Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no art. 75, inc. VIII da Lei Federal nº 14.133/21, conforme solicitação justificativa e parecer jurídico constante no processo, tendo como objeto a seleção da proposta mais vantajosa para a FESP, para a contratação de empresa(s) para fornecimento de medicamentos, afim de abastecer a farmácia central da Fundação Estatal de Saúde do Pantanal – FESP.

Ratifico a dispensa, em cumprimento às determinações contidas no art. 72, da Lei retro mencionada.

PROCESSO nº 062/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 023/2025

 

FAVORECIDO:

CIRURGICA MS LTDA. - CNPJ: 10.656.587/0001-45

Valor: R$ 42.190,00 (quarenta e dois mil, cento e noventa reais).

PRAZO: 30 (trinta) dias.

 

Coxim – MS, 13 de agosto de 2025

 

 

 

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DEVANIR RODRIGUES PEREIRA JUNIOR                    

Diretor Geral