AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE COMPRA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO: 000097/2026
A Secretaria Municipal de Receita e Gestão de Coxim-MS torna público aos interessados que nos termos do art. 75, inciso II, § 3° da Lei 14.133/21 estará recebendo preferencialmente por e-mail, durante 3 (três) dias úteis após a publicação deste, cotação de preços para dispensa de licitação, pelo menor preço global ofertado, para aquisição ou contratação de bens e/ou serviços, conforme especificações do Termo de Referência, que pode ser disponibilizado entrando em contato conosco pelo e-mail [email protected], pelo telefone (67)93618-2483 e clicando aqui.
1. OBJETO: A dispensa em tela tem como objeto a contratação de empresa visando a aquisição de medicamentos constantes da RENAME, em atendimento as demandas da Secretaria Municipal de Saúde, deste Município.
2. ENTREGA DA PROPOSTA:
2.1 A proposta deve ser encaminhada para o seguinte e-mail: [email protected] por 3 (três) dias úteis, a partir da data da publicação deste.
2.2 O orçamento junto ao encaminhamento opcional dos documentos de habilitação descritos, devem ser encaminhados até o prazo de encerramento previsto acima no mesmo endereço de e-mail supratranscrito.
2.3 A proposta deverá conter no mínimo nome da empresa, CNPJ ou CPF, endereço, e-mail, telefone para contato, data de emissão, nome completo e identificação do responsável, valor por item, valor total e marca do objeto, conforme documento orientador abaixo:
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MODELO DE PROPOSTA |
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ITEM |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
MEDIDA |
QUANT. |
MARCA |
VALOR UNITÁRIO (R$) |
VALOR TOTAL (R$) |
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01 |
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX |
SERV./UN. |
- |
XXX,XX |
XXX,XX |
XXX,XX |
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VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) |
XXX,XX |
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2.4. A proposta deverá ser entregue opcionalmente acompanhada da documentação abaixo:
2.5. Em caso de empate ente proposta recebidas, as empresas serão comunicadas a fim de realizar negociação e apresentar nova proposta realinhada.
2.6. Os casos omissos e as dúvidas suscitadas serão dirimidos pela Gerência de Compras e Suprimentos da Secretaria Municipal de Receita e Gestão de Coxim-MS no endereço eletrônico [email protected] ou por telefone, (67) 93618-2483 (somente via aplicativo WhatsApp).
3. CONDIÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO
3.1. A(s) empresa(s) que apresentar(em) proposta(s) com menor preço global e nos moldes solicitados no Termo de Referência será(ão) convocada(s) a fornecer o objeto.
3.2. A(s) empresa(s) convocadas(s) deverá(ão) manter as condições de habilitação e atender as condições de entrega do objeto junto à Secretaria Municipal de Receita e Gestão.
3.3. Não será realizado contratação acima do valor estimado, que é de R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos) demonstrado no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, atualizado pelo Decreto n° 12.807, de dezembro de 2025.
Coxim-MS, 17 de junho de 2026.
MARCIOCLEI BARBOSA PEREIRA
GERENTE DE COMPRAS E SUPRIMENTOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECEITA E GESTÃO – COXIM/MS