Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no art. 75, inc. VIII da Lei Federal nº 14.133/21, conforme solicitação justificativa e parecer jurídico constante no processo, tendo como objeto a seleção da proposta mais vantajosa para a FESP, para a contratação de empresa(s) para fornecimento de medicamentos, afim de abastecer a farmácia central da Fundação Estatal de Saúde do Pantanal – FESP.

Ratifico a dispensa, em cumprimento às determinações contidas no art. 72, da Lei retro mencionada.

PROCESSO nº 048/2025

DISPENSA nº 017/2025

 

FAVORECIDOS:

LEMOS DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA. - CNPJ: 16.752.682/0001-29

Valor: R$ 622,40 (seiscentos e vinte e dois reais e quarenta centavos).

CIRURGICA MS LTDA. - CNPJ: 10.656.587/0001-45

Valor: R$ 24,00 (vinte e quatro reais).

CENTRAL PHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ 27.790.984/0001-08

Valor: R$ 7.626,70 (sete mil, seiscentos e vinte e seis reais e setenta centavos)

PRAZO: 60 (sessenta) dias.

 

Coxim – MS, 26 de junho de 2025

 

 

 

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MICHAEL APARECIDO BITTENCOURT DE SOUZA

Diretor Administrativo/Financeiro