Documento 42044 - Diário do EstadoMS

Prefeitura Municipal de Coxim

23/02/2026

AVISO DE DISPENSA

000026/2026

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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE COMPRA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO: 000026/2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE COMPRA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO: 000026/2026

O município de Coxim – Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, torna público aos interessados que nos termos do art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21 estará recebendo somente por e-mail, durante três dias úteis após a publicação deste, cotação de preços para dispensa de licitação, pelo menor preço por item ofertado, para aquisição de material de consumo, conforme especificações do Termo de Referência, que é disponibilizado entrando em contato conosco pelo e-mail [email protected], pelo telefone (67)99928-8584 e/ou clicando aqui.

1. OBJETO: A dispensa em tela tem como objeto a aquisição de materiais de higiene e limpeza, destinados à Secretaria Municipal de Educação e Centros de Educação Infantil (CEIs) e Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino.

2. ENTREGA DA PROPOSTA:

2.1 A proposta deve ser encaminhada para o seguinte e-mail: [email protected] durante três dias úteis, a partir da data da publicação deste.

2.2. O orçamento deve ser encaminhado até o prazo de encerramento previsto acima no mesmo endereço de e-mail supratranscrito. E de maneira opcional, pode-se encaminhar os documentos de habilitação descritos.

2.3. A proposta deverá conter no mínimo nome da empresa, CNPJ ou CPF, endereço, telefone para contato, valor por item, valor total e marca do objeto, conforme documento orientador abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	MEDIDA	QUANT.	MARCA	VALOR UNITÁRIO (R$)	VALOR TOTAL (R$)
01	Água sanitária PADRÃO PRIMEIRA LINHA,TIPO Q-BOA OU SUPERIOR: Solução aquosa a base de hipoclorito sódio ou cálcio, frasco plástico contendo 1 Litro.	UN	1.000	-	XXX,XX	XXX,XX
02	Detergente multi-uso-500ml PADRÃO PRIMEIRA TIPO VEJA OU SUPERIOR: Detergente multiuso limpador instantâneo. Com registro na ANVISA/Ministério da Saúde, frasco 500ml.	UN	200	-	XXX,XX	XXX,XX
03	DESINFETANTE LÍQUIDO- 500 ml PADRÃO PRIMEIRA LINHA OU SUPERIOR VEJA: Desinfetante líquido de uso geral, frasco de 500 ml, com ação bactericida e desodorizante, fragrância agradável, produto de primeira linha ou superior, equivalente à marca VEJA, devidamente registrado/notificado na ANVISA, embalagem lacrada e dentro do prazo de validade.	UN	1.050	-	XXX,XX	XXX,XX
04	Detergente LÍQUIDO- 500 ml PADRÃO PRIMEIRA LINHA OU SUPERIOR IPÊ: Detergente líquido lava louça com glicerina, testado dermatologicamente, biodegradável, com registro na ANVISA/ Ministério da Saúde, frasco 500ml.	UN	1.300	-	XXX,XX	XXX,XX
05	Esponja de lÂ de aço – Pct c/ 08 UND PADRÃO PRIMEIRA LINHA TIPO ASSOLAN OU SUPERIOR: Biodegradável - c/ 8 UN	PCT	900	-	XXX,XX	XXX,XX
06	Esponja dulpa face- PCT C/ 03 UN PADRÃO PRIMEIRA LINHA TIPO SCOTCH BRITE OU SUPERIOR: Esponja dupla-face multiuso, 100x71x20mm, bicolor: lado verde de fibra abrasiva para limpeza mais difícil e lado amarelo de esponja macia para limpeza mais delicada.	PCT	885	-	XXX,XX	XXX,XX
07	ESPONJA DE BANHO DUPLA FACE: de espuma para criaça	UN	410	-	XXX,XX	XXX,XX
08	Pano de CHÃO PADRÃO PRIMEIRA LINHA: Pano de chão branco, saco de algodão alvejado extra, 100% algodão, tamanho 45cmx70cm.	UN	300	-	XXX,XX	XXX,XX
09	papel HIGIÊNICO PADRÃO PRIMEIRA LINHA PCT COM 12 ROLOS: Folha dupla de alta qualidade, picotado, alta absorção, 100% fibra celulósica, cor branco equivalente ou superior ao Neve, rolo 10cm x 30m.	PCT	540	-	XXX,XX	XXX,XX
10	Sabão em barra – Pct c/ 05: Sabão em barra, aspecto físico sólido, neutro, glicerinado. Pacote com 05 barras de 200g cada.	PCT	465	-	XXX,XX	XXX,XX
11	Sabão em 8pó-500: Sabão em pó biodegradável. Composição: tenso ativo, coadjuvante, corantes, carga, e perfume. Material com inscrição no Ministério da Saúde/ ANVISA, embalagem de 1Kg.	UN	530	-	XXX,XX	XXX,XX
12	sabonete infantil-80g: Em tablete, glicerinado. Indicado para uso infantil. Embalagem de 80g.	UN	724	-	XXX,XX	XXX,XX
13	*Sacos p/ lixo - 15 lt* c/ 100 uN**: Saco reforçado para lixo, cor preta, polietileno, capacidade: 15 litro, com fardo de 100 unidades.	PCT	80	-	XXX,XX	XXX,XX
14	*Sacos p/ lixo - 30 Lt* c/ 100 uN:** Saco reforçado para lixo, cor preta, polietileno, capacidade: 30 litros, com fardo de 100 unidades	PCT	80	-	XXX,XX	XXX,XX
15	*Sacos p/ lixo - 50 lt* c/ 100 uN**: Saco reforçado para lixo, cor preta, polietileno, capacidade: 50 litros, com fardo de 100 unidades.	pcT	80	-	XXX,XX	XXX,XX
16	*Sacos p/ lixo– 100 lt* c/100 uN**:Saco reforçado para lixo, cor preta, polietileno, capacidade: 100 litros, com fardo de 100 unidades.	PCT	58	-	XXX,XX	XXX,XX
17	SHAMPOO INFANTIL PADRAO PRIMEIRA LINHA: Desenvolvido para limpar delicadamente os cabelos do bebê sem agredir as raízes e o couro cabeludo. Sua fórmula dermatologicamente testada, possui ph balanceado e não contém corantes. embalagem de 480m.	UN	260	-	XXX,XX	XXX,XX
18	CONDICIONADOR INFANTIL PADRÃO PRIMEIRA LINHA: desembaraça e condiciona os fios facilitando O pentear e proporcionando brilho e maciez aos cabelos do bebê. Sua fórmula oftalmo e dermatologicamente testada, não irrita o olhos, possui ph balanceado e não contém corantes.	UN	150	-	XXX,XX	XXX,XX
19	TOUCA DESCARTAVEL – PCT COM 100 UN: Touca descartável sanfonada, confeccionada em material 100% polipropileno (não tecido), hipoalergênica e atóxica, com elástico em sua extremidade proporcionando fácil ajuste e fixação na cabeça, deverá ser permeável ao ar, de cor branca. Embalagem: pacotes com 100 unidades.	PCT	60	-	XXX,XX	XXX,XX
VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)						XXX,XX

2.4. A proposta deverá ser entregue opcionalmente acompanhada da documentação abaixo:

Inscrição no cadastro de pessoas físicas (CPF) ou no cadastro nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
Certidão de Regularidade com a Fazenda Federal.
Certidão de Regularidade Estadual.
Certidão de Regularidade relativa à Justiça do Trabalho (Trabalhista).
Certidão de Regularidade ao FGTS;
Certidão de Negativa de Débitos Gerais Municipal

2.5. Em caso de empate ente proposta recebidas, as empresas serão comunicadas a fim de realizar negociação e apresentar nova proposta realinhada.

2.6. Os casos omissos e as dúvidas suscitadas serão dirimidos pela Gerência de Compras e Suprimentos da Secretaria Municipal de Receita e Gestão de Coxim-MS no endereço eletrônico [email protected] ou por telefone, (67) 99928-8584.

3. CONDIÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO

3.1. A(s) empresa(s) que apresentar(em) proposta(s) com menor valor item e nos moldes solicitados no Termo de Referência será(ão) convocada(s) a fornecer o objeto.

3.2. A(s) empresa(s) convocadas(s) deverá(ão) manter as condições de habilitação e atender as condições de entrega do objeto junto à Secretaria Municipal de Receita e Gestão.

3.3. Não será realizado contratação acima do valor estimado, que é de R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos) demonstrado no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, atualizado pelo Decreto n° 12.807, de dezembro de 2025.

Coxim-MS, 20 de fevereiro de 2026.

MARCIOCLEI BARBOSA PEREIRA

GERENTE DE COMPRAS E SUPRIMENTOS

Sabão em barra – Pct c/ 05: Sabão em barra, aspecto físico sólido, neutro, glicerinado. Pacote com 05 barras de 200g cada.

Sabão em 8pó-500: Sabão em pó biodegradável. Composição: tenso ativo, coadjuvante, corantes, carga, e perfume. Material com inscrição no Ministério da Saúde/ ANVISA, embalagem de 1Kg.

sabonete infantil-80g: Em tablete, glicerinado. Indicado para uso infantil. Embalagem de 80g.