AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE COMPRA DIRETA
PROCESSO: 459/2024
A Secretaria Municipal de Receita e Gestão de Coxim-MS torna público aos interessados que nos termos do art. 75, inciso II, § 3° da Lei 14.133/21 estará recebendo somente por e-mail, durante 3 (três) dias úteis após a publicação deste, cotação de preços para dispensa de licitação, pelo menor preço por item ofertado, para aquisição ou contratação de bens e/ou serviços, conforme especificações do Termo de Referência, que pode ser disponibilizado entrando em contato conosco pelo e-mail [email protected] e/ou pelo telefone (67)99928-8584 e abaixo.
1. OBJETO: A dispensa em tela tem como objeto a prestação de serviço de elaboração de projetos Arquitetônico, Executivo, Hidrossanitário, Elétrico, Lógica, Paisagismo e memoriais, planilhas orçamentárias, memorias de cálculo, composições, para Reforma do Prédio da Policlínica Lourdes Fontoura e Secretaria Municipal de Saúde Pública, deste Município.
2. ENTREGA DA PROPOSTA:
2.1 A proposta deve ser encaminhada para o seguinte e-mail: [email protected] por 3 (três) dias úteis, após a publicação deste, das 07 horas do primeiro dia às 17 horas do último dia.
2.2 O orçamento junto ao encaminhamento dos documentos de habilitação descritos, devem ser encaminhados até o prazo de encerramento previsto acima no mesmo endereço de e-mail supratranscrito.
2.3 A proposta deverá conter no mínimo nome da empresa, CNPJ ou CPF, endereço, telefone para contato, valor por item, valor total e marca do objeto, conforme documento orientador abaixo:
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MODELO DE PROPOSTA |
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ITEM |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
MEDIDA |
QUANT. |
MARCA |
VALOR UNITÁRIO (R$) |
VALOR TOTAL (R$) |
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01 |
Prestação de serviço de elaboração de projetos Arquitetônico, Executivo, Hidrossanitário, Elétrico, Lógica, Paisagismo e memoriais, planilhas orçamentárias, memorias de cálculo, composições, para Reforma do Prédio da Policlínica Lourdes Fontoura e da sede da Secretaria Municipal de Saúde Pública do município de Coxim-MS, área a ser construída 1.916,08 m². |
Serviço |
01 |
- |
XXX,XX |
XXX,XX |
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VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) |
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2.4. A proposta deverá ser entregue acompanhada da documentação abaixo:
2.5. Em caso de empate entre propostas recebidas, as empresas serão comunicadas a fim de realizar negociação e apresentar nova proposta realinhada.
2.6. Os casos omissos e as dúvidas suscitadas serão dirimidos pela Gerência de Compras e Suprimentos da Secretaria Municipal de Receita e Gestão de Coxim-MS no endereço eletrônico [email protected] ou por telefone, (67) 99928-8584.
3. CONDIÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO
3.1. A(s) empresa(s) que apresentar (em) proposta(s) com menor valor item e nos moldes solicitados no Termo de Referência será (ão) convocada(s) a fornecer o objeto.
3.2. A(s) empresa(s) convocada(s) deverá (ão) manter as condições de habilitação e atender as condições de entrega do objeto junto à Secretaria Municipal de Receita e Gestão.
3.3. Não será realizado contratação acima do valor estimado, que é de R$ 75.000,00 (Setenta e Cinco mil reais) demonstrado no Termo de Referência.
Coxim-MS, 04 de novembro de 2024.
VERONILDES BATISTA DOS SANTOS
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE RECEITA E GESTÃO