Coxim - MS, 31 de outubro de 2024
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
A Fundação Estatal de Saúde do Pantanal, com fulcro no artigo 78, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico constante no processo, tendo como objeto o Credenciamento de empresas na Área da Saúde para a Prestação de Serviços médicos de Pediatria, Ginecologia e Obstetrícia, conforme suas necessidades e de acordo com os serviços e valores oriundos da Tabela anexo (I), constantes neste Edital.
RATIFICAR o processo de Inexigibilidade em epígrafe, a fim de que produza seus regulares efeitos.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 048/2024.
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 018/2024.
CREDENCIADO: CLIMED – CLINICA MEDICA DE COXIM LTDA - ME
PRAZO: 12 (Doze) Meses
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DEVANIR RODRIGUES PEREIRA JUNIOR
DIRETOR GERAL