AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE COMPRA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO: 0000113/2026
Fundo Municipal de Defesa dos Direitos do Consumidor(FMDDC), Procon de Coxim-MS torna público aos interessados que nos termos do art. 75, inciso II, § 3° da Lei 14.133/21 estará recebendo somente por e-mail, durante três dias úteis após a publicação deste, cotação de preços para dispensa de licitação, pelo menor preço por item ofertado, para aquisição ou contratação de bens e/ou serviços, conforme especificações do Termo de Referência, que pode ser disponibilizado entrando em contato conosco pelo e-mail [email protected], pelo telefone (67) 93618-2466. e clicando aqui.
1. OBJETO: A dispensa em tela tem como objeto: a contratação de prestação de serviço de confecção de camisas personalizadas em malha fria(pv), em atendimento ao projeto “ PROCON DE COXIM NAS ESCOLAS-CONCURSO CULTURAL: ESCOLHA DO MASCOTE DO PROCON” Fundo Municipal de Defesa dos Direitos do Consumidor(FMDDC),Procon de Coxim-MS.
2. ENTREGA DA PROPOSTA:
2.1 A proposta deve ser encaminhada para o seguinte e-mail: [email protected] durante três dias úteis, a partir da data da publicação deste.
2.2. O orçamento junto ao encaminhamento opcional dos documentos de habilitação descritos, devem ser encaminhados até o prazo de encerramento previsto acima no mesmo endereço de e-mail supratranscrito.
2.3. A proposta deverá conter no mínimo nome da empresa, CNPJ ou CPF, endereço, telefone para contato, valor por item, valor total e marca do objeto, conforme documento orientador abaixo:
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MODELO DE PROPOSTA |
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ITEM |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
MEDIDA |
QUANT. |
MARCA |
VALOR UNITÁRIO (R$) |
VALOR TOTAL (R$) |
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01 |
SERVIÇO / MATERIAL |
SERV. |
1 |
- |
XXX,XX |
XXX,XX |
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VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) |
XXX,XX |
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2.4. A proposta deverá ser entregue opcionalmente acompanhada da documentação abaixo:
2.5. Em caso de empate ente proposta recebidas, as empresas serão comunicadas a fim de realizar negociação e apresentar nova proposta realinhada.
2.6. Os casos omissos e as dúvidas suscitadas serão dirimidos pela Gerência de Compras e Suprimentos da Secretaria Municipal de Receita e Gestão de Coxim-MS no endereço eletrônico [email protected] ou por telefone, (67) 93618-2466.
3. CONDIÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO
3.1. A(s) empresa(s) que apresentar(em) proposta(s) com menor valor item e nos moldes solicitados no Termo de Referência será(ão) convocada(s) a fornecer o objeto.
3.2. A(s) empresa(s) convocadas(s) deverá(ão) manter as condições de habilitação e atender as condições de entrega do objeto junto à Secretaria Municipal de Receita e Gestão.
3.3. Não será realizado contratação acima do valor estimado, que é de R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos) demonstrado no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, atualizado pelo Decreto n° 12.343, de dezembro de 2024.
Coxim-MS, 08 de JULHO de 2026.
MARCIOCLEI BARBOSA PEREIRA
GERENTE DE SUPRIMENTO E COMPRAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECEITA E GESTÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM - MS