1º Adendo ao edital de licitação. Concorrência eletrônica Nº 002/2025.Processo Administrativo Nº 068/2025.Edital N° 11/2025
O MUNICÍPIO DE COXIM – MS, por intermédio da Agente de Contratação Sueli Pereira da Silva, designado pelo Decreto nº 006/2025, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de assegurar a absoluta clareza e transparência dos atos administrativos, torna público, para conhecimento de todos os interessados, o presente Adendo ao Edital n°11/2025 da Concorrência Eletrônica nº 002/2025, referente ao Processo Administrativo nº 068/2025, cujos termos passam a ser ajustados na forma abaixo especificada. Das alterações no edital: Em decorrência de revisão técnica realizada pela equipe da Diretoria Executiva de Planejamento Urbano e em atenção às melhores práticas de planejamento e gestão pública, fica determinada a alteração da planilha orçamentária, dos projetos, Memorial Descritivo e do BDI que integra o Edital, a qual passa a vigorar conforme a nova versão anexa a este adendo e ao Edital, devidamente revisada e atualizada para refletir os quantitativos e preços unitários mais precisos e aderentes às especificações do objeto contratado. Em virtude desta atualização técnica, o valor global estimado do objeto da presente licitação também passa a ser revisto e ajustado, ficando definido da seguinte forma: Valor total estimado do objeto: R$ 2.404.918,70 (dois milhões, quatrocentos e quatro mil e novecentos e dezoito reais e setenta centavos). Este novo valor substitui integralmente o anteriormente consignado no Edital Original, prevalecendo, para todos os efeitos legais e administrativos, como parâmetro oficial para a formulação das propostas pelos licitantes e para todos os demais fins decorrentes desta contratação. Salienta-se que a presente atualização visa aprimorar a acurácia orçamentária e preservar o equilíbrio econômico-financeiro da contratação, princípios basilares da Lei nº 14.133/2021, contribuindo para a robustez do certame e para a eficiência na aplicação dos recursos públicos. Da Manutenção das demais cláusulas e disposições: Mantêm-se inalteradas todas as demais disposições contidas no Edital Original e em seus anexos, que não tenham sido objeto de modificação neste adendo. Da nova data de abertura das propostas e lances: Data de abertura: 28/05/2025, às 09:00h.Das disposições finais: O Município reafirma o compromisso com a publicidade, eficiência e isonomia que regem o presente certame, assegurando a plena transparência e garantindo que todos os atos e documentos pertinentes ao processo licitatório permaneçam acessíveis aos interessados, nos termos da legislação vigente. Coxim/MS, 12 de maio de 2025.Claudival Conceição de Araújo. Gerente de Licitação.