Coxim - MS, 17 de abril de 2026

 

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

A Fundação Estatal de Saúde do Pantanal, representado pelo seu Diretor Geral, com fulcro no artigo 74, inciso I, c/c art. 72, VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico constante no processo RATIFICA o processo de Inexigibilidade, tendo como objeto a Contratação de empresa especializada para a aquisição de filtros para fluído, para utilização em máquinas de diálise da Fundação Estatal de Saúde do Pantanal-FESP, a fim de que produza seus regulares efeitos.

 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 039/2026

INEXIGIBILIDADE Nº 014/2026

 

CONTRATADA:  LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A. – CNPJ 31.673.254/0010-95

PRAZO: 12 (doze) meses

VALOR: R$ 90.720,00 (noventa mil, setecentos e vinte reais).

 

 

 

 

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DEVANIR RODRIGUES PEREIRA JUNIOR

DIRETOR GERAL