Reconheço e autorizo a DISPENSA EMERGENCIAL, fundamentada no inciso VIII do art. 75 da Lei 14.133/2021, conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico constante no processo, tendo como objeto a Aquisição de materiais e insumos de drenagem, pavimentação e construção, destinados, única e exclusivamente, à contenção e à recomposição pontual do buraco existente na Avenida Mato Grosso do Sul, trecho entre a Rua dos Gerânios e a Rua Gilberto Reginaldo dos Santos, Bairro Senhor Divino, visando restabelecer a funcionalidade da via e evitar maiores danos e prejuízos, em atendimento à Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos de Coxim- MS.

Ratifico a despesa, em cumprimento às determinações contidas no parágrafo único do art. 72 da Lei retro mencionada.

DISPENSA n. 115/2025

PROCESSO n. 156/2025

CONTRATADA: RENE MOCHI DE CARVALHO EIRELLI

CNPJ: 03.084.635/0001-02

VALOR: R$ 21.936,15 (vinte e um mil, novecentos e trinta e seis reais e quinze centavos)

Coxim – MS, 22 de agosto de 2025.

IVALDO FERREIRA LOPES - Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos.