AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE COMPRA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO:36/2025

 

A Secretaria Municipal de Receita e Gestão de Coxim-MS torna público aos interessados que nos termos do art. 75, inciso II, § 3° da Lei 14.133/21 estará recebendo somente por e-mail, durante três dias úteis após a publicação deste, cotação de preços para dispensa de licitação, pelo menor preço por item ofertado, para aquisição ou contratação de bens e/ou serviços, conforme especificações do Termo de Referência, que pode ser disponibilizado entrando em contato conosco pelo e-mail [email protected], pelo telefone (67)99928-8584  e clicando aqui.

1. OBJETO: A dispensa em tela tem como objeto a contratação de empresa especializada em prestação de serviço de locação de palco, som, tendas 10x10 e banheiros químicos para atender a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável - FUNRONDON, deste Município.

2. ENTREGA DA PROPOSTA:

2.1 A proposta deve ser encaminhada para o seguinte e-mail: [email protected] durante três dias úteis, a partir da data da publicação deste.

2.2. O orçamento junto ao encaminhamento opcional dos documentos de habilitação descritos, devem ser encaminhados até o prazo de encerramento previsto acima no mesmo endereço de e-mail supratranscrito.

2.3. A proposta deverá conter no mínimo nome da empresa, CNPJ ou CPF, endereço, telefone para contato, valor por item, valor total e marca do objeto, conforme documento orientador abaixo:

MODELO DE PROPOSTA
ITEM	DESCRIÇÃO	UNIDADE MEDIDA	QTDE	MARCA	VALOR UNITÁRIO (R$)	VALOR TOTAL (R$)
1	PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – LOCAÇÃO SONORIZAÇÃO MÉDIO PORTE CONTENDO 01 MESA DE SOM DIGITAL, COM NO MÍNIMO 32 CANAIS; 01 EQUALIZADOR DE 31 BANDAS ESTEREO; 01 PROCESSADOR AUDIO DIGITAL; 02 AMPLIFICADORES DE POTENCIA; P.A COM NO MÍNIMO 12 CAIXAS ACUSTICAS; P.A. CO, 12 CAIXAS ACUSTICAS DE SUB; 01 CUBO PARA GUITARRA; 01 CUBO PARA CONTRABAIXO; 01 SIDEFILL; 02 MONITORES; 05 DIRECT BOX; 01 POWER PLAY; 03 MICROFONE SEM FIO; 10 MICROFONES COM FIO ESPECIFICO PARA VOZ E INSTRUMENTO; 10 PEDESTAIS PARA MICROFONE; 01 KIT MICROFONES PARA BATERIA COM 7 UNIDADES; 01 NOTEBOOK; 12 MOOVINGBEAM 200 OU 300; 08 PONTOS DE LED E MAQUINA DE FUMAÇA; LASER; 06 STROBO ATOMIC; 04 BRUT; 04 COB; MESA DE LUZ CONTROLADORA	DIÁRIAS	03	-	XXX,XX	XXX,XX
2	PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – LOCAÇÃO DE PALCO MEDIO PORTE, MEDINDO 08 METROS DE FRENTE POR 06 METROS DE PROFUNDIDADE; PISO DO PALCO EM ESTRUTURA METÁLICA; ALTURA DO SOLO 1,5 METROS, COBERTURA BOX TRUSS DE ALUMÍNIO; ESCADA DE ACESSO	DIÁRIAS	03	-	XXX,XX	XXX,XX
3	PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – LOCAÇÃO DE TENDA 10X10, COR BRANCA	DIÁRIAS	03	-	XXX,XX	XXX,XX
4	PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – LOCAÇÃO DE 50 GRADIL DE CONTENÇÃO, MEDINDO 2X1 METROS, FABRICADO EM AÇO GALVANIZADO	DIÁRIAS	03	-	XXX,XX	XXX,XX
5	PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – LOCAÇÃO DE 06 BANHEIROS QUÍMICOS INDIVIDUAL E PORTATIL	DIÁRIA	03	-	XXX,XX	XXX,XX
VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)						XXX,XX

2.4. A proposta deverá ser entregue opcionalmente acompanhada da documentação abaixo:

• Inscrição no cadastro de pessoas físicas (CPF) ou no cadastro nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
• Certidão de Regularidade com a Fazenda Federal.
• Certidão de Regularidade Estadual.
• Certidão de Regularidade relativa à Justiça do Trabalho (Trabalhista).
• Certidão de Regularidade ao FGTS;
• Certidão de Negativa de Débitos Gerais Municipal

2.5. Em caso de empate ente proposta recebidas, as empresas serão comunicadas a fim de realizar negociação e apresentar nova proposta realinhada.

2.6. Os casos omissos e as dúvidas suscitadas serão dirimidos pela Gerência de Compras e Suprimentos da Secretaria Municipal de Receita e Gestão de Coxim-MS no endereço eletrônico [email protected] ou por telefone, (67) 99928-8584.

3. CONDIÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO

3.1. A(s) empresa(s) que apresentar(em) proposta(s) com menor valor item e nos moldes solicitados no Termo de Referência será(ão) convocada(s) a fornecer o objeto.

3.2. A(s) empresa(s) convocadas(s) deverá(ão) manter as condições de habilitação e atender as condições de entrega do objeto junto à Secretaria Municipal de Receita e Gestão.

3.3. Não será realizado contratação acima do valor estimado, que é de R$ R$62.725,59 (Sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos) demonstrado no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, atualizado pelo Decreto n° 12.343, de dezembro de 2024.

Coxim-MS, 24 de fevereiro de 2025.

PAULA JANAINA DE LIMA

GERENTE DE COMPRAS E SUPRIMENTOS