AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE COMPRA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO: 42/2025
A Secretaria Municipal de Receita e Gestão de Coxim-MS torna público aos interessados que nos termos do art. 75, inciso II, § 3° da Lei 14.133/21 estará recebendo somente por e-mail, durante 3 (três) dias úteis a partir da publicação deste, cotação de preços para dispensa de licitação, pelo menor preço por item ofertado, para aquisição ou contratação de bens e/ou serviços, conforme especificações do Termo de Referência, que pode ser disponibilizado entrando em contato conosco pelo e-mail [email protected], pelo telefone (67)99928-8584 e clicando aqui.
1. OBJETO: A dispensa em tela tem como objeto a aquisição de medicamentos da Rename (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais), para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde Pública, deste Município.
2. ENTREGA DA PROPOSTA:
2.1 A proposta deve ser encaminhada para o seguinte e-mail: [email protected] por 3 (três) dias úteis, após a publicação deste, das 07 horas do primeiro dia às 17 horas do último dia.
2.2 O orçamento junto ao encaminhamento dos documentos de habilitação descritos, devem ser encaminhados até o prazo de encerramento previsto acima no mesmo endereço de e-mail supratranscrito.
2.3 A proposta deverá conter no mínimo nome da empresa, CNPJ ou CPF, endereço, telefone para contato, valor por item, valor total e marca do objeto, conforme documento orientador abaixo:
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MODELO DE PROPOSTA |
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ITEM |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
MEDIDA |
QUANT. |
MARCA |
VALOR UNITÁRIO (R$) |
VALOR TOTAL (R$) |
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01 |
Enalapril 20 mg |
Comprimido |
10.000 |
- |
XXX,XX |
XXX,XX |
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02 |
Doxazosina 4 mg |
Comprimido |
10.000 |
- |
XXX,XX |
XXX,XX |
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03 |
Furosemida 40 mg |
Comprimido |
10.000 |
- |
XXX,XX |
XXX,XX |
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04 |
Ácido Fólico 5 mg |
Comprimido |
5.000 |
- |
XXX,XX |
XXX,XX |
|
05 |
Ciprofloxacino 300 mg |
Comprimido |
5.000 |
- |
XXX,XX |
XXX,XX |
|
06 |
Ácido Fólico 0,2 mg/mL frasco 30 mL |
Gotas |
300 |
- |
XXX,XX |
XXX,XX |
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07 |
Fluoxetina 20 mL |
Comprimido |
20.000 |
- |
XXX,XX |
XXX,XX |
|
08 |
Sulfato Ferroso 40 mL |
Comprimido |
10.000 |
- |
XXX,XX |
XXX,XX |
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09 |
Finasterida 5 mg |
Comprimido |
10.000 |
- |
XXX,XX |
XXX,XX |
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10 |
Hidroclorotiazida 25 mg |
Comprimido |
20.000 |
- |
XXX,XX |
XXX,XX |
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11 |
Sinvastatina 20 mg |
Comprimido |
30.000 |
- |
XXX,XX |
XXX,XX |
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12 |
Carbamazepina 200 mg |
Comprimido |
21.000 |
- |
XXX,XX |
XXX,XX |
|
VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) |
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2.4. A proposta deverá ser entregue acompanhada da documentação abaixo:
2.5. Em caso de empate ente proposta recebidas, as empresas serão comunicadas a fim de realizar negociação e apresentar nova proposta realinhada.
2.6. Os casos omissos e as dúvidas suscitadas serão dirimidos pela Gerência de Compras e Suprimentos da Secretaria Municipal de Receita e Gestão de Coxim-MS no endereço eletrônico [email protected] ou por telefone, (67) 99928-8584.
3. CONDIÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO
3.1. A(s) empresa(s) que apresentar(em) proposta(s) com menor valor item e nos moldes solicitados no Termo de Referência será(ão) convocada(s) a fornecer o objeto.
3.2. A(s) empresa(s) convocadas(s) deverá(ão) manter as condições de habilitação e atender as condições de entrega do objeto junto à Secretaria Municipal de Receita e Gestão.
3.3. Não será realizado contratação acima do valor estimado, que é de R$ R$62.725,59 (Sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos) demonstrado no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, atualizado pelo Decreto n° 12.343, de dezembro de 2024.
Coxim-MS, 26 de Fevereiro de 2025.
PAULA JANAINA DE LIMA
GERENTE DE COMPRAS E SUPRIMENTOS