AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE COMPRA POR DISPENSA
PROCESSO: 093/2026
DISPENSA: 073/2026
A Secretaria Municipal de Receita e Gestão de Coxim-MS torna público aos interessados que nos termos do art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21 estará recebendo somente por e-mail e protocolo geral situado no RH da Prefeitura, entre os dias 08/06/2026 a 10/06/2026, cotação de preços para dispensa de licitação, pelo menor preço por item ofertado, para aquisição ou contratação de bens e/ou serviços, conforme especificações do Estudo Técnico Preliminar. O Estudo Técnico Preliminar encontra-se disponível no site https://coxim.ms.gov.br/. No campo licitações e no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP).
1. OBJETO: Contratação de profissional autônomo (pessoa física) devidamente habilitado para a execução dos serviços contínuos de limpeza pública e conservação das áreas urbanas e de uso comum nos Distritos de São Ramão e Buriti, localizados na zona rural do Município de Coxim/MS, compreendendo o fornecimento de mão de obra, veículos, máquinas, equipamentos, ferramentas, materiais e demais insumos necessários à adequada prestação dos serviços, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, pelo período de 12 (doze) meses.
2. ENTREGA DA PROPOSTA:
2.1 A proposta deve ser encaminhada para o seguinte e-mail: [email protected] ou no protocolo geral entre os dias 08/06/2026 a 10/06/2026.
2.2. A proposta deverá conter valor por item, valor total, conforme Anexo 1.
2.3. Em caso de empate entre propostas recebidas, as empresas serão comunicadas a fim de realizar negociação e apresentar nova proposta realinhada.
2.4. Os casos omissos e as dúvidas suscitadas serão dirimidos pela Secretaria de Receita e Gestão de Coxim-MS no endereço eletrônico [email protected] ou por telefone, (67) 93618-3014.
3. CONDIÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO
3.1. O(s) profissional(s) que apresentar(em) proposta(s) com menor valor item e nos moldes solicitados no Termo de Referência será(ão) convocada(s) a fornecer o objeto.
3.2. O(s) profissional(s) convocadas(s) deverá(ão) manter as condições de habilitação e atender as condições de entrega do objeto junto à Secretaria de Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos.
3.3. Não será feito contratação acima do menor valor estimado, que é de R$ 30.600,00 (trinta mil e seiscentos reais) demonstrado no Estudo Técnico preliminar.
Coxim/MS, 03 de junho de 2026
PAULA JANAINA DE LIMA
Decreto nº 006/2026, de 05 de janeiro de 2026
GERENTE DE GESTÃO DE LICITAÇÕES
ANEXO I
MODELO DE PROPOSTA
A
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM/MS.
Prezados Senhores:
EU, ________________________, Profissional Autônomo (Pessoa Física), devidamente inscrita no CPF sob o nº ___________________, com endereço na Rua ______________, nº ____, Bairro ________, em ______-MS, vem apresentar cotação de preços de acordo com as condições apresentadas no Termo de Referência e Estudo Técnico que se seguem:
1 – ESPECIFICAÇÃO:
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ITEM |
DESCRECIÇÃO DO PRODUTO |
QUANT. |
VALOR UNITÁRIO (R$) |
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1 |
Contratação de profissional autônomo (pessoa física) devidamente habilitado para a execução dos serviços contínuos de limpeza pública e conservação das áreas urbanas e de uso comum nos Distritos de São Ramão e Buriti, localizados na zona rural do Município de Coxim/MS, compreendendo o fornecimento de mão de obra, veículos, máquinas, equipamentos, ferramentas, materiais e demais insumos necessários à adequada prestação dos serviços, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, pelo período de 12 (doze) meses. |
12 meses |
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VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) |
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2 – PREÇO: O preço total é de R$ ___________,00 (________________mil reais).
3 – VALIDADE DA CONSULTA DE PREÇOS: 60 (sessenta) dias.
4 – DATA: 00 de 000 de 2026.
NOME DO PROFISSIONAL AUTONÔMO
CPF