ANEXO XI
DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA (MÍNIMO DE 2 ANOS)
Eu,_______________________________________________________,
(nacionalidade)_________________, (estado civil) _______________, (profissão)___________________, portador(a) do RG nº_________________, inscrito(a) no CPF nº ___________________.
DECLARO, para os devidos fins de direito, especialmente para fins de participação em edital público de fomento à cultura no âmbito do Município de Coxim/MS, que resido de forma contínua e habitual neste Município há, no mínimo, 02 (dois) anos, no seguinte endereço:
Endereço:__________________________________________________
Bairro: ________________________
CEP: _________________________
Município: Coxim/MS
Declaro, sob as penas da lei, que as informações prestadas são verdadeiras, estando ciente de que a falsidade desta declaração configura crime previsto no art. 299 do Código Penal Brasileiro (falsidade ideológica), podendo resultar, além das sanções penais, na aplicação de penalidades administrativas e civis cabíveis, incluindo a desclassificação do processo seletivo, eventual anulação de atos decorrentes e restituição de recursos públicos, quando aplicável.
Declaro, ainda, estar ciente de que a Administração Pública poderá, a qualquer tempo, realizar diligências para verificar a veracidade das informações prestadas, nos termos da legislação vigente, inclusive conforme disposto no art. 64 da Lei nº 14.133/2021.
Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração.
Coxim/MS, ____ de ____________________ de 2026.
NOME
ASSINATURA DO DECLARANTE