AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE COMPRA DIRETA
PROCESSO: 137/2025
A Secretaria Municipal de Receita e Gestão de Coxim-MS torna público aos interessados que nos termos do art. 75, inciso II, § 3° da Lei 14.133/21 estará recebendo somente por e-mail, durante 3 (três) dias úteis a partir da publicação deste, cotação de preços para dispensa de licitação, pelo menor preço por item ofertado, para aquisição ou contratação de bens e/ou serviços, conforme especificações do Termo de Referência, que pode ser disponibilizado entrando em contato conosco pelo e-mail [email protected], pelo telefone (67)99928-8584 e clicando aqui.
1. OBJETO: A dispensa em tela tem como objeto a aplicação de gêneros alimentícios para atender a Secretaria Municipal de Saúde Pública, deste Município.
2. ENTREGA DA PROPOSTA:
2.1 A proposta deve ser encaminhada para o seguinte e-mail: [email protected] por 3 (três) dias úteis, a partir da data da publicação deste.
2.2 O orçamento junto ao encaminhamento dos documentos de habilitação descritos, devem ser encaminhados até o prazo de encerramento previsto acima no mesmo endereço de e-mail supratranscrito.
2.3 A proposta deverá conter no mínimo nome da empresa, CNPJ ou CPF, endereço, telefone para contato, valor por item, valor total e marca do objeto, conforme documento orientador abaixo:
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MODELO DE PROPOSTA |
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ITEM |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
MEDIDA |
QUANT. |
MARCA |
VALOR UNITÁRIO (R$) |
VALOR TOTAL (R$) |
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01 |
Bala de diversos sabores pct c/ 500 gr |
PCT |
50 |
- |
XXX,XX |
XXX,XX |
|
02 |
Banana Nanica Primeira Qualidade |
KG |
300 |
- |
XXX,XX |
XXX,XX |
|
03 |
Biscoito Cream Cracker pct 400 gr |
UN |
400 |
- |
XXX,XX |
XXX,XX |
|
04 |
Cebola Uniforme sem ferimentos |
KG |
10 |
- |
XXX,XX |
XXX,XX |
|
05 |
Fermento químico em pó pote 100 g |
UN |
10 |
- |
XXX,XX |
XXX,XX |
|
06 |
Leite Longa Vida Integral 1 L |
CX |
300 |
- |
XXX,XX |
XXX,XX |
|
07 |
Mamão Uniforme sem ferimentos |
KG |
250 |
- |
XXX,XX |
XXX,XX |
|
08 |
Melancia Uniforme sem ferimentos |
KG |
500 |
- |
XXX,XX |
XXX,XX |
|
09 |
Melão Uniforme sem ferimentos |
KG |
200 |
- |
XXX,XX |
XXX,XX |
|
10 |
Mussarela fatiada embalada tipo seara ou superior |
KG |
20 |
- |
XXX,XX |
XXX,XX |
|
11 |
Ovos de galinha tipo branco – Cartela com 30 Unidades |
UN |
20 |
- |
XXX,XX |
XXX,XX |
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12 |
Pão francês 50 a 60 gr |
KG |
200 |
- |
XXX,XX |
XXX,XX |
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13 |
Pirulito de diversos sabores pct c/ 500 unidades |
PCT |
50 |
- |
XXX,XX |
XXX,XX |
|
14 |
Presunto cozido fatiado, embalado tipo seara ou superior |
KG |
20 |
- |
XXX,XX |
XXX,XX |
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15 |
Salsicha tipo Hot-Dog pacote 05 Kg |
UN |
5 |
- |
XXX,XX |
XXX,XX |
|
VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) |
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2.4. A proposta deverá ser entregue acompanhada da documentação abaixo:
2.5. Em caso de empate ente proposta recebidas, as empresas serão comunicadas a fim de realizar negociação e apresentar nova proposta realinhada.
2.6. Os casos omissos e as dúvidas suscitadas serão dirimidos pela Gerência de Compras e Suprimentos da Secretaria Municipal de Receita e Gestão de Coxim-MS no endereço eletrônico [email protected] ou por telefone, (67) 99928-8584.
3. CONDIÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO
3.1. A(s) empresa(s) que apresentar(em) proposta(s) com menor valor item e nos moldes solicitados no Termo de Referência será(ão) convocada(s) a fornecer o objeto.
3.2. A(s) empresa(s) convocadas(s) deverá(ão) manter as condições de habilitação e atender as condições de entrega do objeto junto à Secretaria Municipal de Receita e Gestão.
3.3. Não será realizado contratação acima do valor estimado, que é de R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos) demonstrado no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, atualizado pelo Decreto n° 12.343, de dezembro de 2024.
Coxim-MS, 03 de julho de 2025.
PAULA JANAINA DE LIMA
GERENTE DE COMPRAS E SUPRIMENTOS