AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE COMPRA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO: 054/2025
A Secretaria Municipal de Receita e Gestão de Coxim-MS torna público aos interessados que nos termos do art. 75, inciso II, § 3° da Lei 14.133/21 estará recebendo somente por e-mail, cotação de preços para dispensa de licitação, pelo menor preço por item ofertado, para aquisição ou contratação de bens e/ou serviços, conforme especificações do Termo de Referência, que está disponível clicando aqui ou entrando em contato conosco pelo e-mail [email protected] e/ou pelo telefone (67)99928-8584.
1. OBJETO: A dispensa em tela tem como objeto a contratação de empresa especializada para aquisição de gêneros alimentícios que visa atender as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável para auxiliar na alimentação das crianças do Projeto Esporte, Arte e Cultura, no bairro Previsul, deste Município.
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ITEM |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UNIDADE MEDIDA |
QTDE |
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01 |
ACHOCOLATADO EM PÓ – 400GR |
UNIDADE |
40 |
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02 |
ALHO A GRANEL |
KG |
60 |
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03 |
ARROZ TIPO 1 – 5 KG |
PACOTE |
35 |
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04 |
AÇÚCAR CRISTAL 2 KG |
PACOTE |
50 |
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05 |
BANANA NANICA - NATURAL |
KG |
50 |
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06 |
BISCOITO DOCE – 345 G |
PACOTE |
100 |
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07 |
BISCOITO ÁGUA E SAL - 345 |
PACOTE |
100 |
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08 |
CARNE DE SEGUNDA BOVINA MOÍDA |
KG |
50 |
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09 |
CARNE BOVINA DE SEGUNDA EM PEDAÇO |
KG |
50 |
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10 |
CEBOLA |
KG |
60 |
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11 |
CHÁ MATE – 250 G |
UN |
30 |
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12 |
COXA E SOBRECOXA DE FRANGO |
KG |
50 |
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13 |
EXTRATO DE TOMATE – 300 G |
UN |
40 |
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14 |
FARINHA DE TRIGO 01 KG |
PACOTE |
30 |
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15 |
FEIJÃO CARIOCA TIPO 1 – 1 KG |
PACOTE |
30 |
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16 |
FERMENTO EM PÓ QUÍMICO – 100 GR |
UN |
06 |
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17 |
FUBÁ 1KG |
PACOTE |
25 |
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18 |
LEITE INTEGRAL UHT – 1 L |
UN |
50 |
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19 |
MACARRÃO ESPAGUETE 500GR |
PACOTE |
45 |
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20 |
MAÇÃ NATURAL |
KG |
50 |
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21 |
MELANCIA |
KG |
80 |
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22 |
OVOS BRANCOS – 30 UNIDADES |
BANDEJA |
40 |
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23 |
PIMENTÃO VERDE |
KG |
60 |
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24 |
PÃO FRANCÊS |
KG |
70 |
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25 |
REFRESCO EM PÓ – 250 GR |
UN |
50 |
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26 |
REPOLHO |
KG |
60 |
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27 |
SAL REFINADO – 1KG |
PACOTE |
05 |
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28 |
SALSICHA |
KG |
80 |
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29 |
ÓLEO DE SOJA – 900 ML |
UN |
25 |
2. ENTREGA DA PROPOSTA:
2.1 A proposta deve ser encaminhada para o seguinte e-mail: [email protected], a partir de 03 (três) da data de publicação.
2.2 O orçamento junto ao encaminhamento dos documentos de habilitação descritos, devem ser encaminhados até o prazo de encerramento previsto abaixo no mesmo endereço de e-mail supratranscrito.
2.3 A proposta deverá conter no mínimo nome da empresa, CNPJ ou CPF, endereço, telefone para contato, valor por item, valor total e marca do objeto, conforme documento orientador abaixo:
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MODELO DE PROPOSTA |
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ITEM |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UNIDADE MEDIDA |
QTDE |
MARCA |
VALOR UNITÁRIO (R$) |
VALOR TOTAL (R$) |
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VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) |
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2.4. A proposta deverá ser entregue acompanhada da documentação abaixo:
2.5. Em caso de empate ente proposta recebidas, as empresas serão comunicadas a fim de realizar negociação e apresentar nova proposta realinhada.
2.6. Os casos omissos e as dúvidas suscitadas serão dirimidos pela Gerência de Compras e Suprimentos da Secretaria Municipal de Receita e Gestão de Coxim-MS no endereço eletrônico [email protected] ou por telefone, (67) 99928-8584.
3. CONDIÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO
3.1. A(s) empresa(s) que apresentar(em) proposta(s) com menor valor item e nos moldes solicitados no Termo de Referência será(ão) convocada(s) a fornecer o objeto.
3.2. A(s) empresa(s) convocadas(s) deverá(ão) manter as condições de habilitação e atender as condições de entrega do objeto junto à Secretaria Municipal de Receita e Gestão.
3.3. Não será realizado contratação acima do valor estimado, que é de R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos) demonstrado no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, atualizado pelo Decreto n° 12.343/2024.
Coxim-MS, 13 de Março de 2025.
PAULA JANAÍNA DE LIMA
GERENTE DE COMPRAS E SUPRIMENTOS