XML nr.: 12

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Balanço Geral

Anexo 13 - Balanço Financeiro Ano de 2024

17/04/2025

Instruções de Preenchimento:

1. Os valores informados nas colunas: exercício atual (Exemplo: coluna 2024) e exercício anterior (Exemplo: coluna 2023) do G1 - Ingressos deverão ser registradas líquidas das deduções.
2. A coluna "NOTA" deverá ser utilizada para marcar a numeração sequencial das notas explicativas referente ao detalhamento das "Deduções da Receita Orçamentária" por Fonte/Destinação de Recursos.
3. A coluna "NOTA" também poderá ser utilizada para detalhar outros elementos e justificativas decorrentes de movimentações relevantes.

XML nr.: 12

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Anexo 13 - Balanço Financeiro Ano de 2024

17/04/2025

Instruções de Preenchimento:

1. Os valores informados nas colunas: exercício atual (Exemplo: coluna 2024) e exercício anterior (Exemplo: coluna 2023) do G1 - Ingressos deverão ser registradas líquidas das deduções.
2. A coluna "NOTA" deverá ser utilizada para marcar a numeração sequencial das notas explicativas referente ao detalhamento das "Deduções da Receita Orçamentária" por Fonte/Destinação de Recursos.
3. A coluna "NOTA" também poderá ser utilizada para detalhar outros elementos e justificativas decorrentes de movimentações relevantes.

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Balanço Geral

Anexo 14 - Balanço Patrimonial Ano de 2024

Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 105, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 04 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018.

17/04/2025

ATIVO

QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES - LEI Nº 4.320/64

PASSIVO

QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO - LEI Nº 4.320/64

1. A referência à nota deverá estar evidenciada na coluna "NOTA", presente na estrutura do demonstrativo, de modo a facilitar sua localização pelo usuário. A coluna "NOTA" deverá ser numerada e posteriormente referenciada em Notas Explicativas para detalhar elementos e justificativas decorrentes de movimentações relevantes.
2. Deve-se informar os valores com o sinal “negativo (-)” nas linhas “Superávits ou Déficits Acumulados²” e/ou “Lucros e Prejuízos Acumulados²” para identificar Déficit ou Prejuízo, respectivamente.
3. Os valores constantes nas contas do Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido do Balanço Patrimonial deverão apresentar seus detalhamentos em conformidade com a Tabela PCASP no Balancete de Verificação do Razão Analítico com Saldos Acumulados no Exercício (XML 35).

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Anexo 15 - Demonstrativo das Variações Patrimoniais Ano de 2024

Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 104, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 05 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018.

17/04/2025

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Anexo 17 - Demonstrativo da Dívida Flutuante Ano de 2024

Lei nº 4.320/64 Arts. 101 e 105, inc. III, § 3, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V MCASP) e alterações - TCE/MS Resolução nº 88, de 03/10/2018.

17/04/2025

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Anexo 18 - Demonstrativo dos Fluxos de Caixa Ano de 2024

Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 08 - TCE/MS Resolução nº 88, de 03/10/2018.                                                                                                                                                             17/04/2025

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NOTAS EXPLICATIVAS

1.Introdução

O Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Rio Verde Mato Grosso- MS apresenta a seguir as Notas explicativas das Demonstrações Contábeis do Exercício de 2024, que observa as Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC TP, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP 8ª Edição, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP 2021 e o Manual de Peças Obrigatórias – Resolução TCE nº 88/2018.

O objetivo das Notas Explicativas é evidenciar elementos das Demonstrações Contábeis, oferecendo transparência das transações nelas registradas de eventos de gestão que demandam esclarecimentos.

2.Ordem das informações na Nota Explicativa

A fim de facilitar a compreensão e a comparação das DCASP com outros órgãos ou entidades, é necessário que as notas explicativas sejam apresentadas na seguinte ordem:

I.Informações gerais:

1. O Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Rio Verde Mato Grosso- MS, é pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob o nº 13.921.551/0001-30.

2. Domicílio ou sede do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Rio Verde Mato Grosso– MS, tem como endereço a Rua José Bonifácio n. 170–

Centro – Rio Verde Mato Grosso– MS, CEP: 79.480-000

3. A natureza das Operações do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Rio Verde Mato Grosso– MS, é o de gerir os recursos destinado ao sistema de previdência do município destinados a assegurar as Aposentadorias de seus assegurados;

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4. O Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Rio Verde Mato Grosso- MS apresenta as suas Demonstrações Contábeis das Contas de Gestão, em conformidade com a NBCS TSP, em cumprimento da Agenda do Plano de Implementação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais, Anexo à Portaria STN nº 548, de 24 de setembro de 2015.

5. O Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Rio Verde Mato Grosso– MS, não possui Órgãos, Fundos, Fundações, Autarquias e Empresas Públicas a ela vinculadas;

6. O Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Rio Verde Mato Grosso- MS consolida suas Demonstrações Contábeis com as Demonstrações do Munício. A responsabilidade de Consolidação está a conta do Poder Executivo do Município, conforme Lei Orçamentária Anual.

II.Resumo das políticas contábeis significativas:

1. O Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Rio Verde Mato Grosso- MS tem política contábil tendo base de mensuração o Custos Histórico.

O Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Rio Verde Mato Grosso- MS, acompanha, dentro do possível, o Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais – PIPCP, em seu calendário de obrigatoriedades, no reconhecimento das Disponibilidades, Créditos e Dívidas, Estoques, Investimentos Permanentes, Propriedade para Investimento, Imobilizado, Intangível, Depreciação, Amortização e Exaustão, Depósitos Judiciais, Restos a Pagar; conforme item 8 do Relatório de Gestão, sub item 8.1 Demonstrativo de Implantação das Novas Regras Contábeis Aplicadas ao Setor Público, quadro 7 – Situação do Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PIPCP)

3. Outras informações relevantes:

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1. O Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Rio Verde Mato Grosso- MS possui Passivos contingentes e seus compromissos são controlados no Passivo Não Circulante, Provisões a Longo Prazo - Provisões Matemática Previdenciárias a Longo Prazo.

2. O Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Rio Verde Mato Grosso- MS não possui políticas de gestão do risco financeiro;

3. O Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Rio Verde Mato Grosso- MS desta em suas Notas Explicativas, quando ocorre, evidenciação dos Ajustes decorrentes de omissões e erros de registro.

3.Divulgação de Políticas Contábeis

O Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Rio Verde Mato Grosso- MS, utiliza como políticas contábeis para a elaboração de suas Demonstrações Contábeis, o Plano de Implementação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais – PIPCP, cumprindo o seu calendário de obrigações, com algumas excepcionalidades, como é o caso do Reconhecimento, mensuração e evidenciação das obrigações e provisões por competência; Reconhecimento, mensuração e evidenciação das obrigações por competência decorrentes de benefícios a empregados (ex.: 13º salário, férias, etc.); Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos estoques, que terão o seu cumprimento efetivado a partir de 2024, por questões de controle de gestão.

As políticas contábeis que O Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Rio Verde Mato Grosso- MS torna público é o das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC TSPs, o MCASP e o PCASP, acompanhando Manual de Peças Obrigatórias – Resolução TCE nº 88/2018.

4. Bases de Mensuração

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A base ou bases de mensuração utilizada nas demonstrações contábeis pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Rio Verde Mato Grosso- MS é o custo histórico.

Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens móveis e imóveis; respectiva depreciação já está ocorrendo.

A reavaliação e redução ao valor justo deverá iniciar-se a partir do exercício de 2024, quando será manifesto em Notas Explicativas em Demonstrações Contábeis, onde se divulgará a indicação das categorias de ativos à qual cada base de mensuração.

5.Alteração de Políticas Contábeis

O Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Rio Verde Mato Grosso- MS tem por propósito seguir a política contábil das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público

6.Julgamentos pela aplicação das políticas contábeis

Os julgamentos exercidos pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Rio Verde Mato Grosso- MS na aplicação das políticas contábeis que afetem significativamente os montantes reconhecidos nas demonstrações contábeis, é por meio da divulgação das Políticas Contábeis constantes das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.

1. Sua classificação de ativos atende as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, ao MCASP e ao PCASP correspondentes ao exercício de 2024.
2. As constituições de provisões, quando couberem, seguem aos preceitos das Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, ao MCASP e ao PCASP do exercício correspondente;
3. O reconhecimento de variações patrimoniais, seguem aos preceitos das Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, ao MCASP e ao PCASP do exercício correspondente;

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4. A transferência de riscos e benefícios significativos sobre a propriedade de ativos para outras entidades, seguem aos preceitos das Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, ao MCASP e ao PCASP do exercício correspondente.

7.Divulgação de Estimativas

O Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Rio Verde Mato Grosso- MS possui passivos que exige a estimativa dos efeitos de eventos futuros incertos sobre esses passivos ao término do período de porte, que são as Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo.

8.Gestão de Capital

O Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Rio Verde Mato Grosso- MS não possui elementos abrangidos pela gestão do capital em suas Demonstrações Contábeis;

9.Outras divulgações

1. As informações do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Rio Verde Mato Grosso- MS sobre as divulgações sobre o domicílio, forma jurídica do órgão ou entidade, e a jurisdição onde ela opera, a descrição da natureza das operações do órgão ou entidade e de suas principais atividades, a referência à legislação relevante que rege as operações do órgão ou entidade, o nome do órgão ou entidade, constam do subitem I, do item 2 do corpo destas Notas Explicativas.

2. O estágio de adequação está no Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais – PIPCP, definidos nos arts. 6º e 7º da Portaria STN nº 634, de 19 de novembro de 2013, com prazos-limites definidos em Anexo da Portaria STN nº 548, de 24 de setembro de 2015, constam no item 8 do Relatório de Gestão,  subitem 8.1

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Demonstrativo de Implantação das Novas Regras Contábeis Aplicadas ao Setor Público, quadro 7 – Situação do Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PIPCP);

10.Notas Explicativas nos principais Demonstrativos

As Notas Explicativas das Demonstrações Contábeis do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Rio Verde Mato Grosso- MS, conforme a NBC TSP 11 – são compostas de1:

1. Balanço Patrimonial (BP);
2. Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP);
3. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL);
4. Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC);
5. Balanço Orçamentário (BO).

10.1BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

O Balanço Orçamentário do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Rio Verde Mato Grosso- MS está acompanhado de notas explicativas que divulgam:

1. O Instituto de Previdência Social dos Servidores de Rio Verde Mato Grosso MS adota o Regime de Caixa para a execução do orçamento e o critério adotado para a sua classificação adotados no orçamento aprovado obedece a orientações da Lei Federal 4.320/64;
2. O Orçamento do Instituto de Previdência Social dos Servidores de Rio Verde Mato Grosso MS contemplado na prestação de Contas se refere o período do Exercício Financeiro de 2024;
3. O Instituto de Previdência Social dos Servidores de Rio Verde Mato Grosso MS não possui outras entidades abrangidas;
4. O Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Rio Verde Mato Grosso- MS possui o detalhamento das receitas intraorçamentárias classificadas no dígito

¹ Em decorrência da legislação brasileira são denominadas Demonstração das Variações Patrimoniais (Demonstração do Resultado) e Balanço Orçamentário (Demonstração das Informações Orçamentárias)

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inicial “7” para as Receitas de Contribuições Patronais e para os Parcelamentos das Contribuições Patronais;

5. O Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Rio Verde Mato Grosso- MS segrega o detalhamento das despesas executadas por tipos de créditos (inicial, suplementar, especial e extraordinário), de acordo com o com o Inciso I, II, III e IV do Parágrafo 1º do Artigo 43 da Lei Federal 4.320, com desta de cada em seus relatórios de Créditos Suplementares;
6. Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Rio Verde Mato Grosso- MS possui superávit financeiro no exercício de 2024 e da reabertura de créditos especiais e extraordinários, bem como suas influências no resultado orçamentário, destacando por Fonte de Recursos com o dígito inicial “2”, conforme SUBANEXO IV do TCE MS;
7. O Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Rio Verde Mato Grosso- MS não possui atualizações monetárias autorizadas por lei, efetuadas antes e após a data da publicação da LOA, que compõem a coluna Previsão Inicial da receita orçamentária;
8. Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Rio Verde Mato Grosso- MS, no exercício de 2024 não inscreveu restos a pagar processados e não processados;
9. O Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Rio Verde Mato Grosso- MS controla detalhadamente os “recursos de exercícios anteriores” utilizados especificamente para financiar as despesas para Aposentados e Pensionistas e ou investimentos quando se tratar da Taxa de Administração;
10. O Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Rio Verde Mato Grosso- MS concilia os valores dos fluxos de caixa líquidos das atividades operacionais, de investimento e de Investimento, apresentados na Demonstração dos Fluxos de Caixa por meio das operações orçamentárias da Despesa, considerando que o regime de sua operacionalização é o de Caixa. A entidade, pelo seu perfil, não possui operações de financiamento

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11. As Receitas do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Rio Verde Mato Grosso- MS não possuem deduções e seus ingressos são registrados como Receita Orçamentária pelo ingresso total como líquida.

10.2BALANÇO FINANCEIRO

O Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Rio Verde Mato Grosso- MS movimento recursos com caráter “F” como recebimentos Extraorçamentárias e como pagamentos extraorçamentários, por conta de Investimento Temporários enquadrados nas orientações do Banco Central.

1. Houve Outras Movimentações Financeiras Recebidas no valor de R$ 59.146.407,67 (CINQUENTA E NOVE MILHÕES CENTO E QUARENTA E SEIS MIL QUATROCENTOS E SETE REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS).
2. Houve Outras Movimentações Financeiras Concedidas no valor de R$ 61.992.502,59 (SESSENTA E UM MIL NOVECENTOS E NOVENTA E DOIS MIL QUINHENTOS E DOIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS).

10.3BALANÇO PATRIMONIAL

O Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Rio Verde Mato Grosso- MS, em seu Balanço Patrimonial do exercício de 2024, possui o destaque das seguintes Notas Explicativas

1. Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo no valor R$ 47.629.765,78 (QUARENTA E SETE MILHÕES SEISCENTOS E VINTE E NOVE MIL SETECENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS);
2. O do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Rio Verde Mato Grosso– MS, possui créditos a receber de parcelamento da prefeitura no valor de R$ 89.891.068,90 (OITENTA E NOVE MILHÕES OITOCENTOS E NOVENTA E UM MIL SESSENTA E OITO REAIS E NOVENTA CENTAVOS);

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3. Imobilizado do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Rio Verde Mato Grosso- MS está regulamente depreciado e o detalhamento dos Bens Móveis e Imóveis, conciliado e descrito no seu Inventário Anual;
4. O Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Rio Verde Mato Grosso- MS não Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Curto Prazo e a Longo Prazo; e. Provisões a Curto Prazo;
5. O Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Rio Verde Mato Grosso- MS possui Provisões Matemáticas Previdenciárias no valor de R$ 159.064.692,43 (CENTO E CINQUENTA E NOVE MILHÕES SESSENTA E QUATRO MIL SISCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E TRES CENTAVOS);

10.4DEMONSTRATIVO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

O do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Rio Verde Mato Grosso- MS possui o destaque das seguintes Variações Patrimoniais:

1. Realizou baixas de itens do ativo imobilizado no valor de R$ 0,00;
2. Realizou Depreciação no valor de R$ 6.054,48
3. Pagamento de Benefícios a Empregados R$ 126.737,03
4. Pagamento de Benefícios Previdenciários e Assistenciais R$ 9.158.962,97
5. Uso de bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo R$ 459.722,65
6. Outras Variações Patrimoniais Aumentativas R$ 245.948.034,39
7. Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos R$ 1.038.829,26
8. Tributarias R$ 0,00
9. Outras Variações Patrimoniais Diminutivas R$ 248.496.019,36

RESULTADO PATRIMONIAL DO PERIODO: R$ -2.787.975,69

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10.5DEMONSTRATIVO DOS FLUXOS DE CAIXA

O do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Rio Verde Mato Grosso- MS possui o destaque do seguinte fluxo de caixa:

1. Possui ingressos no valor R$ 61.557.088,99
2. Possui Desembolsos no valor R$ 59.146407,67

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO R$ 0,00 GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA R$ 0,00;

à NOTA EXPLICATIVA – AJUSTE DE CONTAS CONTÁBEIS EM FUNÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE NOVO SISTEMA CONTÁBIL DO RPPS

1. Contextualização:

No exercício de 2024, em decorrência da implantação de novo sistema informatizado de contabilidade pública, realizou-se a reestruturação de diversas contas contábeis no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

2. Reclassificação e Ajuste de Saldos:

Durante o processo de transição, foram identificados saldos anteriormente registrados em contas de natureza Financeira (Conta F) que, de acordo com a essência dos fatos geradores, deveriam estar registrados em contas de natureza Patrimonial (Conta P).

4. Impactos Contábeis:

A movimentação realizada teve efeito exclusivamente patrimonial, não afetando a execução orçamentária ou o resultado orçamentário do exercício. Trata-se de reclassificação técnica, promovida para garantir maior aderência aos padrões nacionais de contabilidade pública e aumentar a confiabilidade das demonstrações contábeis.

Todos os lançamentos foram devidamente registrados no sistema, com suporte documental, e encontram-se conciliados com os saldos do exercício anterior, garantindo rastreabilidade e transparência.

5. Conclusão:

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A implantação do novo sistema permitiu maior precisão na escrituração e maior aderência aos padrões nacionais de contabilidade pública. Os ajustes realizados foram documentados por meio de lançamentos contábeis específicos, com os respectivos registros nos livros contábeis, devidamente conciliados com os saldos de encerramento do exercício anterior.]

Anexo 13:

Linha 94 e Linha 203 valor de R$ 42.230.755,32, Houve a Entrada e saída financeira para ajuste do saldo de abertura de 2023 para 2024 de conta F para conta P;

Linha 105 e Linha 217 valor de R$ 3.901.112,27, o valor consta a maior em relação ao anexo 17 que consta o valor de R$ 2.869.454,20 uma diferença a maior de R$ 1.031.658,07 o qual foram movimentações de ajuste financeiro das extras orçamentarias via nota contábil no sistema sem prejuízo ao resultado orçamentário e patrimonial;

Linha 217 valor de R$ 2.846.094,92 saldo financeiro do exercício de 2024 que está em conta F e foi transferido para conta P.

Anexo 15:

Linha 24 e 72 valor de R$ 42.230.755,32 refere a movimentação de ajuste da conta F para P dos saldos de abertura do exercício de 2024.

____________________________________                                                    ___________________________________ ROSICLER SILVA MARQUES               VIVIANE VIANA DE SOUZA

CONTADORA                            DIRETORA PRESIDENTE CRC/MS 8411/O-5

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