Documento 40062 - Diário do EstadoMS

Prefeitura Municipal de Coxim

13/08/2025

AVISO DE DISPENSA

154/2025

4186

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE COMPRA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO: 154/2025

A Secretaria Municipal de Receita e Gestão de Coxim-MS torna público aos interessados que nos termos do art. 75, inciso II, § 3° da Lei 14.133/21 estará recebendo somente por e-mail, durante 3 (três) dias úteis a partir da publicação deste, cotação de preços para dispensa de licitação, pelo menor preço global ofertado, para aquisição ou contratação de bens e/ou serviços, conforme especificações do Termo de Referência, que pode ser disponibilizado entrando em contato conosco pelo e-mail [email protected], pelo telefone (67)99928-8584 e clicando aqui.

1. OBJETO: A dispensa em tela tem como objeto a aquisição de materiais de construção para reforma do antigo prédio do CAPS, da Secretaria Municipal de Saúde Pública, deste Município.

2. ENTREGA DA PROPOSTA:

2.1 A proposta deve ser encaminhada para o seguinte e-mail: [email protected] por 3 (três) dias úteis, a partir da data da publicação deste.

2.2 O orçamento junto ao encaminhamento dos documentos de habilitação descritos, devem ser encaminhados até o prazo de encerramento previsto acima no mesmo endereço de e-mail supratranscrito.

2.3 A proposta deverá conter no mínimo nome da empresa, CNPJ ou CPF, endereço, telefone para contato, valor por item, valor total e marca do objeto, conforme documento orientador abaixo:

MODELO DE PROPOSTA
ITEM	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	MEDIDA	QUANT.	MARCA	VALOR UNITÁRIO (R$)	VALOR TOTAL (R$)
01	AGUA RAZ 5 LITROS	LT	06	-	XXX,XX	XXX,XX
02	ANEL PARA INSTALAÇÃO DE VASO SANITÁRIO 310GR	UN	05	-	XXX,XX	XXX,XX
03	AREIA LAVADA CAMINHÃO COM 5 M	UN	06	-	XXX,XX	XXX,XX
04	ARGAMASSA CINZA USO INTERNO 20KG	SC	60	-	XXX,XX	XXX,XX
05	CABO PARA ROLO 23CM GAIOLA	UN	03	-	XXX,XX	XXX,XX
06	CAL PINTURA 8KG	SC	30	-	XXX,XX	XXX,XX
07	CANO 100MM ESGOTO	BR	08	-	XXX,XX	XXX,XX
08	CANO 25MM SOLDAVEL	BR	20	-	XXX,XX	XXX,XX
09	CANO 40MM ESGOTO	BR	04	-	XXX,XX	XXX,XX
10	CANO 50MM SOLDAVEL	BR	10	-	XXX,XX	XXX,XX
11	CAPA CUMEEIRA CERAMICA	UN	100	-	XXX,XX	XXX,XX
12	CAPA PAULISTINHA CERAMICA	UN	100	-	XXX,XX	XXX,XX
13	CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO 24P DIM-QD-EB2	UN	01	-	XXX,XX	XXX,XX
14	CHUVEIRO ELETRICO DUCHA 220V 5500W	UN	04	-	XXX,XX	XXX,XX
15	CIMENTO 50 KILOS CP II F-32	SC	80	-	XXX,XX	XXX,XX
16	COLUNA PARA LAVATÓRIO BRANCO	UN	03	-	XXX,XX	XXX,XX
17	DESEMPENADEIRA AÇO LISA 26X12	UN	02	-	XXX,XX	XXX,XX
18	ELETRODUTO GALVANIZADO RIGIDO 1"X37MT	UN	13	-	XXX,XX	XXX,XX
19	ESMALTE AZUL DEL REY 3.6 LITROS	LT	12	-	XXX,XX	XXX,XX
20	ESPATULA AÇO POLIDO 10CM CABO PLASTICO	UN	03	-	XXX,XX	XXX,XX
21	FIO FLEXIVEL 1,5MM	MTS	400	-	XXX,XX	XXX,XX
22	FIO FLEXIVEL 10,0MM	MTS	50	-	XXX,XX	XXX,XX
23	FIO FLEXIVEL 16,00MM	MTS	60	-	XXX,XX	XXX,XX
24	FIO FLEXIVEL 2,5MM	MTS	400	-	XXX,XX	XXX,XX
25	FIO FLEXIVEL 6,0MM	MTS	200	-	XXX,XX	XXX,XX
26	FITA CREPE USO GERAL 48X50M	UN	12	-	XXX,XX	XXX,XX
27	FUNDO REPARADOR DE PAREDE 18 LITROS BASE	LT	03	-	XXX,XX	XXX,XX
28	INTERRUPTOR 1 TECLA C/TOMADA 10A 109-E	UN	06	-	XXX,XX	XXX,XX
29	INTERRUPTOR 2 TECLAS SIMPLES 107-ES	UN	04	-	XXX,XX	XXX,XX
30	JOELHO ESGOTO 90º 100MM	UN	10	-	XXX,XX	XXX,XX
31	JOELHO ESGOTO 90º 40MM	UN	08	-	XXX,XX	XXX,XX
32	JOELHO L 25MM	UN	20	-	XXX,XX	XXX,XX
33	JOELHO L 50MM	UN	10	-	XXX,XX	XXX,XX
34	LAVOTORIO BRANCO 47X38	UN	03	-	XXX,XX	XXX,XX
35	LIGA ORIGINAL PLASTIFI.P/ARGAMASSA 10 KILO	SC	20	-	XXX,XX	XXX,XX
36	LIXA FERRO 120	UN	10	-	XXX,XX	XXX,XX
37	LIXA MASSA ESPECIAL 120	UN	30	-	XXX,XX	XXX,XX
38	LUVA L 25MM	UN	10	-	XXX,XX	XXX,XX
39	LUVA L 50MM	UN	05	-	XXX,XX	XXX,XX
40	MASSA CORRIDA ACRILIDA 20 KILO	CX	01	-	XXX,XX	XXX,XX
41	MASSA CORRIDA PVA 20 KILO	CX	02	-	XXX,XX	XXX,XX
42	PARAFUSO PARA VASO SANITÁRIO 10 MM	UN	20	-	XXX,XX	XXX,XX
43	PEDRA BRITA	M³	10	-	XXX,XX	XXX,XX
44	PIA SINTETICA 1,40X0,55 CINZA PC	UN	02	-	XXX,XX	XXX,XX
45	PINCEL 395/6 - 2.1/2	UN	05	-	XXX,XX	XXX,XX
46	PINCEL 395/5 - 2	UN	05	-	XXX,XX	XXX,XX
47	PISO 32X27	M²	400	-	XXX,XX	XXX,XX
48	PLAFON BRANCO SOQUETE PORCELANA	UN	37	-	XXX,XX	XXX,XX
49	RIPÃO 0,05M MADEIRA PEROBA	MTS	200	-	XXX,XX	XXX,XX
50	ROLO DE LÃ 23CM S/CABO	UN	03	-	XXX,XX	XXX,XX
51	ROLO ESPUMA 09CM	UN	04	-	XXX,XX	XXX,XX
52	TANQUE SITÉTICO DUPLO Nº 3 1,10 X 0,55 BEGE	UN	01	-	XXX,XX	XXX,XX
53	TEE ESGOTO 100MM	UN	05	-	XXX,XX	XXX,XX
54	TEE ESGOTO 40MM	UN	05	-	XXX,XX	XXX,XX
55	TEE L 25MM	UN	20	-	XXX,XX	XXX,XX
56	TEE L 50MM	UN	10	-	XXX,XX	XXX,XX
57	TELHA ROMANA 1ª	UN	1000	-	XXX,XX	XXX,XX
58	TIJOLO 8 FUROS 9X19X19	UN	2000	-	XXX,XX	XXX,XX
59	TINTA ACR. FOSC PROFISSIONAL GELO 18 LITROS	LT	06	-	XXX,XX	XXX,XX
60	TINTA ACR. FOSC PROFISSIONAL BRANCO 18 LITROS	LT	02	-	XXX,XX	XXX,XX
61	TINTA ACR. PISO EXTRA PREMIUM CINCA ESCURO	LT	05	-	XXX,XX	XXX,XX
62	TOMADA UNIVERSAL 02 POLOS 10A 250V 110-E	UN	23	-	XXX,XX	XXX,XX
63	TOMADA UNIVERSAL DUPLA 02 POLOS 10A 250V 127	UN	09	-	XXX,XX	XXX,XX
64	TORNEIRA 1168 GIRATÓRIA C30 PAREDE 3/7	UN	08	-	XXX,XX	XXX,XX
65	VASO SANITÁRIO BRANCO	UN	05	-	XXX,XX	XXX,XX
66	VERNIZ TINGIDOR IMBUIA 3.6 LITROS	LT	08	-	XXX,XX	XXX,XX
67	VIGA 5,5X11,5X5,0M	UN	20	-	XXX,XX	XXX,XX
VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)

2.4. A proposta deverá ser entregue acompanhada da documentação abaixo:

Inscrição no cadastro de pessoas físicas (CPF) ou no cadastro nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
Certidão de Regularidade com a Fazenda Federal.
Certidão de Regularidade Estadual.
Certidão de Regularidade relativa à Justiça do Trabalho (Trabalhista).
Certidão de Regularidade ao FGTS;
Certidão de Negativa de Débitos Gerais Municipal

2.5. Em caso de empate ente proposta recebidas, as empresas serão comunicadas a fim de realizar negociação e apresentar nova proposta realinhada.

2.6. Os casos omissos e as dúvidas suscitadas serão dirimidos pela Gerência de Compras e Suprimentos da Secretaria Municipal de Receita e Gestão de Coxim-MS no endereço eletrônico [email protected] ou por telefone, (67) 99928-8584.

3. CONDIÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO

3.1. A(s) empresa(s) que apresentar(em) proposta(s) com menor valor item e nos moldes solicitados no Termo de Referência será(ão) convocada(s) a fornecer o objeto.

3.2. A(s) empresa(s) convocadas(s) deverá(ão) manter as condições de habilitação e atender as condições de entrega do objeto junto à Secretaria Municipal de Receita e Gestão.

3.3. Não será realizado contratação acima do valor estimado, que é de R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos) demonstrado no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, atualizado pelo Decreto n° 12.343, de dezembro de 2024.

Coxim-MS, 13 de agosto de 2025.

PAULA JANAINA DE LIMA

GERENTE DE COMPRAS E SUPRIMENTOS