AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE COMPRA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO: 52/2025

 

A Secretaria Municipal de Receita e Gestão de Coxim-MS torna público aos interessados que nos termos do art. 75, inciso II, § 3° da Lei 14.133/21 estará recebendo somente por e-mail, durante três dias úteis após a publicação deste, cotação de preços para dispensa de licitação, pelo menor preço por item ofertado, para aquisição ou contratação de bens e/ou serviços, conforme especificações do Termo de Referência, que pode ser disponibilizado entrando em contato conosco pelo e-mail [email protected], pelo telefone (67)99928-8584  e clicando aqui.

1. OBJETO: A dispensa em tela tem como objeto a aquisição de material de consumo (FERRAMENTAS) para atender a Secretaria Municipal de Infraestrututra Obras e Serviços Públicos, deste Município.

2. ENTREGA DA PROPOSTA:

2.1 A proposta deve ser encaminhada para o seguinte e-mail: [email protected] durante três dias úteis, a partir da data da publicação deste.

2.2. O orçamento junto ao encaminhamento opcional dos documentos de habilitação descritos, devem ser encaminhados até o prazo de encerramento previsto acima no mesmo endereço de e-mail supratranscrito.

2.3. A proposta deverá conter no mínimo nome da empresa, CNPJ ou CPF, endereço, telefone para contato, valor por item, valor total e marca do objeto, conforme documento orientador abaixo:

MODELO DE PROPOSTA
ITEM	DESCRIÇÃO	UNIDADE MEDIDA	QTDE	MARCA	VALOR UNITÁRIO (R$)	VALOR TOTAL (R$)
1	BUXA QUADRA 17X6 5 CM	UNIDADE	06	-	XXX,XX	XXX,XX
2	COLHER DE PEDREIRO 8”	UNIDADE	04	-	XXX,XX	XXX,XX
3	MARRETA 1 KG COM CABO	UNIDADE	06	-	XXX,XX	XXX,XX
4	TALHADEIRA AÇO CHATA 12	UNIDADE	06	-	XXX,XX	XXX,XX
5	TRENA 10 M	UNIDADE	08	-	XXX,XX	XXX,XX
6	VASSOURÃO TERREIRO	UNIDADE	10	-	XXX,XX	XXX,XX
7	ARAME GALVANIZADO BWG 16 MM	UNIDADE	20	-	XXX,XX	XXX,XX
8	LIMA P/ MOTOSERRA 7/32	UNIDADE	10	-	XXX,XX	XXX,XX
9	SERROTE DIAMANTE 24	UNIDADE	02	-	XXX,XX	XXX,XX
10	DESEMPENADEIRA PLÁSTICA 17X30	UNIDADE	06	-	XXX,XX	XXX,XX
11	MARTELO CARPINTEIRO 29 MM	UNIDADE	06	-	XXX,XX	XXX,XX
12	TORQUES	UNIDADE	06	-	XXX,XX	XXX,XX
13	REGUA DE PEDREIRO FRISADA 2 MT	UNIDADE	04	-	XXX,XX	XXX,XX
14	ENXADA C/ CABO 2,5	UNIDADE	14	-	XXX,XX	XXX,XX
15	ROLO DE FIO DE NYLON QUAD. 3 MM	UNIDADE	03	-	XXX,XX	XXX,XX
16	DISCO DIAMANTADO 450 MM P/ CORTADOR ASFÁLTICO	UNIDADE	06	-	XXX,XX	XXX,XX
17	DISCO CORTE 7 FINO INOX	UNIDADE	50	-	XXX,XX	XXX,XX
18	CAIXA P/ FERRAMENTA 7 GAVETAS	UNIDADE	04	-	XXX,XX	XXX,XX
19	DISCO DE CORTE 4.1/2	UNIDADE	50	-	XXX,XX	XXX,XX
20	CARRINHO EXTRA FORTE REFORÇADO	UNIDADE	05	-	XXX,XX	XXX,XX
21	LIMA MOTO SERRA 250	UNIDADE	10	-	XXX,XX	XXX,XX
22	CARRINHO DE MÃO 501	UNIDADE	04	-	XXX,XX	XXX,XX
23	PA QUADRADA COM CABO	UNIDADE	06	-	XXX,XX	XXX,XX
24	PRUMO DE AÇO 500 G	UNIDADE	04	-	XXX,XX	XXX,XX
25	NIVEL DE ALUMÍNIO 12” 300 MM	UNIDADE	06	-	XXX,XX	XXX,XX
26	VASSOURÃO COM CABO	UNIDADE	02	-	XXX,XX	XXX,XX
27	PONTEIRO REDONDO ¾ 10”	UNIDADE	06	-	XXX,XX	XXX,XX
28	ENXADÃO COM CABO 1 LINHA	UNIDADE	02	-	XXX,XX	XXX,XX
29	PICARETA REFORÇADA LARGA COM CABO	UNIDADE	09	-	XXX,XX	XXX,XX
30	DESENGRIPANTE ANTI-FERRUGEM	UNIDADE	20	-	XXX,XX	XXX,XX
31	CAIXA FERRAMENTA 5 GAVETAS	UNIDADE	02	-	XXX,XX	XXX,XX
32	ESTOPA FARDO PRENSADO PARA LIMPEZA 25 KG	UNIDADE	05	-	XXX,XX	XXX,XX
33	MARTELO DE UNHA 29 MM	UNIDADE	02	-	XXX,XX	XXX,XX
34	DESENGORDURANTE (SOLOPAN) 5 LTS	UNIDADE	04	-	XXX,XX	XXX,XX
35	INTERCAP 40X 5L	UNIDADE	04	-	XXX,XX	XXX,XX
36	SHAMPOO PARA CARRO 5L	UNIDADE	04	-	XXX,XX	XXX,XX
37	ALICATE DE CORTE 6” ISOLADO 1000 V	UNIDADE	02	-	XXX,XX	XXX,XX
38	CADEADO Nº 35	UNIDADE	02	-	XXX,XX	XXX,XX
39	LIMA CHATA 8	UNIDADE	05	-	XXX,XX	XXX,XX
40	CHAVE BIELA 250B-08	UNIDADE	04	-	XXX,XX	XXX,XX
41	CHAVE BIELA 250B-11	UNIDADE	04	-	XXX,XX	XXX,XX
42	CHAVE BIELA 250B-14	UNIDADE	04	-	XXX,XX	XXX,XX
43	CHAVE COMB 14B-11 MM	UNIDADE	04	-	XXX,XX	XXX,XX
44	CHAVE COMB 14B-13 MM	UNIDADE	04	-	XXX,XX	XXX,XX
45	CHAVE COMB 14B-17MM	UNIDADE	04	-	XXX,XX	XXX,XX
46	CHAVE COMB 14B-19MM	UNIDADE	04	-	XXX,XX	XXX,XX
47	CHAVE 14B-3/8	UNIDADE	04	-	XXX,XX	XXX,XX
48	BROCA AÇO RÁPIDO METAL 10 MM	UNIDADE	02	-	XXX,XX	XXX,XX
49	BROCA AÇO RÁPIDO METAL 6 MM	UNIDADE	04	-	XXX,XX	XXX,XX
50	BROCA AÇO RÁPIDO METAL 7 MM	UNIDADE	04	-	XXX,XX	XXX,XX
51	BROCA AÇO RÁPIDO METAL 8 MM	UNIDADE	04	-	XXX,XX	XXX,XX
52	CHAVE BIELA 250B-10	UNIDADE	04	-	XXX,XX	XXX,XX
53	CHAVE BIELA 250B-12	UNIDADE	02	-	XXX,XX	XXX,XX
54	CHAVE BIELA 250B-13	UNIDADE	04	-	XXX,XX	XXX,XX
55	CHAVE COMB 14B-10 MM	UNIDADE	04	-	XXX,XX	XXX,XX
56	CHAVE COMB 14B-14MM	UNIDADE	04	-	XXX,XX	XXX,XX
57	CHAVE COMB 14B-22MM	UNIDADE	04	-	XXX,XX	XXX,XX
58	CHAVE COMB 14B-27MM	UNIDADE	04	-	XXX,XX	XXX,XX
59	CHAVE COMB 14B-30 MM	UNIDADE	04	-	XXX,XX	XXX,XX
VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)						XXX,XX

2.4. A proposta deverá ser entregue opcionalmente acompanhada da documentação abaixo:

• Inscrição no cadastro de pessoas físicas (CPF) ou no cadastro nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
• Certidão de Regularidade com a Fazenda Federal.
• Certidão de Regularidade Estadual.
• Certidão de Regularidade relativa à Justiça do Trabalho (Trabalhista).
• Certidão de Regularidade ao FGTS;
• Certidão de Negativa de Débitos Gerais Municipal

2.5. Em caso de empate ente proposta recebidas, as empresas serão comunicadas a fim de realizar negociação e apresentar nova proposta realinhada.

2.6. Os casos omissos e as dúvidas suscitadas serão dirimidos pela Gerência de Compras e Suprimentos da Secretaria Municipal de Receita e Gestão de Coxim-MS no endereço eletrônico [email protected] ou por telefone, (67) 99928-8584.

3. CONDIÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO

3.1. A(s) empresa(s) que apresentar(em) proposta(s) com menor valor item e nos moldes solicitados no Termo de Referência será(ão) convocada(s) a fornecer o objeto.

3.2. A(s) empresa(s) convocadas(s) deverá(ão) manter as condições de habilitação e atender as condições de entrega do objeto junto à Secretaria Municipal de Receita e Gestão.

3.3. Não será realizado contratação acima do valor estimado, que é R$ R$62.725,59 (Sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos) demonstrado no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, atualizado pelo Decreto n° 12.343, de dezembro de 2024.

 

Coxim-MS, 11 de março de 2025.

PAULA JANAINA DE LIMA

GERENTE DE COMPRAS E SUPRIMENTOS