Coxim - MS, 13 de maio de 2026

 

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

A Fundação Estatal de Saúde do Pantanal, com fulcro no artigo 78, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico constante no processo, tendo como objeto o Credenciamento de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com troca de peças, se necessário, em máquinas de hemodiálise da Fundação Estatal de Saúde do Pantanal, conforme condições e especificações constantes no edital e seus anexos.

 

 

RATIFICAR o processo de Inexigibilidade em epígrafe, a fim de que produza seus regulares efeitos.

 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 042/2026.

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 017/2026.

 

CREDENCIADO:  UNLOCK MED SERVIÇOS E COMERCIO LTDA - ME

PRAZO: 12 (Doze) Meses

 

 

 

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DEVANIR RODIGUES PEREIRA JUNIOR

Diretor Geral