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Prefeitura Municipal de Coxim

03/07/2025
AVISO DE DISPENSA
135/2025
4163
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE COMPRA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO: 135/2025

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE COMPRA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO: 135/2025

A Secretaria Municipal de Receita e Gestão de Coxim-MS torna público aos interessados que nos termos do art. 75, inciso II, § 3° da Lei 14.133/21 estará recebendo somente por e-mail, durante três dias úteis após a publicação deste, cotação de preços para dispensa de licitação, pelo menor preço por item ofertado, para aquisição ou contratação de bens e/ou serviços, conforme especificações do Termo de Referência, que pode ser disponibilizado entrando em contato conosco pelo e-mail [email protected], pelo telefone (67)99928-8584  e clicando aqui.

1. OBJETO: A dispensa em tela tem como a aquisição de gêneros alimentícios visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social bem como cada um de seus seguimentos, neste município.

2. ENTREGA DA PROPOSTA:

2.1 A proposta deve ser encaminhada para o seguinte e-mail: [email protected] durante três dias úteis, a partir da data da publicação deste.

2.2. O orçamento deve ser encaminhado até o prazo de encerramento previsto acima no mesmo endereço de e-mail supratranscrito. E de maneira opcional, pode-se encaminhar os documentos de habilitação descritos.

2.3. A proposta deverá conter no mínimo nome da empresa, CNPJ ou CPF, endereço, telefone para contato, valor por item, valor total e marca do objeto, conforme documento orientador abaixo:

MODELO DE PROPOSTA

ITEM

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

MEDIDA

QUANT.

MARCA

VALOR

UNITÁRIO

(R$)

VALOR

TOTAL

(R$)

 
  1.  

ARROZ, SUBGRUPO POLIDO, CLASSE LONGO FINO, AGULHA, TIPO 1, ISENTO DE MATÉRIA TERROSA, PEDRAS, FUNGOS OU PARASITAS, LIVRE DE UMIDADE, COM GRÃOS INTEIROS. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE POLIETILENO TRANSPARENTE, ORIGINAL DE FÁBRICA. PACOTE 5 KG, PADRÃO FUGI, TIO BEPI, PRATI OU SUPERIOR.

  UN

100

XX

XX

XX

  1.  

TIPO 1, TIPO CLASSE CARIOCA, PRAZO DE VALIDADE 180 DIAS EMPACOTADO FEIJÃO,,  PACOTE DE 1 KG, PADRÃO PAQUITO, VÔ CIDI, BEM TE VI. FEIJÃO, TIPO 1, TIPO CLASSE CARIOCA, PRAZO DE VALIDADE 180 DIAS EMPACOTADO,  PACOTE DE 1 KG, PADRÃO PAQUITO, VÔ CIDI, BEM TE VI.

UN

170

XX

XX

XX

  1.  

Coxa e sobrecoxa de frango 1 KG congeladas, sem tempero, cortadas, embaladas. Produto inspecionado.

KG

900

 

XX

XX

XX

  1.  

PEITO DE FRANGO- in natura, congelada. Apresentar consistência firme não amolecida, odor característico, cor amarelo-rosado. Não deve apresentar formações de cristais de gelo, penas e penugens, perfurações, coágulos e queimaduras por congelamento. As embalagens deverão estar rotuladas de acordo com a legislação vigente. Peso líquido do produto: 1 Kg, aproximadamente. Transporte fechado e refrigerado, conforme legislação vigente.

KG

220

XX

XX

XX

  1.  

CARNE MOÍDA carne bovina moída de 2ª, sem osso, tipo segunda, miolo de paleta, músculo ou acém, magra, cor vermelho brilhante ou púrpura.

KG

410

XX

XX

XX

  1.  

Açúcar refinado, tipo 1, embalagem de 1kg, bem acondicionado e com validade mínima de 6 meses

UN

150

XX

XX

XX

  1.  

MARGARINA POTE 500 GR: PADRÃO: DELINE, SOYA,  DELÍCIA, QUALY OU SUPERIOR.

UN

140

XX

XX

XX

  1.  

Leite integral UHT, embalagem de 1 litro, lacrada e com validade mínima de 60 dias.

UN

50

XX

XX

XX

  1.  

Milho verde em conserva, embalagem de aproximadamente 200g, lata ou sachê.

UN

130

XX

XX

XX

  1.  

Cebola in natura, fresca, sem sinais de apodrecimento ou machucados. 1KG

KG

70

XX

XX

XX

  1.  

Batata inglesa in natura, lavada, sem brotos ou machucados. 1KG

KG

70

XX

XX

XX

  1.  

Cenoura in natura, fresca, sem rachaduras ou partes podres.1KG

KG

30

XX

XX

XX

  1.  

Tomate in natura, maduro, firme e sem machucados. 1KG

KG

100

XX

XX

XX

  1.  

Farinha de trigo tipo 1, sem fermento, embalagem de 1kg.

UN

50

XX

XX

XX

  1.  

Ervilha em conserva, embalagem de lata ou sachê, aproximadamente 200g.

UN

50

XX

XX

XX

  1.  

Creme de leite, embalagem de 200g, em caixinha longa vida.

UN

70

XX

XX

XX

  1.  

Cartela de ovos brancos ou vermelhos com 30 unidades, ovos inteiros, íntegros.

UN

40

XX

XX

XX

  1.  

Milho para canjica, embalagem de 500g, grãos inteiros.

UN

40

XX

XX

XX

  1.  

BISCOITO SALGADO, TIPO CREAM CRACKER, PCTE DE 400 G-PADRÃO DALLAS, VITARELLA, MABEL OU SUPERIOR.

UN

60

XX

XX

XX

  1.  

BISCOITO DOCE, SABOR DIVERSO, COMPOSTO DE FARINHA DE TRIGO, AÇUCAR, GORDURA VEGETAIS HIDROGENADA, LEITE EM PÓ, FÉCULA DE MANDIOCA, SAL, FERMENTO QUÍMICO, EMULSIFICANTE AROMATIZANTE-PADRÃO DALLAS, VITARELLA, MABEL OU SUPERIOR400g.

UN

60

XX

XX

XX

  1.  

FERMENTO PARA BOLO- fermento em pó químico, embalagem com 100 g, padrão: royal, dr.oetker ou superior..

UN

10

XX

XX

XX

  1.  

FERMENTO PARA PÃO- fermento biológico instantâneo, em embalagem de 125 gramas.

UN

20

XX

XX

XX

  1.  

EXTRATO DE TOMATE CONCENTRADO.PADRÃO ELEFANTE, D'AJUDA, XAVANTE, VAL OU SUPERIOR. Embalagem individual: lata ou sachê com aproximadamente 340g ou 350g, intacta, resistente, vedada hermeticamente e limpa, não apresentando ferrugem, amassamento, vazamento, furos ou abaulamento.

UN

50

XX

XX

XX

  1.  

Milho de pipoca, embalagem de 500g, grãos inteiros.

UN

80

XX

XX

XX

  1.  

PIRULITO DE 1º QUALIDADE; FORMATO DE CORAÇÃO OU REDONDO, EMBALADO INDIVIDUALMENTE; PESO UNITARIO DE APROXIMADAMENTE 12G; PACOTE DE 600G; COMPOSTO POR AÇUCAR, XAROPE DE GLICOSE, AROMA ARTIFICIAL DIVERSOS; EMBALAGEM CONTENDO INFORMAÇÕES DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DA FABRICAÇÃO E COM VALIDADE MINIMA DE 06 MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA. SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE. Peso líquido da embalagem: aproximadamente 600g ou conforme padrão do fabricante.

UN

150

XX

XX

XX

  1.  

Abóbora cabotiã, in natura, por kg, firme e sem danos.

UN

30

XX

XX

XX

  1.  

Colorau em pó (pacote de 100g) também conhecido como colorífico ou urucum moído, destinado ao uso culinário. Produto obtido da moagem das sementes de urucum, com adição de fubá ou farinha de milho (quando aplicável), com coloração vermelho-alaranjada intensa, odor e sabor característicos. Deve estar livre de sujidades, umidade excessiva, corpos estranhos ou qualquer substância nociva à saúde. Embalagem primária: saco plástico ou sachê lacrado, resistente, hermeticamente fechado, intacto, não violado e com boa apresentação. Validade mínima de 12 meses a contar da data da entrega. Produto com registro ou dispensado conforme legislação da Anvisa. Armazenamento: em local seco, arejado e livre de contaminações. Padrões de referência: Marcas como Kitano, Arisco, Sabor Nordeste ou similar/superior

UN

100

XX

XX

XX

  1.  

Pacote de balas, sendo de 1º qualidade preparado a base de açucares fundidos e adicionado de substancias que caracterizam o produto, como suco de frutas, óleos essenciais e adicionados de outras substâncias permitidas; apresentar-se macio, submetido a amassamento mecânico até obtenção da consistência desejada, diversos sabores tutti-frutti, morango, uva, abacaxi, banana. Sem danos oriundos do manuseio do transporte. Peso líquido da embalagem: aproximadamente 600g ou conforme padrão do fabricante.

UN

100

XX

XX

XX

  1.  

Pão francês, por kg, fresco, crocante, sem sinais de mofo.

KG

500

XX

XX

XX

  1.  

PACOTE CONTENDO NO MINIMO 50 UNIDADES, CHOCOLATE AO LEITE, TIPO BOMBO, REDONDO, PREPARADO COM CACAU, AÇUCAR, LEITE, LICOR DE CACAU, MANTEIGA DE CACAU E OUTRAS SUBSTANCIAS. COBERTURA EXTERMA DE CHOCOLATE AO LEITE E RECHEIO DE AMENDOIM. EMBALADO EM EMBALAGEM ATOXICA. PADRÃO GAROTO OU SUPERIOR.

UN

15

XX

XX

XX

  1.  

Paçoca de amendoim em pote plástico com 50 (cinquenta) unidades. Produto íntegro, de primeira qualidade, elaborado à base de amendoim torrado, açúcar e sal, podendo conter pequenas quantidades de outros ingredientes permitidos pela legislação vigente. As unidades devem estar embaladas de forma a preservar sua integridade física, isentas de umidade, bolores, odores estranhos, rachaduras ou esfarelamento excessivo.

Especificações mínimas: Peso individual: Aproximadamente 15g por unidade (ajustar conforme o padrão comercializado). Apresentação: Embalagem plástica resistente, transparente ou opaca, devidamente lacrada e inviolável. Validade: Mínima de 6 (seis) meses a partir da data da entrega.

Padrão de qualidade: Similar ou superior às marcas Paçoquita, Santa Helena ou equivalente.

UN

80

XX

XX

XX

  1.  

QUEIJO MUSSARELA- 1 Kg, Conservação de 0 a 10° C. Produto próprio para o consumo humano e em conformidade com a legislação sanitária em vigor. Apresentação fateada, acondicionada em embalagem plástica apropriada, transparente, limpa, resistente e inviolável. Deverá ser transportado em carros fechados refrigerados, em embalagens e temperaturas corretas (10ºC ou de acordo com o fabricante).

UN

100

XX

XX

XX

  1.  

PRESUNTO- 1 Kg, pré-cozido, sem gordura, de suíno, com aspecto, cor, cheiro e sabor característicos, isento de sujidades, parasitos e larvas, acondicionado embalagem atóxica. Apresentação fateado. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, lote, validade, peso líquido, e registro no Ministério da Saúde e/ou Agricultura. Deverá ser transportado em carros fechados refrigerados, em embalagens e temperaturas corretas (10ºC ou de acordo com o fabricante).

UN

100

XX

XX

XX

  1.  

Alho in natura, por kg, limpo, sem brotos ou podridão.

KG

30

XX

XX

XX

  1.  

MAIONESE EMBALAGEM DO PRODUTO DEVE CONTER 400G, ALÉM DE REGISTRO DA DATA DE FABRICAÇÃO, PESO E VALIDADE ESTAMPADA NO RÓTULO DA EMBALAGEM TIPO 1ª LINHA EQUIVALENTE OU SUPERIOR A HELLMANN"S.

UN

15

XX

XX

XX

  1.  

ÓLEO VEGETAL COMESTÍVEL, ÓLEO DE SOJA, EMBALAGEM COM 900 ML, PADRÃO: SADIA OU SUPERIOR.

UN

100

XX

XX

XX

VALOR TOTAL DAS PROPOSTAS (R$)

XXX,XX

 

2.4. A proposta deverá ser entregue opcionalmente acompanhada da documentação abaixo:

2.5. Em caso de empate ente proposta recebidas, as empresas serão comunicadas a fim de realizar negociação e apresentar nova proposta realinhada.

2.6. Os casos omissos e as dúvidas suscitadas serão dirimidos pela Gerência de Compras e Suprimentos da Secretaria Municipal de Receita e Gestão de Coxim-MS no endereço eletrônico [email protected] ou por telefone, (67) 99928-8584.

3. CONDIÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO

3.1. A(s) empresa(s) que apresentar(em) proposta(s) com menor valor item e nos moldes solicitados no Termo de Referência será(ão) convocada(s) a fornecer o objeto.

3.2. A(s) empresa(s) convocadas(s) deverá(ão) manter as condições de habilitação e atender as condições de entrega do objeto junto à Secretaria Municipal de Receita e Gestão.

3.3. Não será realizado contratação acima do valor estimado, que é de R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos) demonstrado no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, atualizado pelo Decreto n° 12.343, de dezembro de 2024.

Coxim-MS, 03 de julho de 2025.

PAULA JANAINA DE LIMA

GERENTE DE COMPRAS E SUPRIMENTOS

Matéria publicada no Diário do Estado MS Oficial no dia 03/07/2025. Edição número 4163. Enviado por: DIANY. Setor: assistente de administração. Recebido por: Esteline Oliveira.