Coxim - MS, 13 de maio de 2026

 

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

A Fundação Estatal de Saúde do Pantanal, com fulcro no artigo 78, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico constante no processo, tendo como objeto o Credenciamento para contratação de empresas para o fornecimento de combustível, visando atender as necessidades da Fundação Estatal de Saúde do Pantanal, conforme as especificações e condições constantes neste Edital.

 

 

 

RATIFICAR o processo de Inexigibilidade em epígrafe, a fim de que produza seus regulares efeitos.

 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 040/2026.

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 015/2026.

 

CREDENCIADO:  MARIO DA FONSECA P. DA SILVA & CIA LTDA

PRAZO: 12 (Doze) Meses

 

 

 

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DEVANIR RODIGUES PEREIRA JUNIOR

Diretor Geral