RESOLUÇÃO N.040 de 01 de Novembro de 2024
“Nomear o Dr. Rodrigo Teixeira Pellini como Responsável Técnica da Unidade de Terapia Intensiva e dar outras providências”.
O Diretor-Geral da Fundação Estatal de Saúde do Pantanal, do Município de Coxim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, especialmente com fulcro no art. 14° e seguintes do Estatuto Social da Fundação supra, faz saber que:
CONSIDERANDO que, a Administração Pública, direta, indireta, autárquica e fundacional devem se pautar nos princípios da Legalidade, da Impessoalidade, da Moralidade e da Publicidade, previsto no Art. 37, caput, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO que, O Estatuo Social da FESP, no parágrafo Único do Artigo 11, “Diretor Geral será substituído em suas faltas e impedimentos pelo Diretor Administrativo e Financeiro, e na ausência deste, pelo Diretor de Atenção à Saúde.
CONSIDERANDO que, a necessidade de regulamentar o setor de Terapia Intensiva da FESP;
CONSIDERANDO que a resolução n° 7, de 24 de fevereiro de 2010, Dispõe sobre os requisitos mínimos para funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva e dá outras providências.
Resolve:
Art.l" - Nomear a Dr. Rodrigo Teixeira Pellini, CRM° 9805-MS, Medicina Intensiva RQE° 8815, para ocupar o cargo de Responsável Técnico da Unidade de Terapia Intensiva da Fundação Estatal de Saúde do Pantanal - FESP.
Art. 2o Esta Resolução entra em vigor nesta data e, sua publicação deverá ocorrer na forma prevista, revogadas todas as disposições em contrário, e em especial a resolução n°033 de 12 de novembro de 2023.
CONSELHO REGIONAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Certidão das Especialidades
Certificamos que o(a) Dr.(a) RODRIGO TEIXEIRA PELLINI - CRM-MS 9805 possui neste CONSELHO REGIONAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL o(s) seguinte(s) Registro(s) de Especialidade:
ESPECIALIDADE ÁREA DE ATUAÇÃO N°. RQE DATA
MEDICINA INTENSIVA Não Informada 8815 10/09/2024
Sem mais para o momento, firmamos o presente.
Chave de validação 745c0c977a83489e56e0f62c9e218611fa980d46
Emitida eletronicamente via internet em 04/11/2024
Sua autenticidade poderá ser confirmada no site do CRM-MS: http://crmms.orq.br/
Certidão de Direção Técnica
Certifico para os devidos fins, que o estabelecimento RODRIGO TEIXEIRA PELLINI, nome fantasia RTP HEALTHCARE COMPANY, registro n° 3481, tipo de inscrição DEFINITIVA - REGULAR, sito a RUA STA TEREZA, 527 - VILA ROSA PIRES, na cidade de CAMPO GRANDE/MS, está funcionando sob a Direção Técnica do(a) Dr(a) RODRIGO TEIXEIRA PELLINI, inscrito com o CRM n° 9805.
Por ser verdade, firmo a presente, para os fins de direito.
Sem mais para o momento, firmamos o presente.
Chave de validação n°. 8d696d42e2219e54db727fb7bb1171 c3a50fa42b
Emitida eletronicamente via internet em 04/11/2024
Sua autenticidade poderá ser confirmada no site do CRM-MS: http://crmms.org.br/
CERTIFICADO DE REGULARIDADE DE INSCRIÇÃO DE PESSOA JURÍDICA
CNPJ Inscrição Validade
36.890.541/0001-80 30/09/2024 30/09/2025
Inscrito sob CRM n°.
3481
Razão Social
RODRIGO TEIXEIRA PELLINI
Nome Fantasia
RTP HEALTHCARE COMPANY
Endereço Município / UF CEP
RUA STA TEREZA, 527 - VILA ROSA PIRES CAMPO GRANDE/MS 79004-330
Diretor Técnico Classificação
9805 - RODRIGO TEIXEIRA PELLINI PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS TERCEIRIZADOS
Este certificado atesta a REGULARIDADE da inscrição do estabelecimento acima neste Conselho Regional de Medicina, em cumprimento à Lei n°. 6.839, de 30/10/1980 e às Resoluções CFM n°. 997 de 23/05/1980 e 1.980 de 11/07/2011. Ressalvada a ocorrência de alteração nos dados acima, este certificado é válido até 30/09/2025. Este certificado deverá ser afixado em local visível ao público e acessível à fiscalização.
Chave de validação n°. 0dd55d429ba5ef1 a47fd1 c1 a59edcc8181 a68316
Emitida eletronicamente via internet em 04/11/2024
Sua autenticidade poderá ser confirmada no site do CRM-MS: http://crmms.oro.br/