AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE COMPRA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO: 000150/2025
A Secretaria Municipal de Receita e Gestão de Coxim-MS torna público aos interessados que nos termos do art. 75, inciso II, § 3° da Lei 14.133/21 estará recebendo somente por e-mail, cotação de preços para dispensa de licitação, pelo menor preço por item ofertado, para aquisição ou contratação de bens e/ou serviços, conforme especificações do Termo de Referência, que está disponível clicando aqui ou entrando em contato conosco pelo e-mail [email protected] e/ou pelo telefone (67)99928-8584.
1. OBJETO: A dispensa em tela tem como objeto a contratação de empresa especializada para aquisição de materiais permanentes e prestação de serviço de serralheiro que visa atender a demandas e reformas das unidades escolares da Secretaria Municipal de Educação, deste Município.
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ITEM |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UNIDADE MEDIDA |
QTDE |
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01 |
reforma de porta de correr |
UN |
03 |
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02 |
REFORMA DE JANELA DE COZINHA |
UN |
01 |
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03 |
REFORMA DE GRADE DA QUADRA |
M² |
250 |
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04 |
REFORMA DE PARQUINHO |
UN |
09 |
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05 |
portão de correr – 3.90 x 1.90 |
UN |
01 |
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06 |
portão social de metalão com grade |
UN |
01 |
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07 |
GRADE DE PROTEÇÃO DE JANELA |
UN |
01 |
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08 |
PORTA FECHADA COM PORTA CADEADO SEGURANÇA 0.80 X 2.12 |
UN |
03 |
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09 |
GRADE DIVISÓRIA DA QUADRA |
M² |
29,43 |
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10 |
PORTÃO SOCIAL DE 1.20 X 2.10 COM FECHADURA ELÉTRICA |
UN |
01 |
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11 |
PORTA CADEADO |
UN |
04 |
2. ENTREGA DA PROPOSTA:
2.1 A proposta deve ser encaminhada para o seguinte e-mail: [email protected], a partir de 03 (três) dias da data de publicação.
2.2 O orçamento junto ao encaminhamento dos documentos de habilitação descritos, devem ser encaminhados até o prazo de encerramento previsto abaixo no mesmo endereço de e-mail supratranscrito.
2.3 A proposta deverá conter no mínimo nome da empresa, CNPJ ou CPF, endereço, telefone para contato, valor por item, valor total e marca do objeto, conforme documento orientador abaixo:
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MODELO DE PROPOSTA |
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ITEM |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UNIDADE MEDIDA |
QTDE |
MARCA |
VALOR UNITÁRIO (R$) |
VALOR TOTAL (R$) |
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VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) |
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2.4. A proposta deverá ser entregue acompanhada da documentação abaixo:
2.5. Em caso de empate ente proposta recebidas, as empresas serão comunicadas a fim de realizar negociação e apresentar nova proposta realinhada.
2.6. Os casos omissos e as dúvidas suscitadas serão dirimidos pela Gerência de Compras e Suprimentos da Secretaria Municipal de Receita e Gestão de Coxim-MS no endereço eletrônico [email protected] ou por telefone, (67) 99928-8584.
3. CONDIÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO
3.1. A(s) empresa(s) que apresentar(em) proposta(s) com menor valor item e nos moldes solicitados no Termo de Referência será(ão) convocada(s) a fornecer o objeto.
3.2. A(s) empresa(s) convocadas(s) deverá(ão) manter as condições de habilitação e atender as condições de entrega do objeto junto à Secretaria Municipal de Receita e Gestão.
3.3. Não será realizado contratação acima do valor estimado, que é de R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos) demonstrado no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, atualizado pelo Decreto n° 12.343/2024.
Coxim-MS, 31 de Julho de 2025.
PAULA JANAÍNA DE LIMA
GERENTE DE COMPRAS E SUPRIMENTOS