	1.000,00	0,00	0,00	0,00	1.000,00
SAÚDE	1.710.000,00	1.520.000,00	133.626,44	1.005.501,45	0,44	514.498,55	133.626,44	1.005.501,45	0,47	514.498,55
Atenção Básica	400.000,00	700.000,00	133.626,44	690.959,44	0,30	9.040,56	133.626,44	690.959,44	0,32	9.040,56
Assistência Hospitalar e Ambulatorial	500.000,00	500.000,00	0,00	314.542,01	0,14	185.457,99	0,00	314.542,01	0,15	185.457,99
Vigilância Epidemiológica	810.000,00	320.000,00	0,00	0,00	0,00	320.000,00	0,00	0,00	0,00	320.000,00
TRABALHO	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
EDUCAÇÃO	1.111.000,00	5.958.426,13	1.222.481,12	5.399.720,95	2,37	558.705,18	1.222.481,12	5.399.720,95	2,53	558.705,18
Ensino Fundamental (Educação Básica)	310.000,00	4.427.426,13	1.162.439,20	4.046.964,20	1,78	380.461,93	1.162.439,20	4.046.964,20	1,90	380.461,93
Educação Infantil (Educação Básica)	801.000,00	1.531.000,00	60.041,92	1.352.756,75	0,59	178.243,25	60.041,92	1.352.756,75	0,63	178.243,25
CULTURA	5.000,00	5.000,00	0,00	0,00	0,00	5.000,00	0,00	0,00	0,00	5.000,00
Difusão Cultural	5.000,00	5.000,00	0,00	0,00	0,00	5.000,00	0,00	0,00	0,00	5.000,00
DIREITOS DA CIDADANIA	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
URBANISMO	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
HABITAÇÃO	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
SANEAMENTO	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
GESTÃO AMBIENTAL	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
CIÊNCIA E TECNOLOGIA	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
AGRICULTURA	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
INDÚSTRIA	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
COMÉRCIO E SERVIÇOS	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
COMUNICAÇÕES	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
ENERGIA	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TRANSPORTE	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPORTO E LAZER	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
ENCARGOS ESPECIAIS	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESERVA	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL	189.018.104,00	270.125.520,74	48.133.962,91	227.872.885,00	100,00	42.252.635,74	50.382.748,64	213.261.087,48	100,00	56.864.433,26

Nota Explicativa

Nota Explicativa

FONTE: Sistema <Nome>, Unidade Responsável <Nome>, Data da emissão <dd/mmm/aaaa> e hora de emissão <hhh e mmm> Instruções de preenchimento:

Texto abaixo válido somente para 6º Bimestre:

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.

Quando houver valor negativo nas Despesas Empenhadas no Bimestre discriminar em Nota Explicativa o total das Despesas Empenhadas e das Anuladas.

XML nr.: 8

COXIM

PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Anexo 8 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

Janeiro até Outubro - 5º Bimestre/2024

Lei 9.394/96 Art. 72 - Anexo 8 29/11/2024

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (ARTS. 212 E 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL)

Nr.	G1 - RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS	Previsão Atualizada (a)	Receitas Realizadas até o Bimestre (b)
1	1- RECEITA DE IMPOSTOS	28.114.600,00	23.012.329,15
2	1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU	9.392.000,00	5.487.612,26
3	1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI	5.110.000,00	2.596.249,23
4	1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS	7.612.600,00	8.680.352,75
5	1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF	6.000.000,00	6.248.114,91
6	2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS	77.103.130,00	89.003.135,12
7	2.1- Cota-Parte FPM	34.028.130,00	38.241.274,88
8	2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b	33.028.130,00	33.230.544,45
9	2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e	1.000.000,00	5.010.730,43
10	2.2- Cota-Parte ICMS	33.000.000,00	39.524.959,93
11	2.3- Cota-Parte IPI-Exportação	170.000,00	308.793,07
12	2.4- Cota-Parte ITR	4.000.000,00	4.833.040,72
13	2.5- Cota-Parte IPVA	5.900.000,00	6.095.066,52
14	2.6- Cota-Parte IOF-Ouro	0,00	0,00
15	2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais	5.000,00	0,00
16	3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)	105.217.730,00	112.015.464,27

4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1

15.220.626,00

16.798.480,94

5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) +

(1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))

11.083.806,50

11.205.385,12

FUNDEB

Nr.	G4 - RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO	Previsão Atualizada (a)	Receitas Realizadas até o Bimestre (b)
19	6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS	29.141.000,00	26.725.131,75
20	6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos	28.861.000,00	26.394.302,12
21	6.1.1- Principal	28.860.000,00	26.289.874,41
22	6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	1.000,00	91.990,90
23	6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	12.436,81
24	6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF	0,00	0,00
25	6.2.1- Principal	0,00	0,00
26	6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	0,00	0,00
27	6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00
28	6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT	0,00	0,00
29	6.3.1- Principal	0,00	0,00
30	6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	0,00	0,00
31	6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00
32	6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR	280.000,00	330.829,63
33	6.4.1- Principal	280.000,00	330.829,63
34	6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	0,00	0,00
35	6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00
36	7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4)	13.639.374,00	9.491.393,47

Nr.	G5 - RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)	Valor
37	8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT	2.751.982,99
38	8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR	1.251.982,99
39	8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS	1.500.000,00

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO ( 6 + 8 )

29.477.114,74

Nr.	G7 - DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (POR SUBFUNÇÃO)	Dotação Atualizada (c)	Despesas Empenhadas até o Bimestre (d)	Despesas Liquidadas até o Bimestre (e)	Despesas Pagas Até o Bimestre (f)	Inscritas em Restos a Pagar Não Processados (g)
41	10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB	31.958.982,99	27.007.916,24	26.981.129,60	26.981.129,50	0,00
42	10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA	29.648.982,99	26.927.556,32	26.927.556,32	26.927.556,22	0,00
43	10.1.1 - Educação Infantil	14.890.982,99	13.401.909,72	13.401.909,72	13.401.909,62	0,00
44	10.1.2- Ensino Fundamental	14.758.000,00	13.525.646,60	13.525.646,60	13.525.646,60	0,00
45	10.1.3- Educação de Jovens e Adultos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
46	10.1.4- Educação Especial	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
47	10.1.5- Administração Geral	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
48	10.2- OUTRAS DESPESAS	2.310.000,00	80.359,92	53.573,28	53.573,28	0,00
49	10.2.1- Educação Infantil	1.370.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00
50	10.2.2- Ensino Fundamental	940.000,00	80.359,92	53.573,28	53.573,28	0,00
51	10.2.3- Educação de Jovens e Adultos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
52	10.2.4- Educação Especial	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
53	10.2.5- Administração Geral	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
54	10.2.6- Transporte (Escolar)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
55	10.2.7- Outras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

INDICADORES DO FUNDEB

Nr.	G8 - DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO	Despesas Empenhadas até o Bimestre (d)	Despesas Liquidadas até o Bimestre (e)	Despesas Pagas Até o Bimestre (f)	Inscritas em Restos a Pagar Não Processados (g)	Inscritas Em Restos A Pagar Não Processados (Sem Disponibilidade de Caixa)7 (h)	Despesas Liquidadas/Empenhadas Em Valor Superior Ao Total Das Receitas Recebidas No Exercício5,9
56	11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO	27.007.916,24	26.981.129,60	26.981.129,50	0,00	0,00	0,00
57	11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos	27.007.916,24	26.981.129,60	26.981.129,50	0,00	0,00	0,00
58	11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
59	11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
60	11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
61	12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA	27.007.916,24	26.981.129,60	26.981.129,50	0,00	0,00	0,00
62	13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
63	14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

Nr.	G9 - INDICADORES - ART. 212-A, INCISO XI E § 3º - CONSTITUIÇÃO FEDERAL²	Valor Exigido (j)	Valor Aplicado (k)	Valor Considerado Após Deduções (l)	% Aplicado10 (m)
64	15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA	18.476.011,48	26.981.129,60	26.981.129,60	102,22
65	16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)	0,00	0,00	0,00	0,00
66	17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL	0,00	0,00	0,00	0,00

Nr.	G10 - INDICADOR - ART.25, § 3º - LEI Nº 14.113, DE 2020 - (MÁXIMO DE 10% DE SUPERÁVIT)³	Valor Máximo Permitido (n)	Valor Não Aplicado (o)	Valor Não Aplicado Após Ajuste (p)	Valor Não Aplicado Excedente Ao Máximo Permitido (q)	% Não Aplicado (r)
67	18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO	2.672.513,18	- 255.997,85	- 255.997,85	0,00	- 0,96

Nr.	G11 - INDICADOR - ART.25, § 3º - LEI Nº 14.113, DE 2020 - (APLICAÇÃO DO SUPERÁVIT DE EXERCÍCIO ANTERIOR)³	Valor de Superávit Permitido No Exercício Anterior 2022 (s)	Valor Não Aplicado No Exercício Anterior 2022 (t)	Valor de Superávit Aplicado Até o Primeiro Quadrimestre (u)	Valor Aplicado Após o Primeiro Quadrimestre (v)	Valor Total de Superávit não Aplicado Até o Final do Exercício (w)	VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL (x)
68	19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB	2.703.222,75	1.691.224,13	0,00	0,00	0,00	1.691.224,13
69	19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos	2.683.634,60	1.691.224,13	0,00	0,00	0,00	1.691.224,13
70	19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)	19.588,15	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

Nr.	G12 - DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (POR SUBFUNÇÃO)	Dotação Atualizada (c)	Despesas Empenhadas até o Bimestre (d)	Despesas Liquidadas até o Bimestre (e)	Despesas Pagas Até o Bimestre (f)	Inscritas em Restos a Pagar Não Processados (g)
71	20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS	20.296.086,17	17.930.725,44	16.454.358,71	16.181.918,78	0,00
72	20.1- Educação Infantil	3.311.934,08	2.569.142,38	2.531.424,43	2.531.424,43	0,00
73	20.2- Ensino Fundamental	16.984.152,09	15.361.583,06	13.922.934,28	13.650.494,35	0,00
74	20.3- Educação de Jovens e Adultos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
75	20.4- Educação Especial	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
76	20.5- Administração Geral	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
77	20.6- Transporte (Escolar)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
78	20.7- Outras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

Nr.	G13 - DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (POR ÁREA DE ATUAÇÃO)6	Dotação Atualizada (c)	Despesas Empenhadas até o Bimestre (d)	Despesas Liquidadas até o Bimestre (e)	Despesas Pagas Até o Bimestre (f)	Inscritas em Restos a Pagar Não Processados (g)
79	21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
80	21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
81	21.1.1- Creche	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
82	21.1.2- Pré-escola	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
83	21.2- ENSINO FUNDAMENTAL	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

Nr.	G14 - APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL	Valor
84	22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS - L20(d ou e)	16.454.358,71
85	23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)	16.798.480,94
86	24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)	0,00
87	25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)	1.691.224,13
88	26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4	0,00
89	27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af))	0,00
90	28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)	31.561.615,52

Nr.	G15 - APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 E 5	Valor Exigido (z)	Valor Aplicado (aa)	% Aplicado (ab)
91	29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS	28.003.866,07	31.561.615,52	28,18

Nr.	G16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8	Saldo Inicial (ac)	RP Liquidados (ad)	RP Pagos (ae)	RP Cancelados (af)	SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af)
92	30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE	3.214.965,24	2.325.071,33	2.581.760,46	0,00	633.204,78
93	30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos	3.214.965,24	2.325.071,33	2.581.760,46	0,00	633.204,78
94	30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
95	30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

Nr.	G17 - RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	Previsão Atualizada (a)	Receitas Realizadas até o Bimestre (b)
96	31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	1.751.368,47	2.175.549,03
97	31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)	1.751.368,47	2.175.549,03
98	31.1.1- Salário-Educação	1.166.698,47	1.512.014,19
99	31.1.2- PDDE	0,00	0,00
100	31.1.3- PNAE	385.670,00	575.222,00
101	31.1.4 - PNATE	112.000,00	88.312,84
102	31.1.5- Outras Transferências do FNDE	87.000,00	0,00
103	31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS	0,00	0,00
104	31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO	0,00	0,00
105	31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO	0,00	0,00
106	31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	0,00	0,00

Nr.	G18 - OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (POR SUBFUNÇÃO)6	Dotação Atualizada (c)	Despesas Empenhadas até o Bimestre (d)	Despesas Liquidadas até o Bimestre (e)	Despesas Pagas Até o Bimestre (f)	Inscritas em Restos a Pagar Não Processados (g)
107	32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO	3.693.556,67	4.219.095,43	3.486.813,58	3.432.654,70	0,00

108	32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL	2.187.237,15	1.798.897,93	1.470.029,85	1.439.030,47
109	32.2- ENSINO FUNDAMENTAL	1.463.391,44	1.370.209,31	1.214.912,96	1.210.113,06
110	32.3- ENSINO MÉDIO	3.000,00	0,00	0,00	0,00
111	32.4- ENSINO SUPERIOR	0,00	0,00	0,00	0,00
112	32.5- ENSINO PROFISSIONAL	0,00	0,00	0,00	0,00
113	32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS	0,00	0,00	0,00	0,00
114	32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL	39.928,08	0,00	0,00	0,00
115	32.8- OUTRAS	0,00	1.049.988,19	801.870,77	783.511,17

Nr.	G19 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO	Dotação Atualizada (c)	Despesas Empenhadas até o Bimestre (d)	Despesas Liquidadas até o Bimestre (e)	Despesas Pagas Até o Bimestre (f)	Inscritas em Restos a Pagar Não Processados (g)
116	33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)	55.948.625,83	49.157.737,11	46.922.301,89	46.595.702,98	0,00
117	33.1- Despesas Correntes	52.731.425,58	46.966.522,44	44.783.510,85	44.456.911,94	0,00
118	33.1.1- Pessoal Ativo	42.837.338,20	38.190.234,47	38.190.128,40	38.190.128,05	0,00
119	33.1.2- Pessoal Inativo	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
120	33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
121	33.1.4- Outras Despesas Correntes	9.894.087,38	8.776.287,97	6.593.382,45	6.266.783,89	0,00
122	33.2- Despesas de Capital	3.217.200,25	2.191.214,67	2.138.791,04	2.138.791,04	0,00
123	33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
124	33.2.2- Outras Despesas de Capital	3.217.200,25	2.191.214,67	2.138.791,04	2.138.791,04	0,00

Nr.	G20 - CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA	FUNDEB (ah)	Salário Educação (ai)
125	34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023	1.255.420,44	0,00
126	35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)	0,00	0,00
127	36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)	27.229.317,15	0,00
128	37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE	- 25.973.896,71	0,00
129	38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)	0,00	0,00
130	39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)	0,00	0,00
131	40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)	- 25.973.896,71	0,00

Nota Explicativa

Nota Explicativa

Instrução de Preenchimento:

Notas:

¹ Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspondem ao disposto na legislação.

² Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

³ Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.”

Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. 7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites.

8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. 9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).

10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

XML nr.: 12

COXIM

PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM

Relatório Resumido Da Execução Orçamentária

Anexo 12 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Janeiro até Outubro - 5º Bimestre/2024

RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) 29/11/2024

Nr.	G1 - RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS	Previsão Inicial	Previsão Atualizada (a)	Receitas Realizadas
Nr.		Previsão Inicial	Previsão Atualizada (a)	Até o Bimestre (b)	% (b/a) x 100
1	RECEITA DE IMPOSTOS (I)	28.114.600,00	28.114.600,00	23.012.329,15	81,85
2	Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU	9.392.000,00	9.392.000,00	5.487.612,26	58,43
3	Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI	5.110.000,00	5.110.000,00	2.596.249,23	50,81
4	Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS	7.612.600,00	7.612.600,00	8.680.352,75	114,03
5	Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF	6.000.000,00	6.000.000,00	6.248.114,91	104,14
6	RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)	76.098.130,00	76.098.130,00	83.992.404,69	110,37
7	Cota-Parte FPM	33.028.130,00	33.028.130,00	33.230.544,45	100,61
8	Cota-Parte ITR	4.000.000,00	4.000.000,00	4.833.040,72	120,83
9	Cota-Parte IPVA	5.900.000,00	5.900.000,00	6.095.066,52	103,31
10	Cota-Parte ICMS	33.000.000,00	33.000.000,00	39.524.959,93	119,77
11	Cota-Parte IPI-Exportação	170.000,00	170.000,00	308.793,07	181,64
12	Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais	0,00	0,00	0,00	0,00
13	TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II)	104.212.730,00	104.212.730,00	107.004.733,84	102,68

Nr.	G2 - DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA	Dotação Inicial	Dotação Atualizada (c)	Despesas Empenhadas		Despesas Liquidadas		Despesas Pagas
Nr.		Dotação Inicial	Dotação Atualizada (c)	Até o Bimestre (d)	% (d / c) x 100	Até o Bimestre (e)	% (e / c) x 100	Até o Bimestre (f)	% (f / c) x 100
14	ATENÇÃO BÁSICA (IV)	11.455.512,90	18.417.512,90	17.719.740,10	96,21	16.954.469,49	92,06	16.938.067,90	91,97
15	Despesas Correntes	10.106.866,15	17.973.866,15	17.585.983,36	97,84	16.867.029,49	93,84	16.850.627,90	93,75
16	Despesas de Capital	1.348.646,75	443.646,75	133.756,74	30,15	87.440,00	19,71	87.440,00	19,71
17	ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)	6.906.732,48	10.779.732,48	8.013.193,88	74,34	6.566.558,76	60,92	6.566.558,76	60,92
18	Despesas Correntes	5.298.174,36	8.640.174,36	6.963.750,92	80,60	5.519.625,20	63,88	5.519.625,20	63,88
19	Despesas de Capital	1.608.558,12	2.139.558,12	1.049.442,96	49,05	1.046.933,56	48,93	1.046.933,56	48,93
20	SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)	160.000,00	255.000,00	253.444,56	99,39	200.228,47	78,52	200.228,47	78,52
21	Despesas Correntes	160.000,00	255.000,00	253.444,56	99,39	200.228,47	78,52	200.228,47	78,52
22	Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
23	VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
24	Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
25	Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
26	VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)	3.797.256,16	3.687.256,16	1.885.027,95	51,12	1.682.330,69	45,63	1.682.330,69	45,63
27	Despesas Correntes	3.582.400,00	3.472.400,00	1.793.227,95	51,64	1.590.530,69	45,81	1.590.530,69	45,81
28	Despesas de Capital	214.856,16	214.856,16	91.800,00	42,73	91.800,00	42,73	91.800,00	42,73
29	ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
30	Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
31	Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
32	OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)	3.000,00	3.000,00	400,00	13,33	400,00	13,33	400,00	13,33
33	Despesas Correntes	3.000,00	3.000,00	400,00	13,33	400,00	13,33	400,00	13,33
34	Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
35	TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)	22.322.501,54	33.142.501,54	27.871.806,49	84,10	25.403.987,41	76,65	25.387.585,82	76,60

Nr.	G3 - APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS	DESPESAS EMPENHADAS (d)	DESPESAS LIQUIDADAS (e)	Despesas Pagas (f)
36	Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)	27.871.806,49	25.403.987,41	25.387.585,82
37	(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)	0,00	0,00	0,00
38	(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV)	0,00	0,00	0,00
39	(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)	0,00	0,00	0,00
40	(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)	27.871.806,49	25.403.987,41	25.387.585,82

41	Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)	16.050.710,08
42	Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal)	16.050.710,08

Nr.	G5 - DIFERENÇA ENTRE O VALOR APLICADO	DESPESAS EMPENHADAS (d)	DESPESAS LIQUIDADAS (e)	Despesas Pagas (f)
43	Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1	0,00	9.353.277,34	0,00

Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)

0,00

Nr.

G7 - PERCENTUAL

DESPESAS EMPENHADAS (d)

DESPESAS LIQUIDADAS (e)

PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n°

141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)

26,05

23,74

LIMITE NÃO CUMPRIDO

Nr.	G8 - CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012	Saldo Inicial (no exercício atual) (h)	Despesas custeadas no exercício de referência			Saldo Final (não aplicado)¹ (l) = (h - (i ou j))
Nr.		Saldo Inicial (no exercício atual) (h)	Empenhadas (i)	Liquidadas (j)	Pagas (k)	Saldo Final (não aplicado)¹ (l) = (h - (i ou j))
46	Diferença de limite não cumprido no exercício de referência (x) (saldo final = XIXd)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
47	Diferença de limite não cumprido no exercício anterior (x-1) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
48	Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
49	TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR

Nr.	G9 - EXERCÍCIO DO EMPENHO²	Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m)	Valor aplicado em ASPS no exercício (n)	Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n - m), se < 0, então (o) = 0	Total inscrito em RP no exercício (p)	RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira q = (XIIId)	Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p - (o + q)) se < 0, então (r) = (0)	Total de RP pagos (s)	Total de RP a pagar (t)	Total de RP cancelados ou prescritos (u)	Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) - u))
50	Empenhos do exercício de referência (x)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
51	Empenhos do exercício anterior (x-1)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
52	Empenhos de (x-2)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
53	Empenhos de (x-3)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
54	Empenhos de (x-4) e anteriores	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

55	TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI)	0,00
56	TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)	0,00
57	TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII)	0,00

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

Nr.	G11 - CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24 §1º E 2º DA LC 141/2012	Saldo Inicial (w)	Despesas custeadas no exercício de referência			Saldo Final (não aplicado)¹ (aa) = (w - (x ou y))
Nr.		Saldo Inicial (w)	Empenhadas (x)	Liquidadas (y)	Pagas (z)	Saldo Final (não aplicado)¹ (aa) = (w - (x ou y))
58	Restos a pagar cancelados ou prescritos no exercício a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
59	Restos a pagar cancelados ou prescritos no exercício imediatamente anterior a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
60	Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
61	TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

Nr.	G12 - RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO	Previsão Inicial	Previsão Atualizada (a)	Receitas Realizadas
Nr.		Previsão Inicial	Previsão Atualizada (a)	Até o Bimestre (b)	% (b / a) x 100
62	RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)	31.419.520,00	36.709.377,46	33.184.005,03	90,39
63	Proveniente da União	18.276.900,00	20.124.757,46	14.300.942,96	71,06
64	Proveniente dos Estados	13.142.620,00	16.584.620,00	18.883.062,07	113,85
65	Proveniente de outros Municípios	0,00	0,00	0,00	0,00
66	RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX)	0,00	0,00	0,00	0,00
67	OUTRAS RECEITAS (XXX)	4.000,00	1.080.000,00	203.620,45	18,85
68	TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)	31.423.520,00	37.789.377,46	33.387.625,48	88,35

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

Nr.	G13 - DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO	Dotação Inicial	Dotação Atualizada (c)	Despesas Empenhadas		Despesas Liquidadas		Despesas Pagas
Nr.		Dotação Inicial	Dotação Atualizada (c)	Até o Bimestre (d)	% (d / c) x 100	Até o Bimestre (e)	% (e / c) x 100	Até o Bimestre (f)	% (f / c) x 100
69	ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)	12.577.420,00	14.345.420,00	11.316.814,34	78,89	10.264.684,45	71,55	10.230.316,49	71,31
70	Despesas Correntes	12.566.420,00	14.334.420,00	11.314.954,34	78,94	10.262.824,45	71,60	10.228.456,49	71,36
71	Despesas de Capital	11.000,00	11.000,00	1.860,00	16,91	1.860,00	16,91	1.860,00	16,91
72	ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)	17.795.000,00	32.924.857,46	30.201.863,58	91,73	29.521.151,14	89,66	29.519.662,36	89,66
73	Despesas Correntes	17.790.000,00	31.610.000,00	29.493.825,27	93,31	29.094.996,95	92,04	29.093.508,17	92,04
74	Despesas de Capital	5.000,00	1.314.857,46	708.038,31	53,85	426.154,19	32,41	426.154,19	32,41
75	SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)	410.000,00	520.000,00	390.759,89	75,15	324.413,23	62,39	324.413,23	62,39
76	Despesas Correntes	410.000,00	520.000,00	390.759,89	75,15	324.413,23	62,39	324.413,23	62,39
77	Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
78	VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
79	Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
80	Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
81	VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)	990.100,00	1.553.100,00	863.290,06	55,58	858.099,67	55,25	858.099,67	55,25
82	Despesas Correntes	974.200,00	1.487.200,00	848.830,06	57,08	843.639,67	56,73	843.639,67	56,73
83	Despesas de Capital	15.900,00	65.900,00	14.460,00	21,94	14.460,00	21,94	14.460,00	21,94
84	ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
85	Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
86	Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
87	OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
88	Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
89	Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
90	TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)	31.772.520,00	49.343.377,46	42.772.727,87	86,68	40.968.348,49	83,03	40.932.491,75	82,95

Nr.	G14 - DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE	Dotação Inicial	Dotação Atualizada (c)	Despesas Empenhadas		Despesas Liquidadas		Despesas Pagas
Nr.	G14 - DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE	Dotação Inicial	Dotação Atualizada (c)	Até o Bimestre (d)	% (d / c) x 100	Até o Bimestre (e)	% (e / c) x 100	Até o Bimestre (f)	% (f / c) x 100
91	ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII)	24.032.932,90	32.762.932,90	29.036.554,44	88,63	27.219.153,94	83,08	27.168.384,39	82,92
92	ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII)	24.701.732,48	43.704.589,94	38.215.057,46	87,44	36.087.709,90	82,57	36.086.221,12	82,57
93	SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV)	570.000,00	775.000,00	644.204,45	83,12	524.641,70	67,70	524.641,70	67,70
94	VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
95	VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI)	4.787.356,16	5.240.356,16	2.748.318,01	52,45	2.540.430,36	48,48	2.540.430,36	48,48
96	ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (IX + XXXVII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
97	OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII)	3.000,00	3.000,00	400,00	13,33	400,00	13,33	400,00	13,33
98	TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX)	54.095.021,54	82.485.879,00	70.644.534,36	85,64	66.372.335,90	80,47	66.320.077,57	80,40

Nota Explicativa

Nota Explicativa

Notas:

¹ Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

² Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados. A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados.

Instruções de Preenchimento:

A Cota-Parte FPM (linha 7) registra, pelo valor bruto, as receitas recebidas por meio de cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, descrita na CF, art. 159, I, alínea “b”, incluindo o valor deduzido para destinação ao FUNDEB. Não devem ser considerados os valores referentes às alíneas “d” e “e”, do art. 159, I, da CF. (Pág. 390 do MDF 14º Edição – versão 2).