AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE COMPRA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO: 213/2025
A Secretaria Municipal de Receita e Gestão de Coxim-MS torna público aos interessados que nos termos do art. 75, inciso II, § 3° da Lei 14.133/21 estará recebendo somente por e-mail, durante 3 (três) dias úteis após a publicação deste, cotação de preços para dispensa de licitação, pelo menor preço global ofertado, para aquisição ou contratação de bens e/ou serviços, conforme especificações do Termo de Referência, que pode ser disponibilizado entrando em contato conosco pelo e-mail [email protected], pelo telefone (67)99928-8584 e clicando aqui.
1. OBJETO: A dispensa em tela tem como objeto a aquisição de gêneros alimentícios para atender a Secretaria Municipal de Saúde Pública, deste Município.
2. ENTREGA DA PROPOSTA:
2.1 A proposta deve ser encaminhada para o seguinte e-mail: [email protected] por 3 (três) dias úteis, a partir da data da publicação deste.
2.2 O orçamento junto ao encaminhamento dos documentos de habilitação descritos, devem ser encaminhados até o prazo de encerramento previsto acima no mesmo endereço de e-mail supratranscrito.
2.3 A proposta deverá conter no mínimo nome da empresa, CNPJ ou CPF, endereço, telefone para contato, valor por item, valor total e marca do objeto, conforme documento orientador abaixo:
|
MODELO DE PROPOSTA |
||||||
|
ITEM |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
MEDIDA |
QUANT. |
MARCA |
VALOR UNITÁRIO (R$) |
VALOR TOTAL (R$) |
|
01 |
CHA MATE TOSTADO: Composição no mínimo 70% de folhas de erva mate e 30% de outras partes e ramos, caixa com 250g |
PCT |
300 |
- |
XXX,XX |
XXX,XX |
|
02 |
BISCOITO TIPO CREAM CRACKER: Características técnicas: Biscoito salgado, tipo cream cracker tradicional. Farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, açúcar refinado, açúcar invertido, gordura vegetal hidrogenada, xarope de maltose, sal refinado, fermento biológico, fermento químico (bicarbonato de sódio e bicarbonato de amônio), melhorador de farinha (protease e metabissulfito de sódio), estabilizante (lecitina de soja), aromatizante artificial, antioxidante (ácido cítrico). Não deve apresentar entre os ingredientes: leite ou soro de leite, acidulante ácido lático e emulsificante esteroil-2- lactil lactado de sódio. Deverão ser fabricados a partir de matérias primas sãs e limpas, isentas de matéria terrosa, parasitos, devendo estar em perfeito estado de conservação. São rejeitados os biscoitos ou bolachas malcozidas, queimadas de caracteres organolépticos anormais. Não poderá apresentar umidade ou biscoitos quebrados (percentual de aceito até 10% de biscoitos quebrados). Embalagem 3x1, saco de polietileno atóxico, dupla embalagem, transparente, resistente, lacrado, contendo peso liquido de até 350g. A rotulagem deve conter no mínimo as seguintes: nome ou marca, ingredientes, data de validade, lote e informações nutricionais. |
PCT |
500 |
- |
XXX,XX |
XXX,XX |
|
03 |
AÇUCAR CRISTAL 2KG |
PCT |
400 |
- |
XXX,XX |
XXX,XX |
|
04 |
CAFÉ EM PÓ TORRADO E MOÍDO: Café em pó homogêneo, torrado e moído, TIPO SUPERIOR, sabor predominantemente arábico, com no máximo 20% de grãos tipo conilon/robusta. Embalagem pacote 500gr, tipo vácuo, contendo na embalagem a identificação do produto, a marca do fabricante, a data de fabricação do produto, a marca do fabricante, a data de fabricação e prazo de validade inferior a 10 (dez) meses contados da data de fabricação. Características químicas (exigidas para cada 100g): umidade máxima 5%, resíduo mineral 5,0%, resíduo mineral fixo máximo 5,0%, resíduo mineral fixo, insolúvel em ácido clorídrico a 10% máximo 1,0%, cafeína mínimo 25,0%, extrato etéreo mínimo 8,0%, característica sensoriais: aroma característicos do produto, acidez baixa a moderada, amargor moderado, sabor característico e equilibrado, livre de sabor fermentado, mofado e de terra, adstringência baixa, corpo razoavelmente encorpado. Acondicionado em embalagem a vácuo puro, 500g. Padrão de qualidade igual ou superior a marca Flor da Serra ou Três Corações. |
PCT |
350 |
- |
XXX,XX |
XXX,XX |
|
VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) |
|
|||||
2.4. A proposta deverá ser entregue acompanhada da documentação abaixo:
2.5. Em caso de empate ente proposta recebidas, as empresas serão comunicadas a fim de realizar negociação e apresentar nova proposta realinhada.
2.6. Os casos omissos e as dúvidas suscitadas serão dirimidos pela Gerência de Compras e Suprimentos da Secretaria Municipal de Receita e Gestão de Coxim-MS no endereço eletrônico [email protected] ou por telefone, (67) 99928-8584.
3. CONDIÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO
3.1. A(s) empresa(s) que apresentar(em) proposta(s) com menor valor item e nos moldes solicitados no Termo de Referência será(ão) convocada(s) a fornecer o objeto.
3.2. A(s) empresa(s) convocadas(s) deverá(ão) manter as condições de habilitação e atender as condições de entrega do objeto junto à Secretaria Municipal de Receita e Gestão.
3.3. Não será realizado contratação acima do valor estimado, que é de R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos) demonstrado no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, atualizado pelo Decreto n° 12.343, de dezembro de 2024.
Coxim-MS, 07 de novembro de 2025.
PAULA JANAINA DE LIMA
GERENTE DE COMPRAS E SUPRIMENTOS